Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Santana do Seridó (RN)

R$ 410 mil previstos para Santana do Seridó (RN)

Última atualização em 29/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 422.403,79 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 422.403,79 a 2 recebedores em 29/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003209, de 03/07/2024: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003217, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO (RN), CNPJ 08.088.247/0001-13

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067845, emenda 202441420005 de 2024, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003209, de 03/07/2024; 2024OB003217, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Curral do Abatedouro situado na zona rural do município de Santana do Seridó/RN.Show artístico cultural alusivo à Festa do Padroeiro da cidade de Santana do Seridó/RN.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 410.000,00
R$ 60.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 410.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 410.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 422.403,79
  Pendente declarado: R$ 59.180,67
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 90.000,00 em 21/10/2024 · Custeio
    Recebedor: MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA (CNPJ 01.402.019/0001-27)
    NF 883 SHOW CAVALEIROS DO FORRO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 101.597,60 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
    NOTA BM01 CURRAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 101.597,60 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 309.798,37
    Contratação de empresa para execução de serviços de reforma da fachada do hospital, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/02/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000019/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 163.213,32
    Contratação de empresa para execução de serviços de modernização da quadra de esportes da comunidade São Bento, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/05/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000020/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 73.037,67 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
    NOTA BM02 CURRAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 73.037,67 em 27/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 309.798,37
    Contratação de empresa para execução de serviços de reforma da fachada do hospital, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/02/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000019/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 163.213,32
    Contratação de empresa para execução de serviços de modernização da quadra de esportes da comunidade São Bento, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/05/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000020/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 157.768,52 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
    NOTA BM03 CURRAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 157.768,52 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 309.798,37
    Contratação de empresa para execução de serviços de reforma da fachada do hospital, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/02/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000019/2024)
    Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 163.213,32
    Contratação de empresa para execução de serviços de modernização da quadra de esportes da comunidade São Bento, localizada no município de Santana do Seridó/RN.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/05/2025 · Prefeitura
    Ver no PNCP (08088247000113-2-000020/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

96%

De 94% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro93%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 332.403,79 dos R$ 422.403,79 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (78,69%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Seridó (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 410.000,00: R$ 60.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 410.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 410.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO declarou R$ 422.403,79 executados e R$ 59.180,67 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008441
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE008440
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004507
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004508
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003209
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003217
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
04/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
01/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
06/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

Ver os outros 2 registros, até 29/01/2026

21/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/01/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
26/05/2025Em Complementação
30/05/2025Aguardando envio para Análise
30/05/2025Enviado para Análise
06/08/2025Em Complementação
15/08/2025Aguardando envio para Análise
15/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/06/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho, solicitamos o integral atendimento aos itens 3.2, 3.3 e 3.5 do Parecer Técnico nº 138/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, referente à análise realizada em 15/04/2025, às 17:33h.Os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/07/2025.
Com relação ao Plano de Ação, está sendo aprovado exclusivamente a Meta 01 nele prevista, conforme documentos em anexo.Ressalto que as demais metas constantes no referido Plano de Ação não estão incluídas nesta aprovação.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/08/2025.
Reenvio de análise. Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme parecer anexo.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 21/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho, solicitamos o integral atendimento ao item 3.5 do Parecer Técnico nº 138/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, emitido em 15/04/2025 às 17h33 e reiterado na diligência de 04/06/2025 às 14h59 por este Ministério da Cultura.Item 3.5 – Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico (preferencialmente assinada por meio do Gov.br) sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercadoOs ajustes deverão ser providenciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE/MinC

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO

Valor do executor: R$ 410.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Agricultura — Abastecimento

Meta 1
Construção de Curral do Abatedouro situado na zona rural do município de Santana do Seridó/RN
Quantidade
436 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 41.584,46 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 898,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Shows artísticos
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Show artístico da banda Cavaleiros do Forró nos festejos culturais alusivos à festa da padroeira Senhora Santana, realizado no dia 19 de outubro de 2024 em praça pública no município de Santana do Seridó/RN.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 30.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008440	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF004507	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB003217	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE008441	26/06/2024	Enviado	R$ 60.000,00
Documento hábil 2024TF004508	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.000,00
Ordem bancária 2024OB003209	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 60.000,00 em 22/10/2024
MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA (CNPJ 01.402.019/0001-27)
R$ 101.597,60 em 31/10/2024
CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
R$ 73.037,67 em 27/11/2024
CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
R$ 30.431,67 em 17/12/2024
CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)
R$ 157.768,52 em 26/12/2024
CAUASSU LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.676.712/0001-44)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 410.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067845
Emenda: 202441420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
CNPJ: 08088247000113
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov