Emenda Pix de 2024, indicada por Helder Salomão para Linhares (ES)

R$ 250 mil previstos para Linhares (ES)

Última atualização em 11/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 120.275,20 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 120.275,20 a 13 recebedores em 11/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007759, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB007760, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
LINHARES (ES), CNPJ 27.167.410/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067375, emenda 202433120025 de 2024, de autoria de Helder Salomão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007759, de 12/12/2024; 2024OB007760, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: (OBJETO 1) - Aquisição de bens de consumo e permanentes para a implantação de hortas comunitárias (tipo estufas agrícolas) no Município de Linhares. (OBJETO 2) - Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 11/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 120.275,20
  Pendente declarado: R$ 172.876,34
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 675,79 em 28/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 49.673.898/0001-58)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 304 2025 - NF 3772 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000304 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 684,00
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000324/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.993,00 em 28/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MXM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 47.784.044/0001-13)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 308 2025 - NF 75 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000308 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.993,00
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000320/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.712,20 em 28/11/2025 · Investimento
    Recebedor: OFFICE MAIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ 32.787.176/0001-21)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 310 2025 - NF 3700 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000310 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.712,20
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000314/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8,21 em 28/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE LINHARES (CNPJ 27.167.410/0001-88)
    Proc 842/2025 - cont 304 - NF 3772 - imposto
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.973,00 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: NADJA MARINA PIRES (CNPJ 12.130.958/0001-86)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 309 2025 - NF 6159 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000309 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.973,00
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000319/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.860,80 em 10/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SO CARTUCHOS LTDA (CNPJ 09.317.494/0001-07)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 311 2025 - NF 1912 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000311 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.860,80
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000313/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.499,30 em 12/12/2025 · Investimento
    Recebedor: HABITUS DIGITAL COMERCIAL LTDA (CNPJ 41.010.343/0001-14)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 306 2025 - NF 4053 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000306 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.499,30
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000322/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.492,00 em 19/12/2025 · Investimento
    Recebedor: FADINI SOLUCOES LTDA (CNPJ 48.658.655/0001-88)
    Proc. 842/2025-Ref. contrato 305 2025 - NF 1028 - melhoramentos dos equipamentos de informática e de escritório
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000305 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.492,00
    A aquisicao se faz necessaria para melhoramentos dos equipamentos de informatica e de escritorio a serem utilizados pela da Municipalidade atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuaria e Abastecimento (SEMAB) . Considerando o desga
    Assinado em 16/09/2025; vigência de 16/09/2025 até 16/09/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000323/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.095,12 em 15/05/2026 · Custeio
    Recebedor: INTEGRA AGRO COMERCIO LTDA (CNPJ 55.890.970/0001-00)
    Proc. 1565/2025-Ref. contrato 204/2025 - NF 154 - Finalidade de implementar uma atividade de produção de hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000204 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.095,12
    O referido projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de producao de hortalicas (Hortas Comunitarias) sem o uso de agroquimicos ou agrotoxicos para atender as demandas de consumo da populacao local e para o fornecimento aos programas governam
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000215/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 464,14 em 15/05/2026 · Custeio
    Recebedor: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49)
    Proc. 1565/2025-Ref. contrato 207 2025 - NF 8576, projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de produção de hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000207 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 469,78
    O referido projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de producao de hortalicas (Hortas Comunitarias) sem o uso de agroquimicos ou agrotoxicos para atender as demandas de consumo da populacao local e para o fornecimento aos programas governam
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000218/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/11/2026 até 03/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG · processo PAD 008/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 24/08/2026 até 24/08/2028 · Prefeitura Municipal de Toritama (PE) · processo 016/2026
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 19/08/2026 até 19/08/2029 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000051723-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE. · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/06/2026 até 19/06/2028 · SEMASA · processo 2025-SAN-100599
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 10/05/2028 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 3278/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2029 · Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · processo 001/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2028 · EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · processo 2025/000027786-00
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/01/2026 até 20/01/2028 · COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP · processo 0592/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/01/2026 até 12/01/2028 · ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · processo 006.00389408/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/11/2025 até 12/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) · processo 008.25
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/11/2025 até 10/11/2026 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 19027/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5,64 em 15/05/2026 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE LINHARES (CNPJ 27.167.410/0001-88)
    Proc. 1565/2025-Retenção de Imposto - Ref. contrato 207 2025 - NF 8576-Finalidade de implementar uma atividade de produção de hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.500,00 em 09/06/2026 · Custeio
    Recebedor: MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 11.175.931/0001-47)
    Proc. 1565/2025-Ref. contrato 205 2025 - NF 9629 finalidade de implementar uma atividade de produção de hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000205 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.500,00
    O referido projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de producao de hortalicas (Hortas Comunitarias) sem o uso de agroquimicos ou agrotoxicos para atender as demandas de consumo da populacao local e para o fornecimento aos programas governam
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000216/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 10/09/2026 até 09/09/2027 · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL · processo PA Nº 08/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 23/07/2026 até 23/07/2028 · MMG-COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL · processo 2170/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 14/06/2027 · CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES · processo 322/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/04/2026 até 15/10/2027 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · processo 23072.204357/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/02/2026 até 18/06/2028 · Prefeitura Municipal de Ituporanga (SC) · processo 002/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2028 · PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR · processo 136/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21188.001820/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 03/11/2025 até 03/11/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · processo 21188.001435/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/11/2024 até 26/11/2029 · SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA · processo 19001.452375/2024-55
    CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado, a partir de 26/09/2023, sem data final na fonte · Governo do Estado da Bahia (BA) · processo 006.0419.2021.0016401-71
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.796,00 em 09/06/2026 · Custeio
    Recebedor: MOVETEC COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.780.499/0001-58)
    Proc. 1565/2025-Ref. contrato 206 2025 - NF 2174 finalidade de implementar uma atividade de produção de hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000206 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.796,00
    O referido projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de producao de hortalicas (Hortas Comunitarias) sem o uso de agroquimicos ou agrotoxicos para atender as demandas de consumo da populacao local e para o fornecimento aos programas governam
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000217/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/11/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.200,00 em 06/07/2026 · Investimento
    Recebedor: ESTUFAS E GALPOES FARDIN LTDA (CNPJ 02.347.663/0001-02)
    Proc. 11564/2025-Ref contrato 191/2026- Parte da NF 3774 - finalidade de implem uma atividade de produção hortaliças (Hortas Comunitárias) sem o uso de agroquímicos ou agrotóxicos para atender as demandas de consumo da população local.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000191 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 93.603,33
    O referido projeto tem a finalidade de implementar uma atividade de producao de hortalicas (Hortas Comunitarias) sem o uso de agroquimicos ou agrotoxicos para atender as demandas de consumo da populacao local e para o fornecimento aos programas governam
    Assinado em 16/03/2026; vigência de 16/03/2026 até 16/03/2027 · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
    Ver no PNCP (27167410000188-2-000138/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado» desde 26/09/2023, sem data final, aplicada por «Governo do Estado da Bahia (BA)» (processo «006.0419.2021.0016401-71»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 26/11/2024 a 26/11/2029, aplicada por «SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA» (processo «19001.452375/2024-55»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 03/11/2025 a 03/11/2027, aplicada por «EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA» (processo «21188.001435/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 30/12/2025 a 29/12/2027, aplicada por «EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA» (processo «21188.001820/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 31/12/2025 a 31/12/2028, aplicada por «PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR» (processo «136/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 19/02/2026 a 18/06/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Ituporanga (SC)» (processo «002/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 11.175.931/0001-47 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 16/04/2026 a 15/10/2027, aplicada por «UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS» (processo «23072.204357/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/06/2026 (documento de liquidação 77217, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 11/11/2025 a 10/11/2026, aplicada por «Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO)» (processo «19027/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/11/2025 a 12/05/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG)» (processo «008.25»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 05/01/2026 a 05/01/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE)» (processo «004/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/01/2026 a 12/01/2028, aplicada por «ESP-SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA» (processo «006.00389408/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 20/01/2026 a 20/01/2028, aplicada por «COMITE PARALIMPICO BRASILEIRO - SP» (processo «0592/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 01/04/2026 a 01/04/2028, aplicada por «EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS» (processo «2025/000027786-00»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 25/04/2026 a 24/04/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Campestre (MG)» (processo «001/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).
- CNPJ 51.659.136/0001-49 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/05/2026 a 10/05/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO)» (processo «3278/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 15/05/2026 (documento de liquidação 77219, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Helder Salomão indicou, pela emenda 202433120025, uma transferência especial (emenda Pix) para Linhares (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 11/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LINHARES declarou R$ 120.275,20 executados e R$ 172.876,34 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010947
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE010946
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011930
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011931
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007759
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007760
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
28/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
31/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
07/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 11/08/2026

12/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
15/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
04/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
12/05/2025Em Complementação
14/08/2025Aguardando envio para Análise
14/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 31/03/2025.
PARECER Nº 83/2025/DIAE COPI-CGPI/COPI-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
Objeto não aderente às politicas do MPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2025.
"Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Com isso, solicitamos:- Melhor detalhamento do Objeto/Finalidade, pois, caso seja do MDA, a finalidade deve ser ajustada para a função mais adequada, que é: Função 21 e Subfunção 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Observação: Subfunção está correta.- Que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise."
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica no Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LINHARES

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de bens de consumo e permanentes para a implantação de hortas comunitárias (tipo estufas agrícolas) no Município de Linhares. Conforme plano de trabalho detalhado anexo.
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio e R$ 47.066,84 de investimento
Outras fontes
R$ 33.027,57 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 90.047,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários. Conforme plano de trabalho detalhado anexo.
Quantidade
51 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 102.933,16 de investimento
Outras fontes
R$ 10.123,97 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.216,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010946	26/06/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF011930	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB007760	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE010947	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF011931	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB007759	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067375
Emenda: 202433120025
Beneficiário: LINHARES
CNPJ: 27167410000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov