Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Gastão para Várzea Alegre (CE)

R$ 1,2 milhão previstos para Várzea Alegre (CE)

Última atualização em 18/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.205.988,42 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.205.988,42 a 5 recebedores em 18/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004722, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.200.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALICADES, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE URBANA DOS DISTRITOS DE CANINDEZINHO, RIACHO VERDE, NARANIÚ, SEDE URBANA, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LADEIRAS, NA ZONA URBANA, SEDE RURAL, CANINDEZINHO, IBICATU, NARANIÚ, CALABAÇA E RIACHO VERDE, CONSTRUÇÃO DE POÇOS AMAZONAS NOS DISTRITOS E NA SEDE RURAL, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 1.200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 1.200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 18/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.205.988,42

      Pendente declarado: R$ 0,00

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 195.702,06 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: LARGEM CONSTRUCOES LOCACOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.366.989/0001-26)

        NOTA FISCAL Nº 2360

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 179.028,24 ao recebedor em 11/07/2024, e R$ 2.935,53, R$ 7.534,53 e R$ 6.203,76 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 83.296,98 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 22.853.186/0001-64)

        NOTA FISCAL Nº 1312

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 74.925,64 ao recebedor em 19/07/2024, e R$ 3.206,93, R$ 4.164,85 e R$ 999,56 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 907.214,44 em 30/07/2024 · Investimento

        Recebedor: LOCATRAN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.260.329/0001-50)

        NOTA FISCAL Nº 398

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 824.657,92 ao recebedor em 30/07/2024, e R$ 34.927,76, R$ 34.020,54 e R$ 13.608,22 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.801,96 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: 3 MC EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 02.984.138/0001-06)

        NOTA FISCAL Nº 28

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 9.938,88 ao recebedor em 25/10/2024, e R$ 285,17, R$ 415,88 e R$ 162,03 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2024.04.30.1/OBRAS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 98.829,72

          CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE AÇO EM CHAPA ONDULADA NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.

          Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

          Ver no PNCP (07539273000158-2-000018/2024)

        • Contrato 2024.04.30.2/OBRAS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 108.806,13

          CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS AMAZONAS NOS DISTRITOS E NA SEDE RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

          Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

          Ver no PNCP (07539273000158-2-000021/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.972,98 em 19/11/2024 · Investimento

        Recebedor: LIDER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.192.897/0001-56)

        NOTA FISCAL Nº 627

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.972,98 em 19/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2024.06.18.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 978.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS, EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

          Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

          Ver no PNCP (07539273000158-2-000087/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Gastão indicou, pela emenda 202444130003, uma transferência especial (emenda Pix) para Várzea Alegre (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALICADES, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE URBANA DOS DISTRITOS DE CANINDEZINHO, RIACHO VERDE, NARANIÚ, SEDE URBANA, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LADEIRAS, NA ZONA URBANA, SEDE RURAL, CANINDEZINHO, IBICATU, NARANIÚ, CALABAÇA E RIACHO VERDE, CONSTRUÇÃO DE POÇOS AMAZONAS NOS DISTRITOS E NA SEDE RURAL, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE declarou R$ 1.205.988,42 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010864

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005654

    R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004722

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/12/2024
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 31/01/2025
  7. 01/02/2025
  8. 01/02/2025
  9. 13/02/2025
  10. 04/04/2025
Ver o outro registro, até 06/10/2026
  1. 06/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 3,62. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 16/04/2025Em Complementação
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 5, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  3. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como "NÃO SE APLICA", considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023..

  4. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  5. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Valor do executor: R$ 1.200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALICADES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 195.702,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 195.702,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE URBANA DOS DISTRITOS DE CANINDEZINHO, RIACHO VERDE, NARANIÚ, SEDE URBANA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 83.296,98 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 83.296,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LADEIRAS, NA ZONA URBANA, SEDE RURAL, CANINDEZINHO, IBICATU, NARANIÚ, CALABAÇA E RIACHO VERDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 907.214,44 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 907.214,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    CONSTRUÇÃO DE POÇOS AMAZONAS NOS DISTRITOS E NA SEDE RURAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.801,96 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.801,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.984,56 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.988,42 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.972,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01086426/06/2024EnviadoR$ 1.200.000,00
Documento hábil 2024TF005654—Enviado com SucessoR$ 1.200.000,00
Ordem bancária 2024OB00472203/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 2.935,53 em 11/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 7.534,53 em 11/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.203,76 em 11/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 179.028,24 em 11/07/2024

    LARGEM CONSTRUCOES LOCACOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.366.989/0001-26)

  • R$ 12,00 em 11/07/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 74.925,64 em 19/07/2024

    AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 22.853.186/0001-64)

    • Nota de pagamento 19070043 do município, de R$ 83.296,98 em 19/07/2024
      Empenho 03060144, de 03/06/2024: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca na sede urbana dos distritos de Canindezinho, Riacho Verde, Naraniú e Sede Urbana do Município de Várzea Alegre CE, de acordo com Contrato de Repasse n 8765652018 Caixa Econômica Federal,REFERENTE A 1 MEDIÇÃO DO REEQUILIBRIO DO PROCESSO LICITATORIO DE N 2021.10.07.1 E CONTRATO DE N2022.02.23.1
  • R$ 12,00 em 19/07/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 3.206,93 em 19/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 4.164,85 em 19/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 999,56 em 19/07/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 3,62 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    06/10/2026
    Solicitação
    06/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Saldo Remanescente

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067807
Emenda
202444130003
Beneficiário
VÁRZEA ALEGRE
CNPJ
07539273000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov