Emenda Pix de 2024, indicada por Lincoln Portela para Janaúba (MG)

R$ 200 mil previstos para Janaúba (MG)

Última atualização em 14/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 14/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007839, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação em PMF de via pública em trecho final da Rua Antônio Vicente de Paula, bairro Santa Cruz, com área total de 1.160,92 m², com drenagem superficial e calçadas com rampa de acessibilidade no perímetro urbano do município de Janaúba/MG

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 14/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 241.604,17

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 1 débito que não é aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 236.270,81 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 13/12/2024 a 14/08/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Lincoln Portela indicou, pela emenda 202435950001, uma transferência especial (emenda Pix) para Janaúba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em PMF de via pública em trecho final da Rua Antônio Vicente de Paula, bairro Santa Cruz, com área total de 1.160,92 m², com drenagem superficial e calçadas com rampa de acessibilidade no perímetro urbano do município de Janaúba/MG

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JANAUBA declarou R$ 0,00 executados e R$ 241.604,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010701

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011788

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007839

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 06/05/2025
  6. 03/07/2025
  7. 27/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 14/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 28/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 31/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 27/03/2025Em Complementação
  5. 30/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/04/2025Enviado para Análise
  7. 03/07/2025Em Complementação
  8. 14/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  13. 26/08/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 28/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/07/2025.

    A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JANAUBA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 27 metas
  1. Meta 1

    Calçamento de vias públicas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M,

    Quantidade
    2 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 787,10 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 393,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Aquisição de Brita 2 M0192, insumo para usina de asfalto e confecção de bloquetes para pavimentação de vias públicas

    Quantidade
    400 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.040,00 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 175,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 2

    LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA ATE 20 PONTOS

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.057,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 105,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    Aquisição de Areia Grossa M1382, insumo para usina de asfalto e confecção de bloquetes para pavimentação de vias públicas

    Quantidade
    170 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.838,50 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.754,20 de rendimentos
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 162,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 3

    ESCAVAÇÃO HORIZONTAL EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020

    Quantidade
    19.844 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.141,03 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 4

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 (BOTA-FORA)

    Quantidade
    992.200 metro cúbico vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.681,06 de investimento
    Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  8. Meta 5

    REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF_11/2019

    Quantidade
    1.322.920 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.373,45 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  9. Meta 6

    Base estabilizada granulometricamente com mistura solo brita (70% - 30%) na pista com material de jazida e brita comercial (INCLUSSO APLICAÇÃO)

    Quantidade
    198.440 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.356,73 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.979,40 de rendimentos
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  10. Meta 7

    ESCAVAÇÃO HORIZONTAL EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020

    Quantidade
    198.440 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.141,03 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  11. Meta 8

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020

    Quantidade
    3.968.800 metro cúbico vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.897,22 de investimento
    Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  12. Meta 9

    Pré-misturado a frio - PMF (Execução, incluindo usinagem, aplicação,espalhamento e compactação, fornecimento dos agregados e material betuminoso, exclui transporte dos agregados e do material betuminoso até usina e da massa pronta até a pista)

    Quantidade
    40.630 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.033,62 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 1,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  13. Meta 10

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020

    Quantidade
    19.844 metro cúbico vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 67.072,72 de investimento
    Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado

    R$ 3,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (54): mediana de R$ 2,24 por metro cúbico vezes quilômetro; 80% entre R$ 0,02 e R$ 2.227,40

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  14. Meta 11

    Imprimação (Execução e fornecimento do material betuminoso, exclusive transporte do material betuminoso)

    Quantidade
    1.160.920 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 603,68 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  15. Meta 12

    Pintura de ligação (Execução e fornecimento do material betuminoso, exclusive transporte do material betuminoso)

    Quantidade
    1.160.920 milímetro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 452,76 de investimento
    Preço por milímetro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  16. Meta 13

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 (areia)

    Quantidade
    1.218.970 metro cúbico vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.571,14 de investimento
    Preço por metro cúbico vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  17. Meta 14

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 - RR-2C

    Quantidade
    3.210 tonelada vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6,07 de investimento
    Preço por tonelada vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  18. Meta 15

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 - Imprimação CM-30

    Quantidade
    752.280 tonelada vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.421,81 de investimento
    Preço por tonelada vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  19. Meta 16

    TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 - Pintura Ligação RR-2C

    Quantidade
    313.450 tonelada vezes quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 592,42 de investimento
    Preço por tonelada vezes quilômetro declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  20. Meta 17

    ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO).

    Quantidade
    360 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.764,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 79,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  21. Meta 18

    EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO 45 CM BASE X 10 CM ALTURA

    Quantidade
    360 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.494,80 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 56,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  22. Meta 19

    EXECUÇÃO DE PASSEIO (RAMPAS ACESSIBILIDADE) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016

    Quantidade
    26.620 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 929,70 de investimento
    Outras fontes
    R$ 23.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  23. Meta 20

    ARGILA OU BARRO PARA ATERRO/REATERRO (COM TRANSPORTE ATE 10 KM)

    Quantidade
    56.550 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 626,34 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  24. Meta 21

    PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA

    Quantidade
    1.440 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 556,71 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.300,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  25. Meta 22

    CONCRETO FCK=15MPA (1:2,5:3) , INCLUIDO PREPARO MECANICO, LANCAMENTO E ADENSAMENTO.

    Quantidade
    80 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10,36 de investimento
    Outras fontes
    R$ 40,00 de recursos próprios
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 0,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  26. Meta 23

    TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM ( 2"), E = 3,00 MM, *4,40* M KG/M (NBR 5580)

    Quantidade
    14 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 344,84 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 96,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  27. Meta 24

    PLACA DE AÇO ESMALTADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUA, *45CM X 20* CM 2,00 und

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 83,61 de investimento
    Outras fontes
    R$ 284,77 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 184,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01070126/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF011788—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00783912/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
  • R$ 236.270,81 em 11/09/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067291
Emenda
202435950001
Beneficiário
MUNICIPIO DE JANAUBA
CNPJ
18017392000167
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov