R$ 500 mil previstos para Itapetim (PE)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/08/2025.

   Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Ação 09032024-067928, constatou-se que alguns ajustes se fazem necessários:a) O objeto "apoio a realização de eventos festivos, culturais e infraestrutura turística no município de Itapetim/PE" é genérico. É fundamental definir com clareza tanto o objeto quanto a meta da política pública cultural, estabelecendo seu objetivo e finalidade;b) O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Exemplo: Construção do Centro Cultural do Município de [nome da cidade/UF];c) A meta 1 (apoio a realização de eventos festivos, culturais no município de Itapetim/PE) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a(s) meta(s). Exemplos de formulação adequada: Reforma da Sala de Espetáculos, localizada no município de [cidade/UF]; ou Realização da Mostra Cultural, a ocorrer no município de [cidade/UF], com previsão para [mês/ano];d) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;e) Metas de construção ou reforma (investimento): caso sejam inseridas metas com esse objeto, solicita-se a alteração da unidade de medida para m² (metro quadrado), com a devida indicação da metragem correspondente da área a ser construída ou reformada;f) Ainda sobre Metas relacionadas à construção ou reforma, devem ser inseridos, na Plataforma TransfereGov, dois documentos elaborados por responsável técnico: (i) uma declaração atestando a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e (ii) declaração de que a edificação a ser construída terá funcionalidade plena. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo ao fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão; eg) Metas de aquisição de equipamentos e/ou mobiliários (investimento): caso sejam inseridas metas com esse objeto, é necessário anexar, na Plataforma TransfereGov, três documentos: (i) uma declaração do responsável pelos bens a serem patrimoniados, comprometendo-se com a guarda e conservação dos equipamentos adquiridos, na qual deve constar o endereço completo do espaço cultural; (ii) o layout do referido espaço, detalhando item por item a localização prevista para a instalação e/ou armazenamento dos equipamentos; e (iii) declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.O prazo para cumprimento destes ajustes é até 15 de agosto de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC

Metas de MUNICIPIO DE ITAPETIM

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

1. Meta 1

   apoio a realização de eventos festivos e culturais no municipio de itapetim - PE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 320.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 320.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Reforma e Ampliação da Centro de Cultura de Itapetim - PE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.