Emenda Pix de 2024, indicada por Antonio Carlos Rodrigues para Tabapuã (SP)

R$ 100 mil previstos para Tabapuã (SP)

Última atualização em 13/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 105.033,73 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 105.033,73 a 6 recebedores em 13/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010548, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TABAPUA (SP), CNPJ 45.128.816/0001-33

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067629, emenda 202443060005 de 2024, de autoria de Antonio Carlos Rodrigues, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010548, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de estruturas, serviços, atrações artísticas e demais itens necessários para promoção de eventos e comemorações

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 13/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 105.033,73
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 58.000,00 em 18/06/2025 · Custeio
    Recebedor: JAYNE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 54.891.265/0001-56)
    Empenho nº 6794 - Jayne
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.000,00 em 18/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 24/06/2025 · Custeio
    Recebedor: PAULO VINICIUS BARUFFI DE OLIVEIRA (CNPJ 37.785.713/0001-18)
    Empenho nº 7650 - Leo Vieira e Vinicius
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.000,00 em 24/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.587,29 em 24/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62)
    Empenho nº 7812 - ECAD
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/12/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 01/07/2025 · Custeio
    Recebedor: JULIANO MOREIRA DA SILVA (CNPJ 44.266.300/0001-92)
    Empenho nº 8266 - JULIANO MOREIRA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 01/07/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.235,39 em 11/08/2025 · Custeio
    Recebedor: CJ7 LOCACAO E VENDAS LTDA (CNPJ 37.537.574/0001-03)
    Empenho nº 8090 - CJ7
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.235,39 em 11/08/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 211,05 em 04/12/2025 · Custeio
    Recebedor: 32.191.720 LEANDRO FRANCO DA ROCHA (CNPJ 32.191.720/0001-78)
    Empenho nº 16.371 - LEANDRO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 211,05 em 04/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/12/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 98.446,44 dos R$ 105.033,73 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,73%): 5 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 00.474.973/0001-62 («ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD») tem CNAE principal 9493600 («Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Antonio Carlos Rodrigues indicou, pela emenda 202443060005, uma transferência especial (emenda Pix) para Tabapuã (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de estruturas, serviços, atrações artísticas e demais itens necessários para promoção de eventos e comemorações

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TABAPUA declarou R$ 105.033,73 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000838
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011172
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010548
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
22/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
13/07/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 13/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

28/11/2024Em Elaboração
28/11/2024Aguardando envio para Análise
23/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
22/05/2025Em Complementação
17/06/2025Aguardando envio para Análise
17/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de trabalho completo com descrição detalhada das atividades culturais realizadas;2. Relatórios de execução das atividades culturais;3. Contrato de inexigibilidade para contratações artísticas;4. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e5. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

Metas de MUNICIPIO DE TABAPUA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação de estruturas, serviços, atrações artísticas e demais itens necessários para promoção de eventos e comemorações
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Contratação de empresa para prestação de serviços por profissional do setor artístico, “Show da cantora Jayne”, para apresentação no evento tradicional “Juninão”
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 58.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem, suporte técnico operacional: para fornecimento Sistema de Som, Iluminação e painel de LED, para evento 3
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE DUPLA SERTANEJA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO TRADICIONAL “JUNINÃO”, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 - TONNY & KLEBBER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RECOLHIMENTO DE ECAD REFERENTE AO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS 36º JUNINÃO DE TABAPUÃ 2025
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.800,00 de custeio
Outras fontes
R$ 4.787,29 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 6.587,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Prestação de serviços de locação de equipamentos, estrutura com instalação, montagem e desmontagem, suporte técnico operacional: palco, sistema de sonorização, iluminação, painel de led, tendas e banheiros químicos,....
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 235,39 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.235,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Serviço prestado de DJ, aniversário de Tabapuã 106 anos, evento realizado dia 26 de novembro, praça central.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200,00 de custeio
Outras fontes
R$ 11,05 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 211,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000838	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF011172	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB010548	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 58.000,00 em 18/06/2025
JAYNE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 54.891.265/0001-56)
R$ 8.000,00 em 24/06/2025
PAULO VINICIUS BARUFFI DE OLIVEIRA (CNPJ 37.785.713/0001-18)
R$ 6.587,29 em 24/06/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 30.000,00 em 01/07/2025
JULIANO MOREIRA DA SILVA (CNPJ 44.266.300/0001-92)
R$ 2.235,39 em 11/08/2025
CJ7 LOCACAO E VENDAS LTDA (CNPJ 37.537.574/0001-03)
R$ 211,05 em 04/12/2025
32.191.720 LEANDRO FRANCO DA ROCHA (CNPJ 32.191.720/0001-78)
R$ 13,08 em 08/12/2025
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067629
Emenda: 202443060005
Beneficiário: MUNICIPIO DE TABAPUA
CNPJ: 45128816000133
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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