Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Rafael Godeiro (RN)

R$ 350 mil previstos para Rafael Godeiro (RN)

Última atualização em 04/07/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 350.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 346.833,22 a 4 recebedores em 21/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003218, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO (RN), CNPJ 08.349.037/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067847, emenda 202441420005 de 2024, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003218, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção da sede da Guarda Municipal no Município de Rafael Godeiro/RN.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 21/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 346.833,22
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 69.713,60 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.863.010/0001-93)
    1ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 01-2025. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 271.012,61
    Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 31/12/2025 · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
    Ver no PNCP (08349037000131-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.764,15 em 27/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.863.010/0001-93)
    2ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 01-2025. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 271.012,61
    Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 31/12/2025 · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
    Ver no PNCP (08349037000131-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.706,49 em 25/07/2025 · Investimento
    Recebedor: BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.863.010/0001-93)
    3ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 01-2025. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 271.012,61
    Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 31/12/2025 · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
    Ver no PNCP (08349037000131-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.352,98 em 28/08/2025 · Investimento
    Recebedor: BBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 22.863.010/0001-93)
    4ª medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 01-2025. · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 271.012,61
    Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 31/12/2025 · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
    Ver no PNCP (08349037000131-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.800,00 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: G O CARVALHO LTDA (CNPJ 27.945.733/0001-55)
    Nota Fiscal 49
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.546,00 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA (CNPJ 44.460.306/0001-04)
    Nota Fiscal 1111
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/08/2026 até 18/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 18/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.950,00 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA (CNPJ 44.460.306/0001-04)
    Nota Fiscal 1112
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/08/2026 até 18/08/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 18/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.000,00 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: J V P LOPES LTDA (CNPJ 47.677.561/0001-93)
    Nota Fiscal 329
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 350.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.050.000,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (33,33%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2025) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rafael Godeiro (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da sede da Guarda Municipal no Município de Rafael Godeiro/RN.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO informou até aqui R$ 346.833,22 executados e R$ 3.166,78 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010236
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005372
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003218
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
21/07/2026
Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
03/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/04/2025.
Segue anexo o parecer de aprovação do plano de trabalho, emitido pelo Ministério da Justiça

Metas de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Construção da sede da Guarda Municipal no Município de Rafael Godeiro/RN.
Quantidade
144.380 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010236	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF005372	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB003218	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067847
Emenda: 202441420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO
CNPJ: 08349037000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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