Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Gastão para Aurora (CE)

R$ 500 mil previstos para Aurora (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 353.657,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 353.657,62 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004724, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
AURORA (CE), CNPJ 07.978.042/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067809, emenda 202444130003 de 2024, de autoria de Luiz Gastão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004724, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, ZONA URBANA.BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO ANGICO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 353.657,62
  Pendente declarado: R$ 224.518,18
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 62.602,74 em 20/06/2025 · Investimento
    Recebedor: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 32.112.133/0001-46)
    PAGAMENTO 1 MEDIÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 202409250001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.500,00
    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO.
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
    Ver no PNCP (07978042000140-2-000059/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/09/2024, edição 741
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240809/0001 -62 - CONTRATO Nº 202409250001 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.28.01 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADO: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI – CNPJ Nº. 32.112.133/0001-46 - OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. - VALOR GLOBAL: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.390,07 em 05/09/2025 · Investimento
    Recebedor: LOCAMIX LTDA (CNPJ 13.053.642/0001-09)
    PAGAMENTO 1 MEDIÇÃO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/05/2025, edição 881
    AURORA/CE. TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. VALOR GLOBAL: de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setessentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 11/04/2026. CONTRATADA: LOCAMIX LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.053.642/0001-09, situada na AV Deputado Duarte Junior, 641-A, Aeroporto, Juazeiro do Norte - CE. ASSINA PELA CONTRATADA: José Edivanio Ferreira dos Santos, portador do CPF nº ***.124.***-68 ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/10/2024, edição 755
    01, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO(A): LOCAMIX EIRELI – (CONCRETA), inscrito no CNPJ sob o nº 13.053.642/0001 -09. VALOR - Valor Global de R$ 2.069.002,03(dois milhões, sessenta e nove mil, dois reais e três centavos) que passará para um valor de R$ 2.110.980,70 (dois milhões cento e dez mil novecentos e oitenta reais e setenta centavos) tendo um acréscimo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.006,52 em 17/09/2025 · Investimento
    Recebedor: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 32.112.133/0001-46)
    PAGAMENTO 2 MEDIÇÃO - PAVIMENTAÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 202409250001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.500,00
    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO.
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
    Ver no PNCP (07978042000140-2-000059/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/09/2024, edição 741
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240809/0001 -62 - CONTRATO Nº 202409250001 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.28.01 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADO: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI – CNPJ Nº. 32.112.133/0001-46 - OBJETO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. - VALOR GLOBAL: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.449,01 em 04/11/2025 · Investimento
    Recebedor: EXATA SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 32.112.133/0001-46)
    PAGAMENTO 3 MEDIÇÃO -
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 202409250001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.500,00
    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO.
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
    Ver no PNCP (07978042000140-2-000059/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 10 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.775,59 em 07/01/2026 · Investimento
    Recebedor: LOCAMIX LTDA (CNPJ 13.053.642/0001-09)
    PAGAMENTO DA 2 MEDIÇÃO - ABASTECIMENTO DE AGUA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2025, edição 1032
    ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO ANGICO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADO(A): LOCAMIX EIRELI – ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 13.053.642/0001-09 VALOR - Valor Global de R$ 138.675,80 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) que passará para um valor de R$ 171.440,22 (cento e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/05/2025, edição 881
    AURORA/CE. TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. VALOR GLOBAL: de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setessentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 11/04/2026. CONTRATADA: LOCAMIX LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.053.642/0001-09, situada na AV Deputado Duarte Junior, 641-A, Aeroporto, Juazeiro do Norte - CE. ASSINA PELA CONTRATADA: José Edivanio Ferreira dos Santos, portador do CPF nº ***.124.***-68 ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.433,69 em 23/03/2026 · Investimento
    Recebedor: LOCAMIX LTDA (CNPJ 13.053.642/0001-09)
    PAGAMENTO DA 3 MEDIÇÃO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/12/2025, edição 1032
    ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO SÍTIO ANGICO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADO(A): LOCAMIX EIRELI – ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 13.053.642/0001-09 VALOR - Valor Global de R$ 138.675,80 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) que passará para um valor de R$ 171.440,22 (cento e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/05/2025, edição 881
    AURORA/CE. TUDO CONFORME PROJETO BÁSICO. VALOR GLOBAL: de R$ 138.700,00 (cento e trinta e oito mil e setessentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 11/04/2026. CONTRATADA: LOCAMIX LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.053.642/0001-09, situada na AV Deputado Duarte Junior, 641-A, Aeroporto, Juazeiro do Norte - CE. ASSINA PELA CONTRATADA: José Edivanio Ferreira dos Santos, portador do CPF nº ***.124.***-68 ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Gastão indicou, pela emenda 202444130003, uma transferência especial (emenda Pix) para Aurora (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AURORA declarou R$ 353.657,62 executados e R$ 224.518,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003924
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002142
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004724
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
26/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
26/04/2025Em Complementação
23/05/2025Aguardando envio para Análise
23/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar os seguintes ajustes: - Indicar a medida da meta 1 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, dividido por Metas e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na meta 4 , informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Corrigir ou definir a unidade de medida (m²),
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovada as metas 02 e 03 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunto MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AURORA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua Rua Antônio Teófilo Torres, no Bairro José Freire do Amaral, trecho que inicia na zona urbana até a zona rural do Município de Aurora/CE.
Quantidade
3.600 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 179.224,02 de investimento
Outras fontes
R$ 78.175,80 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 71,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua José Gonçalves Ferreira, no Bairro Mororó, zona urbana do Município de Aurora/CE.
Quantidade
1.347 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 116.612,94 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 86,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Serviços de pavimentação em paralelepípedo na Rua Projetada, no Bairro Mororó, zona urbana do Município de Aurora/CE.
Quantidade
924 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 65.487,24 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 70,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Sistema de Abastecimento D'água Completo na localidade de Sítio Angicos, Zona Rural do Município de Aurora/CE
Quantidade
3.198 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 138.675,80 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 43,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003924	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002142	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB004724	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 8.204,83 em 11/07/2024
PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 21.264.939/0001-33)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.582,40 em 11/07/2024
URBANIZE LOCACOES & SERVICOS LTDA (CNPJ 35.847.172/0001-80)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 24.041,61 em 11/07/2024
PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 21.264.939/0001-33)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.393,66 em 11/07/2024
PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 21.264.939/0001-33)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 28.622,68 em 11/07/2024
PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 21.264.939/0001-33)
R$ 12,00 em 11/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 500.000,00 em 19/02/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 71.594,29 em 23/07/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067809
Emenda: 202444130003
Beneficiário: AURORA
CNPJ: 07978042000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov