Emenda Pix de 2024, indicada por Helder Salomão para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
R$ 2,6 milhões previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
Última atualização em 08/06/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 05/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 08/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 1.400.000,00 a 1 recebedor em 08/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e promoção e fortalecimento da produção das associações e grupos produtivos através da aquisição de novos equipamentos. Realizar Termo de Fomento com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – MEPES (Entidade Parceira). Integrar diversas iniciativas ambientais voltadas para a restauração florestal e a conservação da biodiversidade local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 2.645.000,00
R$ 1.995.000,00 para custeio e R$ 650.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.645.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.645.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG de 05/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS de 08/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 345.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES de 08/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.400.000,00
Pendente declarado: R$ 600.000,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 328.000,00 em 01/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
1 - Proc, 2024-F5SXS: “CIRCUITO PANELA DE BARRO EDIÇÃO IV FESTIVAL ARACRUZ SABORES BARRA DO SAHY 2024.”
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 285.936,00 em 01/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
2 - PROC. 2024-1N0Z8 -“VEM VER – FEIRA DE POTENCIALIDADES DA REGIÃO DOS IMIGRANTES” a ser realizada no período de 13 a 15 de dezembro de 2024, em São Roque do Canaã - ES
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 270.000,00 em 04/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
4 - Proc 2024-WCR5F - FESTIVAL NATAL LUZ, ARTE & GASTRONOMIA 2024 realizado no período de 20 a 22 de dezembro de 2024, na Praça Aderbal Galvão - Afonso Cláudio ES,
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 438.804,00 em 04/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
5 - 2025-QXCH6 - FESTIVAL INTERNACIONAL DE JAZZ E BOSSA DE SANTA TERESA – SANTAJAZZ 2025 – 12ª Edição”, realizado no período de 13 a 15/06/2025.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 70.200,00 em 29/04/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
3 - Proc. 2024-G3XMJ - Feira SABORES & CANÇÕES ESPECIAL NATAL - PANCAS - ES”, realizada no período de 20 a 22 de dezembro de 2024 , no Parque De Exposições Pancas/ES.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.060,00 em 23/07/2025 · Custeio
Recebedor: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 27.364.462/0001-44)
6 - 2025-KNSD4 - Feira "FECARTES – SOORETAMA 2025”, realizado no período de 11 a 13 de julho de 2025, e,m Sooretama / ES (Valor realizado: R$ 161.323,33)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 36 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 25/01/1977, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Helder Salomão indicou, pela emenda 202433120025, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.645.000,00: R$ 1.995.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 650.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e promoção e fortalecimento da produção das associações e grupos produtivos através da aquisição de novos equipamentos. Realizar Termo de Fomento com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – MEPES (Entidade Parceira). Integrar diversas iniciativas ambientais voltadas para a restauração florestal e a conservação da biodiversidade local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.645.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.645.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 05/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 08/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS declarou R$ 0,00 executados e R$ 345.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 08/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES declarou R$ 1.400.000,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011228
R$ 1.995.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE011229
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005811
R$ 1.995.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005812
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001707
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001708
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025
- 17/02/2025
- 21/02/2025
Ver os outros 12 registros, até 05/10/2026
- 17/03/2025
- 04/04/2025
- 03/06/2025
- 31/07/2025
- 11/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/08/2025Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/09/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/05/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 08/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 05/10/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
28 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 28 mudanças de situação
- 19/09/2024Em Elaboração
- 27/09/2024Aguardando envio para Análise
- 30/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2024Aguardando envio para Análise
- 30/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2024Aguardando envio para Análise
- 30/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/09/2024Aguardando envio para Análise
- 10/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/10/2024Aguardando envio para Análise
- 11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/10/2024Aguardando envio para Análise
- 14/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 15/10/2024Aguardando envio para Análise
- 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 31/07/2025Em Complementação
- 08/08/2025Aguardando envio para Análise
- 08/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/08/2025Aguardando envio para Análise
- 08/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/08/2025Aguardando envio para Análise
- 08/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 12 pareceres
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/02/2025.
Meta 1 aprovada em conformidade com a finalidade do MEMP. A análise do plano de Trabalho foi realizada em consonância com o art.2º da PC n.2 de 24 de janeiro de 2025 sendo a análise restrita a informações disponibilizadas no Transferegov, ficando uma análise pormenorizada de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
Segue checklist em anexo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
Como indicado no parecer anterior. Solicitamos maior detalhamento para garantir a mensurabilidade das metas.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/06/2025.
Objeto não relacionado ao MPA
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/07/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MMA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovado o Plano de Trabalho da ADERES , "Meta 1" em consonância com o art.2º da PC MGI/MF n.º 2, de 24/01/2025 e com base nas informações aqui disponibilizadas. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação das METAS 1,3,4,5,6,7,8,9 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Meta 1
Contratação de serviço de locação de estandes com espaço personalizado e exclusivo para participação de empreendedores em feiras e eventos de comercialização/divulgação.
- Quantidade
- 2.546 metro quadrado
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.400.000,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 549,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (41): mediana de R$ 549,92 por metro quadrado; 80% entre R$ 200,00 e R$ 741,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisião de Caminhão com carroceria tipo baú, fechado, novo, zero km, potência de 163 CV, PBT homologado de 8.300 kg, destinado a empreendimentos e grupos da Economia Solidária ES.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 310.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 310.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisião de Kit de Eletrodomésticos (um refrigerador, um micro-ondas, um fogão elétrico, uma batedeira planetária e um freezer horizontal, destinados a empreendimentos e grupos da Economia Solidária ES.
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 187.364,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.368,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisião de Microtrator agrícola, Ano/modelo novo; motor à diesel com potência de 16,5 CV, destinados a empreendimentos e grupos da Economia Solidária ES.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisião de Carreta agrícola, nova; cap. de carga de 1.200 kg, destinada a empreendimentos e grupos da Economia Solidária ES.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.136,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 16.068,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Realizar Termo de Fomento com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – MEPES (Entidade Parceira).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio e R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adquirir sementes crioulas
- Quantidade
- 600 quilograma
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por quilograma declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (63): mediana de R$ 9,50 por quilograma; 80% entre R$ 2,28 e R$ 266,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Realizar seminário sobre Agroecologia e Hortas Comunitárias Urbanas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Fomentar a produção de alimentos em hortas comunitárias urbanas
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 21 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar intercâmbios sobre a produção de cacau na agricultura familiar
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 21 meses
- Valor da emenda
- R$ 68.312,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 34.156,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar Curso sobre Educação em Agroecologia
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 21 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.980,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar seminários/encontros de mulheres agricultoras camponesas e familiares
- Quantidade
- 18 unidade
- Prazo
- 21 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 2.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos
- Quantidade
- 9 unidade
- Prazo
- 14 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.555,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Desenvolver ações de Assistência, monitoramento e acompanhamento aos beneficiários
- Quantidade
- 18 unidade
- Prazo
- 21 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.208,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.344,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS
Valor do executor: R$ 345.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Pesquisa sobre lontras do Rio Jucu e instalação de viveiro de mudas nativas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 145.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 145.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Integração de Iniciativas para o Plantio de Árvores
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011228 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.995.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005811 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.995.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001708 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE011229 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 650.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005812 | — | Enviado com Sucesso | R$ 650.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001707 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
16 metas. Consulta em 09/11/2026.
12 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
28 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067358
- Emenda
- 202433120025
- Beneficiário
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 27080530000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov