Emenda Pix de 2024, indicada por Heitor Schuch para Santo Antônio das Missões (RS)
R$ 130 mil previstos para Santo Antônio das Missões (RS)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 67.396,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 67.396,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007710, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB007721, de 12/12/2024: crédito de R$ 30.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Custeio na Secretaria de Educação , Cultura e Esporte e Execução/Revitalização de obras em Espaço Educacional do Município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 130.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 130.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 130.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 67.396,00
Pendente declarado: R$ 62.604,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 67.396,00 em 08/09/2025 · Investimento
Recebedor: LUIS ROBERTO COLPO-TORNEARIA (CNPJ 27.818.342/0001-70)
BM1
Débito líquido no extrato da conta: R$ 64.116,64 ao recebedor em 08/09/2025, e R$ 3.279,36 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 640 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.750,00
aquisições de lixeiras
Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 21/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - RS
Ver no PNCP (87612974000104-2-000126/2025)
Contrato 749 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 690,40
AQUISIÇÃO DE PORTA BASCULANTE PARA UTILIZAÇÃO NO CENTRO MÚLTIPLO DO BAIRRO SÃO JORGE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 09/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - RS
Ver no PNCP (87612974000104-2-000087/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
83%
De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Heitor Schuch indicou, pela emenda 202432980001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santo Antônio das Missões (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 130.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Custeio na Secretaria de Educação , Cultura e Esporte e Execução/Revitalização de obras em Espaço Educacional do Município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 130.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 130.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES declarou R$ 67.396,00 executados e R$ 62.604,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE000901
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE001037
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006625
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007765
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007710
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007721
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 26/11/2024Em Elaboração
- 26/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 14/03/2025Aguardando envio para Análise
- 14/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES
Valor do executor: R$ 130.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Custeio na Secretaria de Educação , Cultura e Esporte e Execução/Revitalização de obras em Espaço Educacional do Município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio e R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000901 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 30.000,00 |
| Documento hábil 2024TF006625 | — | Enviado com Sucesso | R$ 30.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007721 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE001037 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007765 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007710 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 64.116,64 em 08/09/2025
LUIS ROBERTO COLPO-TORNEARIA (CNPJ 27.818.342/0001-70)
R$ 3.279,36 em 08/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.392,00 em 16/12/2025
ROBERTO DE CONTO & CIA LTDA (CNPJ 18.449.927/0001-79)
R$ 13,08 em 16/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 931,10 em 17/12/2025
MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ 12.811.487/0001-71)
R$ 757,50 em 17/12/2025
CARLA PORTOLAN RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO (CNPJ 38.125.895/0001-63)
R$ 13,08 em 17/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.199,29 em 18/12/2025
ODIMED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMP (CNPJ 42.188.256/0001-14)
R$ 26,71 em 18/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 18/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 130.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 104,64 em 25/08/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067438
- Emenda
- 202432980001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES
- CNPJ
- 87612974000104
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov