Emenda Pix de 2024, indicada por Eli Borges para Divinópolis do Tocantins (TO)

R$ 300 mil previstos para Divinópolis do Tocantins (TO)

Última atualização em 15/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 3 recebedores em 15/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002456, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (TO), CNPJ 24.851.461/0001-36

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067562, emenda 202439730008 de 2024, de autoria de Eli Borges, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002456, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1: IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO EM ESTRADA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINSMETA 2: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 31.375,10 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: M D V COELHO LTDA (CNPJ 47.857.688/0001-94)
    CONSTRUÇÃO DE BUEIRO COM 0,80 METRO DE DIAMETRO EM RODOVIA - EIXÃO DO GROTA0 QUILOMETRO 1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.375,10 em 17/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 0314
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: MARCOS DIONE VIEIRA COELHO, pessoa física/pessoa juridica de direito privado inscrito no CPF/CNPJ nº 47.857.688/0001-94 Objeto: Constitui o objeto DESTE a Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos (betoneira e andaimes) Valor: R$ 17.520,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte Reais Vigência: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses a contar
    CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: : MDV COELHO LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrito no CPF/CNPJ nº 47.857.688/0001-94 Objeto: Constitui o objeto DESTE a Locação de 02 (duas) máquinas para recapeamento asfáltico: Menegotti placa vibratória MPV92M, 6,5HP e Menegotti Cortador Piso MCP93 C/M, 5HP s/m disco Valor: R$ 38.500,00 (Trinta e Oito Mil e Quinhentos) Vigência:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.890,44 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ANCORA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS /TO, 1º ADITIVO DO CONTRATO R$ 55.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.890,44 em 03/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/05/2025, edição 0478
    certificado é válido por 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão. Divinópolis do Tocantins – TO, 07 de maio de 2025 _____________________________________ Ludson Rodrigues da Silva Gomes Agente de Contratação EMPRESA ANCORA CONTRUÇÃO CNPJ 33.207.382/0001-88 RAZAO SOCIAL ANCORA CONSTRUCAO - LOCACÕES E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE Ailton da Silva Tonaco RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 Conforme Edital de Credenciamento
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    Diário de 09/05/2025, edição 0475
    DE CONTRATAÇÃO: LUDSON RODRIGUES DA SILVA GOMES e EQUIPE DE APOIO: RUBENS ALVES OLIVEIRA, WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR. Da análise da habilitação das empresas, foi habilitada a empresa: ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.207.382/0001-88 Foram inabilitadas as empresas RH ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.059.159/0001-32e AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, CNPJ 10.739.938/0001-81. O Agente de Contratação, divulgará o extrato desta Ata nos mesmos meios do qual circularam os avisos
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    Diário de 08/05/2025, edição 0474
    ALVES OLIVEIRA EQUIPE DE APOIO WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR EQUIPE DE APOIO EMPRESA CNPJ ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001-88 AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA 10.739.938/0001-81 RH ENGENHARIA LTDA 04.059.159/0001-32 EMPRESA CNPJ/CPF SITUAÇÃO MOTIVO ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001- 88 Habilitada Atendimento aos requisites do Edital contemplado habilitação Jurídica, Fiscal, Social, Trabalhista e Habilitação Tecnica EMPRESA
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    Diário de 13/05/2024, edição 0314
    MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: ANCORA CONTRUÇÃO –LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.207.382/0001-88 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL “CABO SANTOS” valor: R$ 259.659,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/10/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.902,36 em 03/07/2025 · Investimento
    Recebedor: M D V COELHO LTDA (CNPJ 47.857.688/0001-94)
    1 BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO- DN 0,80 M - 12M DE EXTENÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/08/2025, edição 0521
    DE SA LTDA 18.342.525/0001-70 2 OSMAR ALVES GONCALVES ***.382.621-** 19.146.481/0001-76 3 WILSON ALMEIDA GOMES 19.649.684/0001-85 4 DERGILIO GOMES DA SILVA 24.201.900/0001-65 5 JOELSON BARCELO ***.479.491-** 44.188.495/0001-08 6 M D V COELHO LTDA 47.857.688/0001-94 7 VALDOIR LIMA DE OLIVEIRA ***.657.481-** 44.105.277/0001-54 8 KASSIO ALVES FARIA 52.229.005/0001-94 9 DENISMAR SILVA DUARTE 55.916.547/0001-23 PORTARIA Nº 0052/2025 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
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    Diário de 02/07/2025, edição 0504
    FLÁVIO RODRIGUES SILVA, Prefeito municipal, brasileiro, casado, portador do RG. nº 338.041 SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº ***.486.961-**, AUTORIZA a empresa M D V COELHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nr. 47.857.688/0001- 94, com endereço na 10 A Rua 07 S/N Setor Fernandinho CEP 77.670-000 Divinopolis do Tocantins, conforme acordo celebrado entre as partes, através do CONTRATO Nº 52/2025, de acordo com a CONCORRÊNCIA ELETRONICO : 004/2025 , decorrente do PROCESSO
    2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2025 CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 CONTRATO Nº 52/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins – TO, CNPJ nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: M D V Coelho Ltda, CNPJ nº 47.857.688/0001-94 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra por empreitada global para construção de bueiros em estradas vicinais localizadas na zona rural de Divinópolis do Tocantins/TO, conforme especificações do edital e seus anexos
    especializada para execução de obra por empreitada global para construção de bueiros em estradas vicinais localizadas na zona rural de Divinópolis do Tocantins/TO, conforme especificações do edital. EMPRESA VENCEDORA: M D V Coelho Ltda – CNPJ nº 47.857.688/0001- 94 VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 300.599,41 (trezentos mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos) DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 de junho de 2025 AUTORIDADE RESPONSÁVEL: Flavio Rodrigues Silva – Prefeito Municipal Divinópolis do Tocantins/TO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 223.090,40 em 09/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ANCORA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS /TO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 223.090,40 em 09/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/09/2025, edição 0532
