Emenda Pix de 2024, indicada por Styvenson Valentim para Cerro Corá (RN)

R$ 360 mil previstos para Cerro Corá (RN)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 201.377,05 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 201.377,05 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009542, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB009591, de 13/12/2024: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CERRO-CORA (RN), CNPJ 08.173.502/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067851, emenda 202441420005 de 2024, de autoria de Styvenson Valentim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009542, de 13/12/2024; 2024OB009591, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ampliação e Manutenção do Centro Desportivo Municipal Edilson de Oliveira na zona rural e a Promoção de Eventos Culturais através da Revitalização Artística e Cultural no município de Cerro Corá/RN.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 360.000,00
R$ 60.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 360.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 360.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 201.377,05
  Pendente declarado: R$ 308.622,95
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 57.447,04 em 24/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA J V A LTDA (CNPJ 07.062.694/0001-30)
    Pagamento NF 307 - 1ª Medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.093,83 ao recebedor em 24/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 268.998,00
    Contratação de empresa especializada na área de construção civil para a execução das obras de construção dos vestiários e do pódio no Centro de Treinamento Desportivo Edilson Oliveira, local destinado à realização de treinamentos de atletismo e competições, visando atender às necessidades dos atletas acompanhados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Lazer e Desporto de Cerro Corá/RN.
    Assinado em 22/01/2026; vigência de 22/01/2026 até 22/07/2026 · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
    Ver no PNCP (08173502000126-2-000068/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.930,01 em 20/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA J V A LTDA (CNPJ 07.062.694/0001-30)
    Pagamento NF 311 - 2ª Medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 73.186,97 ao recebedor em 20/05/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 268.998,00
    Contratação de empresa especializada na área de construção civil para a execução das obras de construção dos vestiários e do pódio no Centro de Treinamento Desportivo Edilson Oliveira, local destinado à realização de treinamentos de atletismo e competições, visando atender às necessidades dos atletas acompanhados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Lazer e Desporto de Cerro Corá/RN.
    Assinado em 22/01/2026; vigência de 22/01/2026 até 22/07/2026 · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
    Ver no PNCP (08173502000126-2-000068/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 17/12/2026 · Custeio
    Recebedor: BOSSA 505 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 27.115.993/0001-01)
    Pagamento da NF 48 - Milane
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

84%

De 77% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro94%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 123.280,80 dos R$ 141.377,05 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (87,20%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Styvenson Valentim indicou, pela emenda 202441420005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cerro Corá (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 360.000,00: R$ 60.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 360.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 360.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CERRO-CORA declarou R$ 201.377,05 executados e R$ 308.622,95 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002586
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE002585
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006764
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006765
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009542
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009591
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
24/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
13/05/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
24/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
Prezado(a) Senhor(a), Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-067851 / 2024, tendo como beneficiário o 08.173.502/0001-26 - MUNICIPIO DE CERRO-CORA (RN), encontra-se na situação "Em complementação". Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 212/2025/CGME/SEEC/GSE/MinC, prorrogamos para até 20/05/2025. O não cumprimento dessas diligências poderá acarretar a não aprovação técnica da transferência especial, conforme estabelecido no Art. 3º, §6º, inciso II, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que determina a reprovação do plano de trabalho caso o ente beneficiário não o ajuste no prazo de até trinta dias corridos (foi dado um prazo no Parecer Técnico) após a solicitação de complementação de informações.Adicionalmente, conforme o Art. 6º da mesma Portaria Conjunta, ficam suspensas novas transferências especiais aos entes beneficiários cujo plano de trabalho tenha sido reprovado, total ou parcialmente, caracterizando impedimento de ordem técnica, até que haja: • I - nova análise pelo órgão setorial, nos termos do §9º do art. 3º, que conclua pela aprovação; ou • II - devolução, pelo beneficiário, do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes realizados nas transferências de finalidade definida. Solicita-se novamente o atendimento dos seguintes itens:Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação das metas correspondentes a esse novo objeto (Meta 2).Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Realização de Eventos Culturais em XXXX/XX;A meta 2 é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Realização do Evento Cultural XXXX em XXXX/XX.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/GMPrezado(a) Senhor(a),
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE CERRO-CORA

Valor do executor: R$ 360.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Ampliação e Manutenção do Centro Desportivo Municipal Edilson de Oliveira
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 150.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação do show "Milanne Hora" para apresentação na festa do padroeiro São João Batista no município de Cerro Corá/RN.
Quantidade
1 dia
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002585	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF006764	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB009542	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE002586	26/06/2024	Enviado	R$ 60.000,00
Documento hábil 2024TF006765	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.000,00
Ordem bancária 2024OB009591	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 60.000,00 em 17/12/2024
BOSSA 505 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 27.115.993/0001-01)
R$ 2.872,35 em 24/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 689,36 em 24/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 50.093,83 em 24/04/2026
CONSTRUTORA J V A LTDA (CNPJ 07.062.694/0001-30)
R$ 4.196,50 em 20/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.007,16 em 20/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 3.791,50 em 20/05/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 73.186,97 em 20/05/2026
CONSTRUTORA J V A LTDA (CNPJ 07.062.694/0001-30)
R$ 5.539,38 em 18/06/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 5.033,26 em 30/06/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 360.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067851
Emenda: 202441420005
Beneficiário: MUNICIPIO DE CERRO-CORA
CNPJ: 08173502000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov