Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Fernando Máximo para ESTADO DE RONDONIA (RO)

R$ 7,2 milhões previstos para ESTADO DE RONDONIA (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

7 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 711.395,92 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 200.000,04 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 985.634,33 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 117.388,60 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 18/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RONDONIA (RO), CNPJ 00.394.585/0001-71

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067487, emenda 202443600011 de 2024, de autoria de Dr. Fernando Máximo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004428, de 03/07/2024; 2024OB011041, de 13/12/2024; 2024OB011056, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e materiais hidráulicos para a implantação do sistema de abastecimento de água em Nova Califórnia.Perfuração de Poços Artesianos em Rondônia: Baixo Madeira (Porto Velho), Ponta do Abunã (Porto Velho), Setor Chacareiro (Porto Velho), Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Cerejeiras, Parecis (Projeto Flor da Serra), dentre outros. O objeto deste Plano de Trabalho é a execução direta do Programa de Treinamento de Asa Fixa – PTAF, com vistas à capacitação técnica, prática e teórica dos pilotos de asa fixa do Grupamento de Operações Aéreas do CBMRO, por meio da utilização da aeronave Grand Caravan EX (PR-PML), pertencente à frota institucional. O recurso da Transferência Especial de Emenda Parlamentar será integralmente aplicado no custeio do combustível necessário para os voos de instrução, conforme previsto no cronograma técnico-operacional do PTAF. Aquisição de munição de treinamento a fim de atender a demanda da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Fortalecimento e melhoria para a Polícia Militar de Rondônia. GERIR ESPAÇOS ESPORTIVOS (PROGESP) - Garantir a gestão eficiente dos espaços destinados à prática esportiva, como o Ginásio Cláudio Coutinho, Deroche e Fidoca com foco na destinação para obras e reformas necessárias, assegurando sua utilização adequada, manutenção preventiva e corretiva. Aquisição de tablets educacionais, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem no ciclo de alfabetização, no âmbito do Programa de Alfabetização (PROALFA), vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Pavimentação asfáltico na RO-383 na cidade de Cacoal, nas proximidades do Distrito de Riozinho.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 17/05/2024
Previsto: R$ 7.200.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 6.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 7.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 711.395,92
  Pendente declarado: R$ 288.604,08
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 172.361,41 em 06/03/2026 · Investimento
  Recebedor: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (CNPJ 24.439.931/0001-59)
  Observação Liquidação das NOTAS FISCAAIS N°2311/N°2307 E N°2312, Ref.contratação de Empresa para Prestação de Serviços Engenharia de Manutenção Predial .
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 165.030,70 em 06/03/2026 · Investimento
  Recebedor: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (CNPJ 24.439.931/0001-59)
  Liquidação das NOTAS FISCAAIS N°2311/N°2307 E N°2312, Ref.contratação de Empresa para Prestação de Serviços Engenharia de Manutenção Predial.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 212.057,84 em 14/04/2026 · Investimento
  Recebedor: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (CNPJ 24.439.931/0001-59)
  Liquidação da nota fiscal Nota Fiscal NFS-e 2376 para contratação de Empresa para Prestação de Serviços Engenharia de Manutenção Predial Preventiva
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 161.945,97 em 12/06/2026 · Investimento
  Recebedor: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (CNPJ 24.439.931/0001-59)
  Liquidação das NOTAS FISCAIS N°2526, N;/2530, N°2531 , Ref.contratação de Empresa para Prestação de Serviços Engenharia de Manutenção Predia
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,04
  Pendente declarado: R$ 6.824,96
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 144.700,04 em 13/03/2026 · Custeio
  Recebedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63)
  Nota de Liquidação (Ofício 4581/2026)
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 18/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 55.300,00 em 13/03/2026 · Custeio
  Recebedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0010-54)
  Nota de Liquidação (Ofício 4579/2026)
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 15/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 985.634,33
  Pendente declarado: R$ 14.365,67
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 188.083,11 em 26/11/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB159959
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 229.444,81 em 26/11/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB159959
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 31.327,76 em 26/11/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB159959
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 38.217,10 em 26/11/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB159959
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 115.527,30 em 12/12/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB170770
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 19.066,11 em 12/12/2025 · Investimento
  Recebedor: ESTRUTURA COMERCIO E TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA (CNPJ 35.617.510/0001-97)
  2025OB170770
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 191.689,28 em 12/12/2025 · Investimento
  Recebedor: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 08.666.201/0001-34)
  2025OB170830
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 170.658,29 em 12/12/2025 · Investimento
  Recebedor: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 08.666.201/0001-34)
  2025OB170830
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.620,57 em 16/02/2026 · Investimento
  Recebedor: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 08.666.201/0001-34)
  2026OB013747
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 117.388,60
  Pendente declarado: R$ 137.811,40
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 93.662,80 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (CNPJ 03.817.702/0001-50)
  liquidação de nota fiscal n°628223, nota de lançamento 2025NL009552
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 23.725,80 em 16/01/2026 · Custeio
  Recebedor: X3 COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.535.898/0003-00)
  Despesa referente ao Termo de Recebimento Definitivo 1 (68070823), Termo de Contrato 739 (0056494861) - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Abastecimento GOA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 4.100.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO de 18/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 600.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dr. Fernando Máximo indicou, pela emenda 202443600011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RONDONIA (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.200.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL declarou R$ 711.395,92 executados e R$ 288.604,08 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA declarou R$ 200.000,04 executados e R$ 6.824,96 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE declarou R$ 985.634,33 executados e R$ 14.365,67 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO declarou R$ 117.388,60 executados e R$ 137.811,40 pendentes.

No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP declarou R$ 0,00 executados e R$ 4.100.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 18/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 600.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

17/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE011517
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE011518
R$ 6.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005956
R$ 3.223.066,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004428
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012058
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF012225
R$ 3.476.933,40. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011041
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011056
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

Ver os outros 15 registros, até 30/06/2026

14/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
17/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
19/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
24/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
29/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/05/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
24/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
27/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
29/05/2025Em Complementação
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
Atender conforme diligência anexa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
Objeto e metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/05/2025.
Referente ao objeto "Aquisição de equipamentos e materiais hidráulicos para a implantação do sistema de abastecimento de água em Nova Califórnia. Perfuração de Poços Artesianos em Rondônia: Baixo Madeira (Porto Velho), Ponta do Abunã (Porto Velho), Setor Chacareiro (Porto Velho), Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Cerejeiras, Parecis (Projeto Flor da Serra), dentre outros.", metas 1 e 2 foram objeto de análise pelo MDR, onde consta solicitação de complementação.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso V, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque os meses previstos da Meta 1: Construção e Reformas em espaços desportivos do Ginásio Claudio Coutinho, Deroche Pequeno Franco e Ginásio Fidoca, com área total de 7.409,37m²., do Executor 50.380.522/0001-34 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, de acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93/2024:I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00;II- 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ouIII- 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP

Valor do executor: R$ 4.100.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos

Meta 1
Extensão de Adutora de Água Bruta 1.730 metros e Execução de Elevatória de Água Tratada;
Quantidade
1.730 metro
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.600.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 924,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (43): mediana de R$ 119,93 por metro; 80% entre R$ 26,44 e R$ 1.651,29
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Perfuração de Poços Artesianos em Rondônia: Baixo Madeira (Porto Velho), Ponta do Abunã (Porto Velho), Setor Chacareiro (Porto Velho), Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Cerejeiras, Parecis (Projeto Flor da Serra), dentre outros.
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 2.500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - FUNESBOM-RO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Defesa Civil

Meta 1
Aquisição de Combustível para subsidiar as horas-aulas de voo - Treinamento inicial prático e teórico de pilotos em aeronave C208 - PR-PML, conforme PTAF (Capacitação completa de até 11 pilotos)
Quantidade
90 hora-aula
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 55.200,00 de recursos próprios
Preço por hora-aula declarado
R$ 2.835,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de Munição 9mm Luger ETOG 124gr Treina
Quantidade
35.000 unidade
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 161.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Munição calibre 7,62x51mm Comum Treina
Quantidade
3.500 unidade
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 26.950,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 7,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Munição Calibre 12 Câmara 70" - Chumbo 3T Treina
Quantidade
2.000 unidade
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 12.050,00 de custeio
Outras fontes
R$ 6.825,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 9,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de 50 (cinquenta) kits de sinalização, contendo ao todo, 100 (cem) super cones do tipo tambor, 400 (quatrocentos) cones e 100 (cem) cavaletes.
Quantidade
50 unidade
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Construção e Reformas em espaços desportivos do Ginásio Claudio Coutinho, Deroche Pequeno Franco e Ginásio Fidoca, com área total de 7.409,37m².
Quantidade
7.409 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 134,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Aquisição de 500 tablets educacionais (especificações constante no Plano de Trabalho Completo no anexo "Lista de Anexos - Finalidades"
Quantidade
500 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Pavimentação asfáltico na RO-383, nas proximidades do Distrito de Riozinho.
Quantidade
1.500 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (46): mediana de R$ 508,80 por metro; 80% entre R$ 53,89 e R$ 11.993,85
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE011517	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF012058	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB011056	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE011518	26/06/2024	Enviado	R$ 6.700.000,00
Documento hábil 2024TF005956	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.223.066,60
Ordem bancária 2024OB004428	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF012225	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.476.933,40
Ordem bancária 2024OB011041	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067487
Emenda: 202443600011
Beneficiário: ESTADO DE RONDONIA
CNPJ: 00394585000171
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 17/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov