Emenda Pix de 2024, indicada por Rui Falcão para Mogi Guaçu (SP)
R$ 200 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 173.111,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 173.111,30 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011292, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Custeio - massa asfáltica - tapa buraco
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 173.111,30
Pendente declarado: R$ 26.888,70
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 69.529,30 em 07/07/2025 · Custeio
Recebedor: BENZ DIESEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.322.355/0001-09)
BENZ DIESEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 6823 · Empenho · valor global na fonte: R$ 69.529,30
PRESTACAO DE SERVICO RECUPERACAO COMPLETA MOTOR COM REVISAO DE BICOS E BOMBA INJETORA DO VEICULO PREFIXO 146 - CAMINHAO F11.000
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 31/12/2025 · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Ver no PNCP (45301264000113-2-000294/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 05/07/2025, edição 860
Suprimentos, Extrato de Autorização de Fornecimento N.º 1410/PMMG/2025 Processo De Dispensa De Licitação nº 13117/2025 Dispensa De Licitação Nº 207/2025 LF n.º 14.133/21 Contratada: BENZ DIESEL COM. DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF nº 08.322.355/0001-09) Fundamentação: Artigo 75 - Inciso I da citada lei . OBJETO: PRESTACAO DE SERVICO RECUPERACAO COMPLETA MOTOR COM REVISAO DE BICOS E BOMBA INJETORA DO VEÍCULO PREFIXO 146. Valor Global: R$ 69.529,30 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4919 -
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.682,00 em 26/11/2025 · Custeio
Recebedor: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.023.761/0001-08)
PROESPLAN ENGENHARIA LTDA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.440,00
Contratação empresa de engenharia especializada para serviços de CONSULTORIA, ASSESSORIA, ESTUDOS, PROJETOS, TOPOGRAFIA E LAUDOS TÉCNICOS DAS MICROS E MACROS DRENAGENS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Assinado em 08/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Ver no PNCP (45301264000113-2-000313/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 22/07/2025, edição 870
PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação DISPENSA DE LICITAÇÃO – APROVAÇÃO – Dispensa nº 191/2025 – Processo 12722/2025 Contratada: Matheus Milani da Silva- CNPJ. N. 07.023.761/0001-08. Objeto: Prestação de Serviços para Recorte de Vinil para Placas de Sinalização. Valor Total: R$ 59.572,50. Vigência 12 meses. Mogi Guaçu, 21 de julho de 2025. Rodrigo Falsetti – Prefeito Municipal. ........................................
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Diário de 16/07/2025, edição 866
................................................. Departamento De Suprimentos, Extrato de Contrato n.º 48/PMMG/2025 Dispensa nº 179/2025 – Processo 12197/2025 LF n.º 14.133/21 Contratada: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF nº 07.023.761/0001-08) Fundamentação: Artigo 75 - Inciso I da citada lei OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para Consultoria, Assessoria, Estudos, Projetos, Topografia e Laudos técnicos das micros e macros drenagens de bacias hidrográficas no município
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Diário de 04/07/2025, edição 859
Municipal. ........................................................................................................... DISPENSA DE LICITAÇÃO – APROVAÇÃO – Dispensa nº 179/2025 – Processo 12197/2025 Contratada: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ. N. 07.023.761/0001-08. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ESTUDOS, PROJETOS E LAUDOS TÉCNICOS DAS MICROS E MACROS DRENAGENS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU. Valor Total: R$ 121.440,00. Vigência 12 meses. Mogi Guaçu
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.900,00 em 16/04/2026 · Custeio
Recebedor: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.023.761/0001-08)
PROESPLAN ENGENHARIA LTDA
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 121.440,00
Contratação empresa de engenharia especializada para serviços de CONSULTORIA, ASSESSORIA, ESTUDOS, PROJETOS, TOPOGRAFIA E LAUDOS TÉCNICOS DAS MICROS E MACROS DRENAGENS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Assinado em 08/07/2025; vigência de 15/07/2025 até 15/07/2026 · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Ver no PNCP (45301264000113-2-000313/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 30/01/2026, edição 1005
P.L. Nº 1.507/2.025. PRAZO DE VIGÊNCIA:12 meses. DOTAÇÃO: 51-041805.1751250072.579-33903900. DATA DE ASSINATURA 29.JAN.2026. EXTRATO CONTRATO N.º 01/SAMAE/2.026 CONTRATADA: Proesplan Engenharia Ltda - São Paulo/SP. CNPJ: 07.023.761/0001-08. NATUREZA DA LICITAÇÃO: DISP N.º 26/2025. P. L. N.º 1.242/2.025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de planos diretores de saneamento básico de curto, médio e longo prazo (30
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Diário de 27/01/2026, edição 1002
Extrato Extrato PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - SAMAE COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO N.º 01/SAMAE/2026 CONTRATADA: Proesplan Engenharia Ltda - São Paulo/SP. CNPJ: 07.023.761/0001-08. NATUREZA DA LICITAÇÃO: DISP N.º 26/2025. P. L. N.º 1.242/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de planos diretores de saneamento básico de curto, médio e longo prazo (30 anos). Valor Global
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Diário de 22/07/2025, edição 870
PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Ratificação Ratificação DISPENSA DE LICITAÇÃO – APROVAÇÃO – Dispensa nº 191/2025 – Processo 12722/2025 Contratada: Matheus Milani da Silva- CNPJ. N. 07.023.761/0001-08. Objeto: Prestação de Serviços para Recorte de Vinil para Placas de Sinalização. Valor Total: R$ 59.572,50. Vigência 12 meses. Mogi Guaçu, 21 de julho de 2025. Rodrigo Falsetti – Prefeito Municipal. ........................................
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Diário de 16/07/2025, edição 866
................................................. Departamento De Suprimentos, Extrato de Contrato n.º 48/PMMG/2025 Dispensa nº 179/2025 – Processo 12197/2025 LF n.º 14.133/21 Contratada: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF nº 07.023.761/0001-08) Fundamentação: Artigo 75 - Inciso I da citada lei OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para Consultoria, Assessoria, Estudos, Projetos, Topografia e Laudos técnicos das micros e macros drenagens de bacias hidrográficas no município
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Diário de 04/07/2025, edição 859
Municipal. ........................................................................................................... DISPENSA DE LICITAÇÃO – APROVAÇÃO – Dispensa nº 179/2025 – Processo 12197/2025 Contratada: PROESPLAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ. N. 07.023.761/0001-08. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ESTUDOS, PROJETOS E LAUDOS TÉCNICOS DAS MICROS E MACROS DRENAGENS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU. Valor Total: R$ 121.440,00. Vigência 12 meses. Mogi Guaçu
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rui Falcão indicou, pela emenda 202490320004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Custeio - massa asfáltica - tapa buraco
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 173.111,30 executados e R$ 26.888,70 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010911
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011908
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011292
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/02/2025
- 20/05/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/12/2024Em Elaboração
- 13/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 28/01/2025Enviado para Análise
- 20/05/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/05/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Alterar a unidade medida (UN) para M ou compatível bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Custeio - massa asfáltica - tapa buraco
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010911 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011908 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011292 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067336
- Emenda
- 202490320004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45301264000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov