Emenda Pix de 2024, indicada por João Maia para Apodi (RN)

R$ 1,5 milhão previstos para Apodi (RN)

Última atualização em 23/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.482.782,79 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.482.782,79 a 3 recebedores em 23/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006539, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB006547, de 12/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE APODI (RN), CNPJ 08.349.011/0001-93

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067315, emenda 202424460011 de 2024, de autoria de João Maia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006539, de 12/12/2024; 2024OB006547, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA DIFULSÃO CULTURAL LOCAL 2025.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.482.782,79
  Pendente declarado: R$ 17.217,21
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 250.000,00 em 11/03/2025 · Custeio
    Recebedor: JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 21.939.747/0001-80)
    BANDA JONAS ESTICADO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 14010001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    Contratação de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas nacionais: JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (CNPJ – 21.939.747/0001-80), proprietário e representante exclusivo da banda JONAS ESTICADO, cuja apresentação acontecerá no dia 28/02/2025, no Palco da Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL DE APODI É DE TODOS, e ocorrerá no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025.
    Assinado em 14/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 26/03/2025 · Prefeitura Municipal de Apodi
    Ver no PNCP (08349011000193-2-000004/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.000,00 em 11/03/2025 · Custeio
    Recebedor: LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA (CNPJ 57.788.131/0001-00)
    BANDA LEO FOGUETE
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 15010001/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    Contratação de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas nacionais: LEO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA (CNPJ - 57.788.131/0001-00), proprietário e representante exclusivo da banda LEO FOGUETE, cuja apresentação acontecerá no dia 03/03/2025, no Palco de Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL DE APODI É DE TODOS, e ocorrerá no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025.
    Assinado em 15/01/2025; vigência de 15/01/2025 até 26/03/2025 · Prefeitura Municipal de Apodi
    Ver no PNCP (08349011000193-2-000007/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 221.795,94 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 687
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 215.807,45 ao recebedor em 23/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 122.055,68 em 23/07/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 688
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 118.760,18 ao recebedor em 23/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.300,55 em 14/08/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 700
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 155.972,44 ao recebedor em 14/08/2025, e R$ 2.404,51 e R$ 1.923,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.226,36 em 18/09/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 722
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 132.548,25 ao recebedor em 18/09/2025, e R$ 2.043,40 e R$ 1.634,71 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 116.665,63 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 735
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 113.515,66 ao recebedor em 17/10/2025, e R$ 1.749,98 e R$ 1.399,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 137.733,31 em 19/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 757
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.005,32 em 22/12/2025 · Investimento
    Recebedor: M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
    NF 759
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.629,18 ao recebedor em 22/12/2025, e R$ 1.320,08 e R$ 1.056,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

59%

De 22% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro19%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 835.765,49 dos R$ 1.482.782,79 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (56,36%): 4 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 3 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.482.782,79; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.503.713,49.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 57.788.131/0001-00 («LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA») aberto em 22/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 140 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 11/03/2025 (documento de liquidação 81836, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, João Maia indicou, pela emenda 202424460011, uma transferência especial (emenda Pix) para Apodi (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA DIFULSÃO CULTURAL LOCAL 2025.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE APODI declarou R$ 1.482.782,79 executados e R$ 17.217,21 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010219
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE010220
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011503
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011504
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006539
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006547
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
02/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
15/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
30/07/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

Ver o outro registro, até 23/10/2026

23/10/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 14/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/05/2025Aguardando envio para Análise
30/05/2025Enviado para Análise
30/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/06/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: Desmembrar a META 1, indicando uma meta para pavimentação URBANA e outra meta para pavimentação RURAL, descrevendo sua localização, material a ser utilizado e valores.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/07/2025.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.⦁ plano de ação (anexo)

Metas de MUNICIPIO DE APODI

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
(15/451) PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN
Quantidade
5.000 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
(13/392) Contratação das bandas Jonas esticado e Léo foguete para compor a Grade de atrações do Carnaval de 2025.
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
(15/451) PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DA RUA PRINCIPAL DO TIRINETE, ZONA RURAL
Quantidade
2.749 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 306.517,28 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 111,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010219	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF011503	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB006547	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE010220	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF011504	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB006539	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

37 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 200.000,00 em 26/02/2025
JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 21.939.747/0001-80)
R$ 200.000,00 em 26/02/2025
LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA (CNPJ 57.788.131/0001-00)
R$ 12.500,00 em 11/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 12.500,00 em 11/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 37.500,00 em 11/03/2025
LEO FOGUETE PRODUCOES LTDA (CNPJ 57.788.131/0001-00)
R$ 37.500,00 em 11/03/2025
JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA (CNPJ 21.939.747/0001-80)
R$ 215.807,45 em 23/07/2025
M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
R$ 118.760,18 em 23/07/2025
M2 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.119.769/0001-51)
R$ 3.326,94 em 23/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.830,84 em 23/07/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.500.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067315
Emenda: 202424460011
Beneficiário: MUNICIPIO DE APODI
CNPJ: 08349011000193
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov