Emenda Pix de 2024, indicada por Pompeo de Mattos para Guaíba (RS)

R$ 735,8 mil previstos para Guaíba (RS)

Última atualização em 24/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 735.778,41 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 735.778,41 a 1 recebedor em 24/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000478, de 25/06/2024: crédito de R$ 735.790,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GUAIBA (RS), CNPJ 88.811.922/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-067237, emenda 202436660004 de 2024, de autoria de Pompeo de Mattos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000478, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de insumos para produção de asfalto

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 735.790,00
R$ 735.790,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 735.790,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 735.790,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 735.778,41
  Pendente declarado: R$ 11,59
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 129.591,60 em 25/07/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo (CAP), conforme 3º TA de reequilíbrio do Contrato 015/2024. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Vigência do Contrato: 31/12/2024. Fiscal: Filipe Corvello Nunes, matríc 491858 NF 3894 Liquidação 14092/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 129.280,58 ao recebedor em 30/07/2024, e R$ 311,02 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.487,60 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP, conforme 3ºTA de reequilíbrio do Contrato 015/2024. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Vigência do Contrato: 31/12/2024. Fiscal: Sr. Filipe Corvello, matrícula 491858 NF 3898 Liquidação 15362/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 131.172,03 ao recebedor em 06/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.390,40 em 01/08/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP, conforme 3º TA de reequilíbrio do Contrato 015/2024. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Vigência do Contrato: 31/12/2024. Fiscal: Filipe Corvello Nunes, matrícula 491858 NF3904 Liquidação 15433/2024
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 80.197,46 ao recebedor em 06/08/2024, e R$ 192,94 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.046,92 em 03/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Conforme 5ºTA de reequilíbrio do CONTRATO 015/2024 Vigência do contrato: 31/12/2024. Fiscal: Filipe Corvello Nunes, matrícula 491858. NF 3938 Liquidação 17895/2024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.761,34 em 03/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Conforme 5º TA de reequilíbrio do CONTRATO 015/2024 Vigência do contrato: 31/12/2024 Fiscal: Filipe Corvello Nunes, matrícula 491858. NF 3940 Liquidação 17896/2024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 111.500,55 em 03/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
    Ref. a aquisição de cimento asfáltico de petróleo - CAP. Pregão Eletrônico RP n° 005/2023. Conforme 5º TA de reequilíbrio do CONTRATO 015/2024 Vigência do contrato: 31/12/2024. Fiscal: Filipe Corvello Nunes, matrícula 491858. NF 3942 Liquidação 17897/2024
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 100,0% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 341.154,03 dos R$ 341.469,60 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,91%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202436660004, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaíba (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 735.790,00: R$ 735.790,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de insumos para produção de asfalto

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 735.790,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 735.790,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE GUAIBA declarou R$ 735.778,41 executados e R$ 11,59 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000771
R$ 735.790,00. Situação na fonte: Enviado.
15/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000817
R$ 735.790,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000478
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/09/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
14/07/2025Aguardando envio para Análise
14/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/04/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUAIBA

Valor do executor: R$ 735.790,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aquisição de cimento asfáltico de petróleo (CAP) para manutenção e melhoria da vias públicas urbanas.
Quantidade
155 tonelada
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 735.790,00 de custeio
Preço por tonelada declarado
R$ 4.747,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (188): mediana de R$ 271,61 por tonelada; 80% entre R$ 5,03 e R$ 4.665,15
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000771	07/05/2024	Enviado	R$ 735.790,00
Documento hábil 2024TF000817	—	Enviado com Sucesso	R$ 735.790,00
Ordem bancária 2024OB000478	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 129.280,58 em 30/07/2024
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
R$ 311,02 em 30/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 131.172,03 em 06/08/2024
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
R$ 315,57 em 06/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 192,94 em 06/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 80.197,46 em 06/08/2024
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
R$ 315,57 em 22/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 140.708,41 em 05/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 141.421,11 em 05/09/2024
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)
R$ 111.232,95 em 05/09/2024
CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 82.381.815/0006-37)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 735.790,00 em 11/07/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 315,57 em 06/08/2024
R$ 140.708,41 em 05/09/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-067237
Emenda: 202436660004
Beneficiário: MUNICIPIO DE GUAIBA
CNPJ: 88811922000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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