    Presencial SRP n° 008/2025, Lei nº 14.133/2021. Recursos: 10.15.18.122.0139.2.301 Natureza de despesa: 3.3.90.39; 4.4.90.39 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS. CONTRATADA: ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 33.207.382/0001-88 VALOR TOTAL: R$ 903.200,00 (novecentos e três mil e duzentos reais). Divinópolis do Tocantins – TO, 30 de junho de 2025. Flávio Rodrigues Silva Prefeito Municipal RESOLUÇÃO CME - DIVINÓPOLIS – TO, Nº 01 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Renovação
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    Diário de 20/08/2025, edição 0523
    nº 24.851.461/0001-36, com sede na Av. Sebastião Borba Santos nº 606, Centro, Divinópolis do Tocantins – TO, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Flávio Rodrigues Silva. CONTRATADA: Âncora Construção – Locações e Serviços LTDA, CNPJ nº 33.207.382/0001-88, com sede na Rua Divino Luis Costa nº 737, Centro, Divinópolis do Tocantins – TO, representada pelo Sr. Ailton da Silva Tonaco. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de confecção e instalação de lixeiras personalizadas, com fornecimento
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    Diário de 02/07/2025, edição 0504
    Prefeito municipal, brasileiro, casado, portador do RG. nº 338.041 SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº ***.486.961-**, AUTORIZA a empresa ANCORA CONTRUÇÃO – LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.207.382/0001-88, e Inscrição Municipal nº 1037 com sede na Rua Divino Luis Costa , 737, centro na cidade de Divinopolis do Tocantins , neste ato representada pelo Sr. Ailton da Silva Tonaco , brasileiro , solteiro, empresário, portador do CPF sob o nº 355.652
    municipal Ciente em: ________/_________/_________. EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins – TO, CNPJ nº 24.851.461/0001-36. CONTRATADA: Âncora Construção – Locações e Serviços Ltda, CNPJ nº 33.207.382/0001-88. PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 002/2025 – Processo nº 168/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de rede de iluminação em LED em ruas de Divinópolis do Tocantins, conforme contrato de repasse nº
    RUAS DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, CONTRATO DE REPASSE Nº 961880/2025/MCIDADES/CAIXA, DE ACORDO COM PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO Fornecedor : ANCORA CONSTRUTORA LTDA - 33.207.382/0001-88 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND A CONST RUÇÃO DE REDE ILUMINA ÇÃO EM LED R$ 1.250.000,00 R$ 1.250.000,00 R$ 1.298.645,75 R$ 1.298.645,75
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    Diário de 14/05/2025, edição 0478
    certificado é válido por 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão. Divinópolis do Tocantins – TO, 07 de maio de 2025 _____________________________________ Ludson Rodrigues da Silva Gomes Agente de Contratação EMPRESA ANCORA CONTRUÇÃO CNPJ 33.207.382/0001-88 RAZAO SOCIAL ANCORA CONSTRUCAO - LOCACÕES E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE Ailton da Silva Tonaco RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 Conforme Edital de Credenciamento
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    Diário de 09/05/2025, edição 0475
    DE CONTRATAÇÃO: LUDSON RODRIGUES DA SILVA GOMES e EQUIPE DE APOIO: RUBENS ALVES OLIVEIRA, WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR. Da análise da habilitação das empresas, foi habilitada a empresa: ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.207.382/0001-88 Foram inabilitadas as empresas RH ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.059.159/0001-32e AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, CNPJ 10.739.938/0001-81. O Agente de Contratação, divulgará o extrato desta Ata nos mesmos meios do qual circularam os avisos
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    Diário de 08/05/2025, edição 0474
    ALVES OLIVEIRA EQUIPE DE APOIO WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR EQUIPE DE APOIO EMPRESA CNPJ ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001-88 AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA 10.739.938/0001-81 RH ENGENHARIA LTDA 04.059.159/0001-32 EMPRESA CNPJ/CPF SITUAÇÃO MOTIVO ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001- 88 Habilitada Atendimento aos requisites do Edital contemplado habilitação Jurídica, Fiscal, Social, Trabalhista e Habilitação Tecnica EMPRESA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/10/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.741,70 em 09/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (CNPJ 24.851.461/0001-36)
    RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS REFER A NOTA FISCAL 161 EMPRESA ANCORA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/06/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro46%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 277.355,94 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,45%): 3 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 300.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 318.869,38.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Eli Borges indicou, pela emenda 202439730008, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008481
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004528
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002456
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
15/10/2025
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/03/2025 e 15/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

27/03/2025Em Elaboração
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
06/06/2025Em Complementação
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
08/09/2025Em Complementação
12/09/2025Aguardando envio para Análise
12/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/09/2025.
Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO EM ESTRADA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS e AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO EM ESTRADA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 29.771,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29.771,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008481	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF004528	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB002456	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 31.375,10 em 17/03/2025
M D V COELHO LTDA (CNPJ 47.857.688/0001-94)
R$ 22.890,44 em 03/04/2025
ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
R$ 29.771,74 em 03/07/2025
M D V COELHO LTDA (CNPJ 47.857.688/0001-94)
R$ 223.090,40 em 09/07/2025
ANCORA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
R$ 11.741,70 em 09/07/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 0,10 em 05/11/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067562
Emenda: 202439730008
Beneficiário: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
CNPJ: 24851461000136
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov