R$ 1,8 milhão previstos para Queiroz (SP)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 30/01/2025.

Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) detalhar as ações que serão executadas, indicando e vinculando corretamente a Unidade Beneficiária dos recursos.Reforçamos que as entidades beneficiadas privadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Elizabeth 61-2030-3080, através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 31/01/2025.

Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-067959, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Ministério da Saúde

Parecer

Solicitar Complementação

Análise concluída em 01/02/2025.

Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 01/02/2025.

O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério do Esporte

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 10/02/2025.

Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Ministério da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 11/02/2025.

A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise concluída em 19/02/2025.

Objeto e metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE

Ministério da Defesa

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Queiroz/SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL;2. Descrever os itens adquiridos/ou a serem adquiridos, informando para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, indicando o endereço e se for unidade privada indicar tanto o endereço como CNPJ;3. Justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos anteriormente citados.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Viviane de Oliveira, por meio do telefone 61 2030-3036 ou através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Parecer

Não se aplica

Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Em relação a análise do Plano de ação 09032024-067959 / 2024 cujo objeto é " As ações previstas, incluindo aquisição de display multimídia, ar-condicionado, materiais esportivos, kit de alimentação saudável, sinalização viária e locação de estrutura para evento, estão vinculadas a diferentes programas da Prefeitura de Queiroz, como: 12.361.1201.2209.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Apoio, 27.812.2701.2024.0000 – Manutenção de Atividades Esportivas, 13.392.1301.2215.0000 – Manutenção das Atividades Culturais, 15.451.1502.2014.0000 – Manutenção da Seção de Ruas e Avenidas e 08.244.0801.2229.0000 – Manutenção da Proteção Básica à Família. Cada uma dessas iniciativas visa atender necessidades específicas de diferentes áreas da administração municipal, como educação, esporte, cultura, assistência social e mobilidade urbana. Informamos que os projetos executivos ainda não foram elaborados e que, diante da diligência recebida, os itens e metas serão reavaliados e realocados conforme a atuação do órgão federal competente, uma vez que não se enquadram na finalidade do FNDE." não se aplica ao âmbito do FNDE, uma vez que não corresponde às competências atribuídas à Educação Básica.

Ministério do Esporte

Parecer

Solicitar Complementação

Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS , do Executor 44.568.749/0001-05 - MUNICIPIO DE QUEIROZ.