Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Helder Salomão para Pinheiros (ES)

R$ 290 mil previstos para Pinheiros (ES)

Última atualização em 26/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 275.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 275.000,00 a 1 recebedor em 26/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007764, de 12/12/2024: crédito de R$ 290.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Máquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exaustor de impurezas e com pneus, com kit de proteção contra acidentes atendendo a legislação trabalhista.A presente solicitação tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar da associação a redução nos custos de produção de seus produtos, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. O presente equipamento tem por objetivo contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária, a qual será usada para melhoramento da produção dos produtores dos associados e assentados.Os beneficiários serão aproximadamente 200 (duzentas) famílias e uma população aproximada de 800 (Oitocentas) pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.Os equipamentos vão contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária;Proporcionar aos trabalhadores da associação e assentamentos melhores condições para produção e proporcionalmente escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 290.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 290.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 290.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 290.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 275.000,00

      Pendente declarado: R$ 15.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 275.000,00 em 28/04/2025 · Investimento

        Recebedor: PINHALENSE S/A.-MAQUINAS AGRICOLAS (CNPJ 54.224.423/0001-14)

        Pagamento de Recolhedora de Café

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 275.000,00 em 28/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Helder Salomão indicou, pela emenda 202433120025, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinheiros (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 290.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 290.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Máquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exaustor de impurezas e com pneus, com kit de proteção contra acidentes atendendo a legislação trabalhista.A presente solicitação tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar da associação a redução nos custos de produção de seus produtos, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. O presente equipamento tem por objetivo contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária, a qual será usada para melhoramento da produção dos produtores dos associados e assentados.Os beneficiários serão aproximadamente 200 (duzentas) famílias e uma população aproximada de 800 (Oitocentas) pessoas do meio rural, integrantes de 01 associação e 02 assentamentos.Os equipamentos vão contribuir com a infraestrutura produtiva agropecuária;Proporcionar aos trabalhadores da associação e assentamentos melhores condições para produção e proporcionalmente escoamento de sua produção agrícola e abastecimento de insumos;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 290.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 290.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHEIROS declarou R$ 275.000,00 executados e R$ 15.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003267

    R$ 290.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007133

    R$ 290.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007764

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 25/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 07/04/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 26/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 29/10/2024Em Elaboração
  2. 29/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 10/02/2025Em Complementação
  7. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 12/02/2025Enviado para Análise
  9. 11/04/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 1 - Aquisição de Máquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exaustor de impurezas, conforme parecer em anexo (SEI 40930760).

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    Objeto não aderente às politicas do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINHEIROS

Valor do executor: R$ 290.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Máquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exaustor de impurez

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 275.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 275.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    roçadeira traseira central, nova; largura total: 140 cm / máxima = 165 cm; conjunto com resistência suficiente ao atrito com o solo, a fim de evitar desgastes prematuros; com roda de nivelamento e diferentes regulagens de altura de corte; acoplável aos po

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00326726/06/2024EnviadoR$ 290.000,00
Documento hábil 2024TF007133—Enviado com SucessoR$ 290.000,00
Ordem bancária 2024OB00776412/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 275.000,00 em 25/04/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 9.890,00 em 14/04/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 290.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067371
Emenda
202433120025
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHEIROS
CNPJ
27174085000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov