Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio do Vôlei para Pedrinópolis (MG)

R$ 350 mil previstos para Pedrinópolis (MG)

Última atualização em 01/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 350.150,00 a 2 recebedores em 01/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 350.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004788, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS, POR MEIO DO PROCESSO NEURO LINGUÍSTICO DE APRENDIZADO, PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO POR LETRAMENTO E RECONHECIMENTO FONÉTICO, QUE TAMBÉM INCLUI O PROCESSO SILÁBICO, QUE POSSUA CERTIFICAÇÃO E PROVA DE CONCEITO DA APLICAÇÃO PRÁTICA COM RESULTADO POSITIVO DE APRENDIZADO PARA LEITURA, ESCRITA E PRONÚNCIA CORRETA NA LÍNGUA INGLESA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, QUE PERMITE O APERFEIÇOAMENTO EM TODO O MERCADO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS, MELHORIA DA VIDA DO CIDADÃO E AUMENTO DE RIQUEZAS EM NOSSO PAÍS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 350.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 350.150,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 345.948,20 em 20/08/2024 · Custeio

        Recebedor: INGLES FACIL EXPRESS LTDA (CNPJ 04.710.655/0001-04)

        AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA XAVIER CONFORME RECURSO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR 20244427001 PLANO DE AÇÃO 09032024/067212 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 345.948,20 em 20/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.201,80 em 29/10/2024 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS (CNPJ 18.140.335/0001-70)

        IRRF REFERENTE EMPENHO 4443

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/08/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 350.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS, POR MEIO DO PROCESSO NEURO LINGUÍSTICO DE APRENDIZADO, PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO POR LETRAMENTO E RECONHECIMENTO FONÉTICO, QUE TAMBÉM INCLUI O PROCESSO SILÁBICO, QUE POSSUA CERTIFICAÇÃO E PROVA DE CONCEITO DA APLICAÇÃO PRÁTICA COM RESULTADO POSITIVO DE APRENDIZADO PARA LEITURA, ESCRITA E PRONÚNCIA CORRETA NA LÍNGUA INGLESA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, QUE PERMITE O APERFEIÇOAMENTO EM TODO O MERCADO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS, MELHORIA DA VIDA DO CIDADÃO E AUMENTO DE RIQUEZAS EM NOSSO PAÍS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 345.948,20 dos R$ 350.150,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 350.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 850.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (41,18%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio do Vôlei indicou, pela emenda 202444270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedrinópolis (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 350.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS, POR MEIO DO PROCESSO NEURO LINGUÍSTICO DE APRENDIZADO, PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO POR LETRAMENTO E RECONHECIMENTO FONÉTICO, QUE TAMBÉM INCLUI O PROCESSO SILÁBICO, QUE POSSUA CERTIFICAÇÃO E PROVA DE CONCEITO DA APLICAÇÃO PRÁTICA COM RESULTADO POSITIVO DE APRENDIZADO PARA LEITURA, ESCRITA E PRONÚNCIA CORRETA NA LÍNGUA INGLESA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, QUE PERMITE O APERFEIÇOAMENTO EM TODO O MERCADO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS, MELHORIA DA VIDA DO CIDADÃO E AUMENTO DE RIQUEZAS EM NOSSO PAÍS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS declarou R$ 350.150,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007522

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004033

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004788

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  6. 17/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
  7. 01/04/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  10. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  12. 24/01/2025Enviado para Análise
  13. 24/01/2025Em Complementação
  14. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  15. 28/01/2025Enviado para Análise
  16. 24/03/2025Em Complementação
  17. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  18. 16/04/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    As metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS. AQUISIÇÃO DE VOCABULÁRIO E EXPRESSÕES BÁSICAS DO COTIDIANO. LIVRO DIGITAL POR VÍDEO AULAS PARA ENSINO DAS LIÇÕES E ORIENTAÇÃO A EXERCÍCIOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 150,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS. AQUISIÇÃO DE VOCABULÁRIO E EXPRESSÕES BÁSICAS DO COTIDIANO. LIVRO DIGITAL POR VÍDEO AULAS PARA ENSINO DAS LIÇÕES E ORIENTAÇÃO A EXERCÍCIOS.

    Quantidade
    235 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 150,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00752226/06/2024EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF004033—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB00478803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 345.948,20 em 20/08/2024

    INGLES FACIL EXPRESS LTDA (CNPJ 04.710.655/0001-04)

  • R$ 4.201,80 em 29/10/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067212
Emenda
202444270001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS
CNPJ
18140335000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov