Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Venâncio Aires (RS)

R$ 300 mil previstos para Venâncio Aires (RS)

Última atualização em 26/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 26/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000432, de 25/06/2024: crédito de R$ 230.000,00 na conta em 26/06/2024.
    • Ordem bancária 2024OB000448, de 25/06/2024: crédito de R$ 70.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Parceria voluntária com o Museu de Vernâncio Aires.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 70.000,00 para custeio e R$ 230.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 25/06/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 70.000,00 em 11/10/2024 · Custeio

        Recebedor: NUCLEO DE CULTURA DE VENANCIO AIRES (CNPJ 91.342.279/0001-47)

        reforma do museu

        Débito no extrato da conta: R$ 300.000,00 em 11/10/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/09/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 230.000,00 em 11/10/2024 · Investimento

        Recebedor: NUCLEO DE CULTURA DE VENANCIO AIRES (CNPJ 91.342.279/0001-47)

        reforma do museu

        Débito no extrato da conta: R$ 300.000,00 em 11/10/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/09/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 91.342.279/0001-47 («NUCLEO DE CULTURA DE VENANCIO AIRES»)), somam R$ 300.000,00, 100,00% dos R$ 300.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 91.342.279/0001-47 («NUCLEO DE CULTURA DE VENANCIO AIRES») tem CNAE principal 9493600 («Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Venâncio Aires (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 70.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 230.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Parceria voluntária com o Museu de Vernâncio Aires.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000283

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000282

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  4. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000728

    R$ 230.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000744

    R$ 70.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000432

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000448

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 05/05/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
  9. 22/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  10. 11/06/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 26/10/2026
  1. 26/10/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 15/10/2024Em Elaboração
  2. 15/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/02/2025Enviado para Análise
  7. 22/05/2025Em Complementação
  8. 10/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 10/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/05/2025.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 22/05/2025.

    Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Justificativa técnica detalhada;2. Planilha orçamentária detalhada com descrição de cada despesa;3. Cronograma de atividades culturais previstas;4. Memorial descritivo de obras ou aquisições;5. Documentação do museu; e6. Termo de parceria voluntária formalizado. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

  3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da "Parceira voluntária com Museu de Venancio Aires".Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, tendo em vista que o objeto se encontra demasiadamente genérico, principalmente no que se refere a parceria voluntaria, cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito.4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6. Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está relativamente baixa, especialmente porque não indica que tipo de parceria será realizada e igualmente, carece de informações sobre o tipo de serviço a ser executado no Museu.9. Contato Institucional (Item IX):O endereço de e-mail indicado está inválido. É imprescindível que o beneficiário insira um contato eletrônico valido, conforme o parâmetro exigidos pela legislação vigentes, como conselhos locais ou instancias de controle social.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para serviços previstos. Recomenda-se ao beneficiário:- Discrime cada meta com maior precisão, indicando o serviço a ser executado.- Regularizar o endereço de e-mail institucional, garantindo a conformidade com as exigências normativas.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Parceria voluntária com o museu

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de custeio e R$ 230.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00028207/05/2024EnviadoR$ 230.000,00
Documento hábil 2024TF000728—Enviado com SucessoR$ 230.000,00
Ordem bancária 2024OB00043225/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00028307/05/2024EnviadoR$ 70.000,00
Documento hábil 2024TF000744—Enviado com SucessoR$ 70.000,00
Ordem bancária 2024OB00044825/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-067420
Emenda
202432980001
Beneficiário
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
CNPJ
87334918000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov