Emenda Pix de 2024, indicada por Alfredinho para Diadema (SP)
R$ 6 milhões previstos para Diadema (SP)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003616, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.090.276,88 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010054, de 13/12/2024: crédito de R$ 930.723,12 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário, equipamentos e cortinas para as escolas municipais de Diadema.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 6.021.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.021.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.021.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 6.021.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 5.090.276,88
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
A emenda foi apresentada ao CME(Conselho Municipal de Educação) sendo aprovada a utilização do recurso (ata anexa).O recurso da emenda será utilizado para aquisição de mobiliário e cortinas para as escolas municipais. O processo de licitação está em andamento.O saldo atual da conta é o de R$5.090.276,88 o restante será transferido posteriormente (anexo ofício)
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Alfredinho indicou, pela emenda 202442580014, uma transferência especial (emenda Pix) para Diadema (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 6.021.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.021.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de mobiliário, equipamentos e cortinas para as escolas municipais de Diadema.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 6.021.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 6.021.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE DIADEMA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 6.021.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 5.090.276,88 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010493
R$ 6.021.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005487
R$ 5.090.276,88. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003616
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011658
R$ 930.723,12. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010054
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 19/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/12/2024Aguardando envio para Análise
- 05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 30/06/2025Aguardando envio para Análise
- 30/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-067696/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade uma planilha orçamentaria e o detalhamento dos itens das Metas, referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho, conforme o Art. 2º Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para rosimeire.silva@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5813, informando o atendimento a diligência.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DIADEMA
Valor do executor: R$ 6.021.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Aquisição de cortinas para as escolas de Diadema
- Quantidade
- 43 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.999.808,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 69.762,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de mobiliário para equipar o CEU Diadema (Centro de Educação Unificado),que comporta três unidades escolares .
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.021.192,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 673.730,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Equipamentos de climatização para as Unidades escolares
- Quantidade
- 237 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.219,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010493 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 6.021.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005487 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.090.276,88 |
| Ordem bancária 2024OB003616 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF011658 | — | Enviado com Sucesso | R$ 930.723,12 |
| Ordem bancária 2024OB010054 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 23.998,46 em 19/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.975.873,54 em 19/11/2024
POTENCIAL PLAZA COMERCIAL LTDA (CNPJ 02.820.237/0001-44)
R$ 11.999,23 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 987.936,77 em 23/12/2024
POTENCIAL PLAZA COMERCIAL LTDA (CNPJ 02.820.237/0001-44)
R$ 25.036,96 em 24/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.061.376,34 em 24/02/2025
DONANA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (CNPJ 13.251.844/0001-57)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 5.090.276,88 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 930.723,12 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067696
- Emenda
- 202442580014
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DIADEMA
- CNPJ
- 46523247000193
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov