Emenda Pix de 2024, indicada por Antonio Andrade para Araguaína (TO)

R$ 3 milhões previstos para Araguaína (TO)

Última atualização em 10/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.764.681,84 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.764.681,84 a 1 recebedor em 10/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 3.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003967, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 3.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 653.459,04. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ARAGUAINA (TO), CNPJ 01.830.793/0001-39

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067489, emenda 202443050008 de 2024, de autoria de Antonio Andrade, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003967, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína - TO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 10/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.764.681,84
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 103.384,29 em 05/02/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/02/2023, edição 2740
    2009, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais legislações pertinentes. Fornecedor: CONSTRUTORA GOLDMAN SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.405.787/0001-74 Item Fonte Descrição do Serviço Un. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Unitário com BDI (R$) Valor Total com BDI (R$) 1.1 COMPOSIÇÃO LIMPEZA E D E S O B S T R U Ç Ã O DE GALERIAS/ CANAIS PLUVIAIS COM CAMINHÃO HIDROJATO DE 20M³
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/02/2023, edição 2738
    consequência, ADJUDICO a presente licitação no valor global de R$ 8.405.225,80 (oito milhões e quatrocentos e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), em favor da empresa GOLDMAN SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº 17.405.787/0001-74, vencedora do certame, devendo a despesa correr a conta de dotação própria do vigente orçamento. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2023. FREDERICO MINHARRO PRADO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/02/2023, edição 2737
    de Águas Pluviais para atender o município de Araguaína-TO, conforme as condições, especificações, quantitativos e exigências, constantes no edital 002/2023 e seus anexos. EMPRESA VENCEDORA LOTE GOLDMAN SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA CNPJ: 17.405.787/0001-74 01 Araguaína – TO, 22 de fevereiro de 2023. Victor Nathan Araújo Aguiar Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO A Superintendência de Licitações da Secretaria Municipal de Administração declara, para fins de intimação e conhecimento dos interessados
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 387.793,48 em 05/03/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.235,30 em 05/03/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.259,27 em 05/03/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.696,31 em 26/03/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.314,44 em 26/03/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.378,67 em 02/04/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.269,41 em 08/05/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.224,74 em 24/05/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000.000,00 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.000.000,00 em 12/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.125,93 em 12/07/2024 · Custeio
    Recebedor: GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
    Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína – TO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.000.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Período de Execução: 21/08/2023 a 12/04/2024Este relatório apresenta um resumo das atividades realizadas no âmbito dos serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento do sistema de drenagem de águas pluviais do município de Araguaína, estado do Tocantins. O projeto teve como objetivo a melhoria da infraestrutura urbana, visando o escoamento adequado das águas pluviais, a prevenção de alagamentos e a conservação dos sistemas de drenagem da cidade.1. Descrição dos ServiçosForam executados os seguintes serviços ao longo do período compreendido entre 21 de agosto de 2023 e 12 de abril de 2024:- Limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, facilitando o fluxo adequado das águas durante as chuvas.- Manutenção corretiva e preventiva*das estruturas de drenagem, incluindo reparos em pontos críticos e substituição de componentes danificados.- Recuperação de trechos danificados do sistema de drenagem, assegurando sua integridade e funcionalidade.- Cadastramento e mapeamento do sistema de drenagem, identificando áreas vulneráveis e otimizando futuras intervenções.Todos os serviços prestados durante este período foram devidamente medidos, aferidos e aprovados, seguindo os padrões estabelecidos no contrato. A execução dos serviços foi acompanhada por fiscalizações regulares, garantindo a conformidade com as especificações técnicas e os prazos acordados. 3. Recursos e FinanciamentoOs serviços foram integralmente financiados por recursos oriundos de emenda especial, sem a utilização de fundos próprios do município. Este recurso foi fundamental para a execução das atividades de forma contínua e eficaz, sem interrupções ou atrasos nos pagamentos. A correta aplicação dos recursos foi verificada e aprovada pelos órgãos competentes. 4. Considerações FinaisOs serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento do sistema de drenagem de águas pluviais foram executados com sucesso, contribuindo significativamente para a melhoria da infraestrutura urbana de Araguaína. A continuidade desses serviços é essencial para a preservação do sistema de drenagem e para garantir o escoamento seguro das águas pluviais, reduzindo os riscos de enchentes e alagamentos.Com isso, conclui-se que os serviços foram executados dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade esperada, cumprindo os objetivos propostos e assegurando benefícios diretos à população.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

87%

De 77% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 3.000.000,00 dos R$ 3.021.125,93 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,30%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 9 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 9 documentos de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Antonio Andrade indicou, pela emenda 202443050008, uma transferência especial (emenda Pix) para Araguaína (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 3.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína - TO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 10/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAGUAINA declarou R$ 3.764.681,84 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010371
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005437
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003967
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/12/2024
Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

24/09/2024Em Elaboração
26/09/2024Aguardando envio para Análise
11/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/11/2024Aguardando envio para Análise
25/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Serviços de limpeza, manutenção, recuperação e cadastramento de sistema de drenagem de águas pluviais para atender o município de Araguaína - TO
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 3.000.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 764.681,84 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 3.764.681,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de material de expediente para atender a Secretaria de Captação e Gestão de Recursos
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 5.493,43 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 5.493,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010371	26/06/2024	Enviado	R$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF005437	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003967	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.000.000,00 em 12/07/2024
GOLDMAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA (CNPJ 17.405.787/0001-74)
R$ 12,00 em 12/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067489
Emenda: 202443050008
Beneficiário: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ: 01830793000139
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov