Emenda Pix de 2024, indicada por Otto Alencar Filho para Itapicuru (BA)
R$ 1,1 milhão previstos para Itapicuru (BA)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.187.790,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.187.790,00 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009450, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.125.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Veículos para atender as demandas dos pacientes da Saúde do Município de Itapicuru/Ba.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.125.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.125.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.125.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.125.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.187.790,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 612.990,00 em 10/12/2025 · Investimento
Recebedor: MARCOPOLO SA (CNPJ 88.611.835/0018-77)
META 1 - PP 2625
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 26/11/2025, edição 2.168
disponível em: https://itapicuru.ba.gov.br/diario/ EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2025 Processo Administrativo: 019.8519.2024.0197803-71, Contrato 214/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: MARCOPOLO SA . CNPJ: 88.611.835/0018- 77 . Objeto: Aquisição de Veículo Automotor, Componentes e Acessórios (VEICULO, tipo micro ônibus), para compor o sistema de Registro de Preços. Vigência: de 17 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2026. Valor 612.990,00 (seiscentos e doze mil
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 16/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 574.800,00 em 10/12/2025 · Investimento
Recebedor: PARAGUASSU VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 08.628.054/0001-08)
META 2 - PP 2626
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 15/12/2025, edição 2.185
saúde do município de Itapicuru/Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Empresas: PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.628.054/0001-08, no seguinte valor global: R$ 718.500,00 (setecentos e dezoito mil e quinhentos reais), para o lote 02 e FIORI VEICOLO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.715.234/0004-42, no seguinte valor global: R$
https://itapicuru.ba.gov.br/diario/ EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2025 Processo Administrativo: 122/2025. Contrato 226/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 08.628.054/0001- 08. Objeto: contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de veículos para atender as necessidades das secretarias municipais de administração, educação e saúde do município de Itapicuru/Bahia. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026
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Diário de 27/11/2025, edição 2.170
reais) Fundamentação legal: lei 14.133/21. EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2025 Processo Administrativo: 122/2025. Contrato 226/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Itapicuru-Ba. Contratada: PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 08.628.054/0001- 08. Objeto: contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de veículos para atender as necessidades das secretarias municipais de administração, educação e saúde do município de Itapicuru/Bahia. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026
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Diário de 26/11/2025, edição 2.168
38.484.211/0002-09, no seguinte valor global: R$ 166.566,00 (cento e sessenta e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais), para o lote 01, PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.628.054/0001-08, no seguinte valor global: R$ 718.500,00 (setecentos e dezoito mil e quinhentos reais), para o lote 02 e FIORI VEICOLO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.715.234/0004-42, no seguinte valor global: R$ 132
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.187.790,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Otto Alencar Filho indicou, pela emenda 202441230001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapicuru (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.125.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.125.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Veículos para atender as demandas dos pacientes da Saúde do Município de Itapicuru/Ba.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.125.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.125.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU declarou R$ 1.187.790,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006956
R$ 1.125.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009493
R$ 1.125.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009450
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 04/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 04/02/2025Aguardando envio para Análise
- 04/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU
Valor do executor: R$ 1.125.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Aquisição de um Onibus para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Itapicuru/Ba.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 612.990,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 612.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de veiculo 07 (sete) lugares para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Itapicuru/Ba.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 512.010,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 62.790,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 143.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006956 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.125.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009493 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.125.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009450 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 574.800,00 em 10/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 612.990,00 em 10/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 58.713,97 em 29/05/2026
MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E (CNPJ 03.093.776/0001-91)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.125.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067218
- Emenda
- 202441230001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAPICURU
- CNPJ
- 13647557000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov