Emenda Pix de 2024, indicada por João Carlos Bacelar para Ituberá (BA)

R$ 1,2 milhão previstos para Ituberá (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.031.465,06 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.031.465,06 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.197.269,77 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005375, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITUBERA (BA), CNPJ 14.195.333/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067591, emenda 202412700001 de 2024, de autoria de João Carlos Bacelar, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005375, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Custear obras de pavimentação; manutenções, reformas e ampliações prediais; aquisição de máquinas, equipamentos e ativos do imobilizado e manutenção do pessoal técnico do município de Ituberá.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.031.465,06
  Pendente declarado: R$ 168.534,94
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 23.250,00 em 26/01/2024 · Investimento
    Recebedor: J L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (CNPJ 26.038.879/0001-54)
    S SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUADRICICULOS E EMBARCAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO -
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.231,05 em 08/07/2024 · Investimento
    Recebedor: J. W. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 04.940.639/0001-08)
    AQUISIÇÃO DE ARTEFATO DE CIMENTO / CONCRETO, MANILHAS ,GALERIA, MEIO FIO, ELEMENTOS VAZADOS,PISO E BLOCOS,
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM, ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 180.400,00 ao recebedor em 12/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.505.796/0001-30)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE FACILIDADES PREDIAIS INCLUINDO APOIO ADMINISTRATIVO, SERVIÇO DE CONDUÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 55.320,00 ao recebedor em 12/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277.505,80 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
    LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM , ACOMODAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E DRENAGEM PÁRA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.922,39 em 17/07/2024 · Investimento
    Recebedor: QUEIROZ PIMENTEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.335.428/0001-10)
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO ENSACADO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE USINAGEM DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ- FAIXA TIPO C QUE SERÃO UTILIZADAS PARA RECAPEAMENTO, ASFALTAMENTO, OPER
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.638,26 ao recebedor em 17/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 199 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.115.618,12
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS NO MUNICÍPIOS DE ITUBERÁ-BA, VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 955572/2023 - OPERAÇÃO 1092872-54, PROPOSTA Nº073586/2023, POR MEIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
    Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 10/12/2024 · Prefeitura Municipal de Ituberá
    Ver no PNCP (14195333000128-2-000078/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 102.851,51 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA ,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 102.851,51 em 25/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.561,82 em 30/07/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÕES DE PREDIOS PUBLICOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVEN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.561,82 em 30/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 84.142,49 em 09/08/2024 · Investimento
    Recebedor: EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÕES DE PREDIOS PUBLICOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVEN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 84.142,49 em 09/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.197.269,77
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos recebidos pelo Município, foram utilizados de acordo com a ação orçamentária, prevista na natureza de despesa de investimento (GND-4).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 74,7% a 75,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro75%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 496.914,08 dos R$ 1.008.215,06 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (49,29%): 3 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, João Carlos Bacelar indicou, pela emenda 202412700001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ituberá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITUBERA declarou R$ 1.031.465,06 executados e R$ 168.534,94 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.197.269,77 executados e R$ 2.730,23 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005916
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003138
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005375
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
21/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Histórico da situação

05/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/07/2025Aguardando envio para Análise
20/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITUBERA

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Despesas utilizadas nos serviços de pavimentação no município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 831.510,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 831.510,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Despesas utilizadas nos serviços de manutenção, ampliação e conservação predial do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 116.794,31 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 116.794,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Despesas utilizadas nas aquisições de equipamentos e ativo permanente para o município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 100.868,07 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.868,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Despesas utilizadas na manutenção dos serviços técnicos do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 83.250,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 83.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Despesas com impostos referente as obras, serviços e manutenções discriminadas acima.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 125.696,33 de investimento
Outras fontes
R$ 58.029,46 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 183.725,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Despesas com impostos referente as obras, serviços e manutenções.
Quantidade
1 unidade
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 67.576,87 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 67.576,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005916	26/06/2024	Enviado	R$ 1.200.000,00
Documento hábil 2024TF003138	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2024OB005375	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 301.099,12 em 08/07/2024
J. W. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 04.940.639/0001-08)
R$ 65.369,82 em 12/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 55.320,00 em 12/07/2024
EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.505.796/0001-30)
R$ 180.400,00 em 12/07/2024
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 23.250,00 em 15/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 41.638,26 em 17/07/2024
QUEIROZ PIMENTEL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 02.335.428/0001-10)
R$ 102.851,51 em 25/07/2024
EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
R$ 250.310,24 em 26/07/2024
RBR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 12.357.209/0001-96)
R$ 32.561,82 em 30/07/2024
EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)
R$ 84.142,49 em 09/08/2024
EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA (CNPJ 15.358.607/0001-15)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067591
Emenda: 202412700001
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITUBERA
CNPJ: 14195333000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov