Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Zé Silva para Araçuaí (MG)

R$ 100 mil previstos para Araçuaí (MG)

Última atualização em 03/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 104.332,22 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 104.332,22 a 2 recebedores em 03/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001030, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Visita técnica a projetos de inovação tecnológica para promoção e cuidados com meio ambiente e realização de oficinas de inovação tecnologica e Educação Ambiental

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 104.332,22

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 49.475,00 em 17/01/2025 · Custeio

        Recebedor: FRAGA COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 48.812.798/0001-00)

        Liquidação nº 213/2025

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.950,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE UMA EXCURSÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM DURAÇÃO DE 06 (SEIS) DIAS, INCLUINDO VISITA GUIADA, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, PASSEIO A LOCAIS DE VISITAÇÃO, PARA UM TOTAL DE 30 PARTICIPANTES DO PROJETO NUCA - SELO UNICEF, COM SEUS RESPECTIVOS MONITORES; COM A FINALIDADE DE VISITA TÉCNICA A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA PROMOÇÃO E CUIDADOS COM MEIO AMBIENTE E REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

          Assinado em 10/01/2025; vigência de 10/01/2025 até 10/04/2025 · Unidade Única

          Ver no PNCP (17963083000117-2-000002/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 13/11/2025 até 13/11/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (MG) · processo 9530/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/05/2025 até 13/05/2027 · Prefeitura Municipal de Campanha (MG) · processo 001/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 49.475,00 em 23/01/2025 · Custeio

        Recebedor: FRAGA COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 48.812.798/0001-00)

        Liquidação nº 511/2025

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.950,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO PARA REALIZAÇÃO DE UMA EXCURSÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM DURAÇÃO DE 06 (SEIS) DIAS, INCLUINDO VISITA GUIADA, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, PASSEIO A LOCAIS DE VISITAÇÃO, PARA UM TOTAL DE 30 PARTICIPANTES DO PROJETO NUCA - SELO UNICEF, COM SEUS RESPECTIVOS MONITORES; COM A FINALIDADE DE VISITA TÉCNICA A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA PROMOÇÃO E CUIDADOS COM MEIO AMBIENTE E REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

          Assinado em 10/01/2025; vigência de 10/01/2025 até 10/04/2025 · Unidade Única

          Ver no PNCP (17963083000117-2-000002/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 13/11/2025 até 13/11/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (MG) · processo 9530/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/05/2025 até 13/05/2027 · Prefeitura Municipal de Campanha (MG) · processo 001/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 5.382,22 em 04/12/2025 · Custeio

        Recebedor: GM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.399.184/0001-00)

        Liquidação nº 23643/2025

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 5.382,22 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zé Silva indicou, pela emenda 202427690003, uma transferência especial (emenda Pix) para Araçuaí (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Visita técnica a projetos de inovação tecnológica para promoção e cuidados com meio ambiente e realização de oficinas de inovação tecnologica e Educação Ambiental

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACUAI declarou R$ 104.332,22 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008385

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004470

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001030

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 07/02/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 10/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 03/02/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à àrea de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARACUAI

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
  • Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Visita técnica a projetos de inovação tecnológica para promoção e cuidados com meio ambiente - Contratação de empresa de turismo, hospedagem e alimentação).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.950,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 98.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Oficinas de Inovação Tecnológica e Educação Ambiental

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.050,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 4.332,22 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.382,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00838526/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF004470—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00103003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067749
Emenda
202427690003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ARACUAI
CNPJ
17963083000117
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov