Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Tupanciretã (RS)
R$ 250 mil previstos para Tupanciretã (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 248.400,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 248.400,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001690, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007728, de 12/12/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da Casa do Mel, eManutenção da Frota Municipal - Aquisição de Combustível para Manutenção das Estradas Vicinais do Município
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 248.400,00
Pendente declarado: R$ 1.600,00
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 27.518,14 em 17/03/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento do Emp 1833-2025 Sub 01
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.518,14 em 17/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.494,57 em 14/04/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento do Emp 1833 Sub 02
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.494,57 em 14/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.607,18 em 14/04/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento do Emp 4313-2025
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.607,18 em 14/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
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Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.954,00 em 15/04/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento do Emp 1833 Sub 03
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.954,00 em 15/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.267,81 em 27/05/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento Emp 1833 Sub 04
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.514,42 em 18/06/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento do Emp 1833 Sub 05
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.333,58 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento Emp 1833 Sub 06
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.214,71 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento 1833 Sub 07
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.402,29 em 19/09/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento 1833 Sub 08
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.693,30 em 19/09/2025 · Investimento
Recebedor: MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
Meta 1 - Pagamento de 16.006,08 referente ao Emp 11077
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 187.499,99
Contratacao de Empresa para Execucao dos Servicos de Construcao da Casa do Mel
Assinado em 16/01/2025; vigência de 17/02/2025 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (88227764000165-2-000008/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.283,84 em 23/12/2025 · Custeio
Recebedor: FACCINI & CIA LTDA (CNPJ 87.058.673/0001-80)
Meta 2 - Pagamento do Emp 14705/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 8 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.).
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 116,16 em 29/12/2025 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
Meta 2 - Retenção IR
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.040.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.350.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (77,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tupanciretã (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da Casa do Mel, eManutenção da Frota Municipal - Aquisição de Combustível para Manutenção das Estradas Vicinais do Município
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TUPANCIRETA declarou R$ 248.400,00 executados e R$ 1.600,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000892
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE001039
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002303
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001690
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006616
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007728
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 30/01/2025
- 31/01/2025
Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026
- 06/02/2025
- 13/02/2025
- 04/04/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 09/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 16/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Construção da Casa do Mel e Manutenção da Frota Municipal - Aquisição de Combustível para Manutenção das Estradas Vicinais do Município” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Construção da Casa do Mel e META nº 2: Manutenção da Frota Municipal, nos termos do parecer em anexo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Construção da Casa do Mel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2 - Manutenção da Frota Municipal - Aquisição de Combustível para a Manutenção das Estradas Vicinais do Município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000892 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 50.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006616 | — | Enviado com Sucesso | R$ 50.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007728 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE001039 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002303 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001690 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 27.518,14 em 17/03/2025
MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
R$ 12,00 em 17/03/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 959,93 em 18/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 261,80 em 18/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 349,07 em 18/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 13.607,18 em 14/04/2025
MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
R$ 12,00 em 14/04/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 22.494,57 em 14/04/2025
MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
R$ 12,00 em 14/04/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 10.954,00 em 15/04/2025
MARLON DE PAULA LTDA (CNPJ 40.443.176/0001-32)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 10/07/2024 · Aplicação
- R$ 50.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 11/04/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067419
- Emenda
- 202432980001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
- CNPJ
- 88227764000165
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov