Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Da Vitoria para São Mateus (ES)

R$ 1 milhão previstos para São Mateus (ES)

Última atualização em 23/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 876.638,63 a 2 recebedores em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB002396, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução do assentamento de blocos de concreto para a pavimentação de vias rurais, situadas nas seguintes comunidades: Comunidade São Piox, Comunidade Estiva, Comunidade Córrego Grande, Assentamento Zumbi dos Palmares, Comunidade Nossa Senhora da Aparecida - Juerana e Dilo Barbosa, todas localizadas no município de São Mateus/ES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 876.638,63

      Pendente declarado: R$ 232.639,94

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 708.234,92 em 06/08/2024 · Investimento

        Recebedor: EJS CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 27.169.369/0001-89)

        PAGAMENTO BM 02

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 689.891,64 ao recebedor em 06/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 143.781,15 em 29/08/2024 · Investimento

        Recebedor: EJS CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 27.169.369/0001-89)

        PAGAMENTO BM 03

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 143.781,15 em 29/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 24.622,56 em 13/11/2024 · Investimento

        Recebedor: TERRAPLENAGEM TICHE LTDA (CNPJ 71.495.279/0001-70)

        PAGAMENTO BM 28

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.622,56 em 13/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 1.000.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PROGRAMAÇÃO FINALÍSTICA EM ATENDIMENTO A I.N. TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - ARTIGO 2º, § 6º

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 858.295,35 dos R$ 876.638,63 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,91%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 876.638,63; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 972.016,07.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Da Vitoria indicou, pela emenda 202439480003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Mateus (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução do assentamento de blocos de concreto para a pavimentação de vias rurais, situadas nas seguintes comunidades: Comunidade São Piox, Comunidade Estiva, Comunidade Córrego Grande, Assentamento Zumbi dos Palmares, Comunidade Nossa Senhora da Aparecida - Juerana e Dilo Barbosa, todas localizadas no município de São Mateus/ES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MATEUS declarou R$ 876.638,63 executados e R$ 232.639,94 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010111

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005315

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB002396

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 20/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Em Elaboração
  3. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/01/2025Enviado para Análise
  10. 26/05/2025Em Complementação
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/02/2025.

    Após análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de complementações para assegurar que todas as informações estejam completamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Abaixo, apresentamos um check-list com as diligências que precisam ser resolvidas:

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 20/05/2025.

    Após avaliação da META 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO ASSENTAMENTO DE BLOCO DE CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.À título de informação e na perspectiva de contribuir com esclarecimentos ao órgão executor, informamos que a demanda apresentada pode se remeter à Ação Orçamentária 20ZVB - Fomento ao Setor Agropecuário, cujo objetivo da ação é " Fomento ao setor agropecuário, no eixo “Estradas Vicinais”, tem por finalidade apoiar projetos voltados à construção, reforma, ampliação, conservação, reparação, manutenção, locação de equipamentos e recuperação de estradas vicinais e serviços de engenharia, cuja finalidade principal de possibilitar o transporte da produção agropecuária por meio da melhoria das estradas rurais, agregando, assim, valor à infraestrutura logística da produção, sem prejuízo dos diversos serviços secundários beneficiados indiretamente", sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO ASSENTAMENTO DE BLOCO DE CONCRETO PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 109.278,57 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.109.278,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01011126/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF005315—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00239603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067710
Emenda
202439480003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ
27167477000112
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov