Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Encantado (RS)

R$ 300 mil previstos para Encantado (RS)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 291.894,39 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 291.894,39 a 2 recebedores em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000410, de 25/06/2024: crédito de R$ 210.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Ordem bancária 2024OB000453, de 25/06/2024: crédito de R$ 90.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ENCANTADO (RS), CNPJ 88.349.238/0001-78

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-067415, emenda 202432980001 de 2024, de autoria de Heitor Schuch, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000410, de 25/06/2024; 2024OB000453, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO INFRA ESTRUTURA EM VIAS URBANAS E MANUTENÇÃO EM OUTRAS(SERVIÇOS DE TERCEIROS), NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 90.000,00 para custeio e R$ 210.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 07/05/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 25/06/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 291.894,39
  Pendente declarado: R$ 8.105,61
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 45.085,55 em 23/09/2024 · Custeio
    Recebedor: HD SINALIZACOES LTDA (CNPJ 32.446.351/0001-17)
    NF 803
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 43.327,31 ao recebedor em 23/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 209.984,88 em 01/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
    NF 1844
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 204.497,61 ao recebedor em 01/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 106/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.882.666,78
    Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO no município de Encantado/RS
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 17/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
    Ver no PNCP (88349238000178-2-000104/2024)
    Contrato 102/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.539.687,63
    Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de restabelecimento de Vias e Passagens Públicas no município de Encantado/RS
    Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 12/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
    Ver no PNCP (88349238000178-2-000100/2024)
    Contrato 99/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.544.604,77
    Execução de obras de RECONSTRUÇÃO de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua AURÉLIO HÉLIO MOESCH no município de Encantado/RS, com fornecimento de material e mão de obra de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, Planilha Orçamentária anexos, com recursos da Portaria nº 3.033/2020 de 04/12/2024, Processo nº 59053.016172/2024-16 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e próprios do Município
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 10/02/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
    Ver no PNCP (88349238000178-2-000097/2024)
    Contrato 83/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.324.697,29
    Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obra de restabelecimento de Vias Públicas (Estrada da Linha São Brás e Linha São Luiz, Estrada da Linha Azevedo, Avenida Joel Bottoni e Linha Palmas) no município de Encantado/RS
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 10/07/2024 até 06/01/2025 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
    Ver no PNCP (88349238000178-2-000083/2024)
    Contrato 51/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 815.304,3699
    Contratação de empresa especializada para execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL em obras de recuperação de estrada vicinal Linha Azevedo no município de Encantado/RS
    Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 08/10/2024 · MUNICIPIO DE ENCANTADO
    Ver no PNCP (88349238000178-2-000047/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.823,96 em 18/11/2024 · Custeio
    Recebedor: HD SINALIZACOES LTDA (CNPJ 32.446.351/0001-17)
    NF 852
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.387,82 ao recebedor em 18/11/2024, e R$ 1.436,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 284.648,88 dos R$ 291.894,39 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,52%): 1 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Encantado (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 90.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 210.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO INFRA ESTRUTURA EM VIAS URBANAS E MANUTENÇÃO EM OUTRAS(SERVIÇOS DE TERCEIROS), NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ENCANTADO declarou R$ 291.894,39 executados e R$ 8.105,61 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000438
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado.
07/05/2024
Empenho 2024NE000437
R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000706
R$ 210.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000749
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000410
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000453
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

Ver o outro registro, até 27/06/2026

27/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/09/2024 e 27/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

07/09/2024Em Elaboração
07/09/2024Em Elaboração
07/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
20/05/2025Aguardando envio para Análise
20/05/2025Enviado para Análise
30/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ENCANTADO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
EXECUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA, NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS.
Quantidade
2.300 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 210.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
MELHORIAS EM VIAS URBANAS - MANUTENÇÃO, NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE ENCANTADO - RS.
Quantidade
5.980 metro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por metro declarado
R$ 15,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000437	07/05/2024	Enviado	R$ 210.000,00
Documento hábil 2024TF000706	—	Enviado com Sucesso	R$ 210.000,00
Ordem bancária 2024OB000410	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE000438	07/05/2024	Enviado	R$ 90.000,00
Documento hábil 2024TF000749	—	Enviado com Sucesso	R$ 90.000,00
Ordem bancária 2024OB000453	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 43.327,31 em 23/09/2024
HD SINALIZACOES LTDA (CNPJ 32.446.351/0001-17)
R$ 1.758,34 em 23/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.351,15 em 01/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 204.497,61 em 01/11/2024
MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
R$ 35.387,82 em 18/11/2024
HD SINALIZACOES LTDA (CNPJ 32.446.351/0001-17)
R$ 1.436,14 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 311,56 em 07/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 7.677,07 em 07/04/2025
HD SINALIZACOES LTDA (CNPJ 32.446.351/0001-17)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 07/08/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-067415
Emenda: 202432980001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ENCANTADO
CNPJ: 88349238000178
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov