Emenda Pix de 2024, indicada por José Guimarães para Icó (CE)

R$ 2 milhões previstos para Icó (CE)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 1 recebedor em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005800, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 2.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 573.142,42 em 16/08/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 150 - PAGAMENTO 1

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 503.000,00 ao recebedor em 16/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 455.000,00 em 28/08/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 150 - PAGAMENTO 2

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 455.000,00 em 28/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 67.832,92 em 11/09/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 150 - PAGAMENTO 3

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 67.832,92 em 11/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 340.113,46 em 26/09/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 161

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 316.815,69 ao recebedor em 26/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 238.079,42 em 21/11/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 168

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 221.770,98 ao recebedor em 21/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 305.809,70 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 180

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 284.861,74 ao recebedor em 27/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 20.022,08 em 27/08/2026 · Investimento

        Recebedor: M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

        NOTA FISCAL Nº 258

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 22.001/2025-DL-2°AD · Outros · valor global na fonte: R$ 8.132.299,03

          REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO BAIRRO ROSARIO, BAIRRO SANTA LUZA DE MARILAC, BAIRRO NOVO CENTRO, BAIRRO VILA CHICO LUIZ, VILA PEDEGRAL, CONJUNTO GAMA, BAIRRO CENTRO, BAIRRO POSTO CONTINENTAL, NA SEDEME NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, DISTRIIO DE SANTA CRUZ DA SERRA, VILA CASCUDO, DISTRITO DE ICOZINHO E VILA TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

          Assinado em 11/08/2026; vigência de 11/08/2026 até 11/08/2027 · Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

          Ver no PNCP (07669682000179-2-000035/2026)

        • Contrato 22.001/2025-DL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.284.954,41

          REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO BAIRRO ROSARIO, BAIRRO SANTA LUZA DE MARILAC, BAIRRO NOVO CENTRO, BAIRRO VILA CHICO LUIZ, VILA PEDEGRAL, CONJUNTO GAMA, BAIRRO CENTRO, BAIRRO POSTO CONTINENTAL, NA SEDEME NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, DISTRIIO DE SANTA CRUZ DA SERRA, VILA CASCUDO, DISTRITO DE ICOZINHO E VILA TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

          Assinado em 11/09/2025; vigência de 11/09/2025 até 11/08/2026 · Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

          Ver no PNCP (07669682000179-2-000065/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro64%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.849.281,33 dos R$ 2.000.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,46%): 2 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.000.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.048.021,54.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, José Guimarães indicou, pela emenda 202424420015, uma transferência especial (emenda Pix) para Icó (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ICO declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006886

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003699

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005800

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/04/2025
  6. 22/07/2025
  7. 31/08/2026
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

  8. 31/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 83,48. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/01/2025Enviado para Análise
  7. 17/03/2025Em Complementação
  8. 11/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 11/04/2025Enviado para Análise
  10. 22/07/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ICO

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – TRECHOS/LOCALIDADES: GAMA ATÉ MARCOSA VIA MANDACARU, CE-282 (VERDINHA) ATÉ CE-282 (CANTO) VIA FORQUILHA, VERDINHA ATÉ POÇO DA PEDRA, ESTRADA DO AÇUDE ATÉ VERDINHA VIA SÍTIO SÃO PAULO, SANTANA AO DISTRITO DE SANTA CRUZ

    Quantidade
    50 quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00688626/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF003699—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00580003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 503.000,00 em 16/08/2024

    M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

  • R$ 455.000,00 em 28/08/2024

    M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

  • R$ 21.919,51 em 30/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 48.222,91 em 30/08/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 67.832,92 em 11/09/2024

    M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

  • R$ 10.203,40 em 26/09/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 13.094,37 em 26/09/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 316.815,69 em 26/09/2024

    M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

  • R$ 7.142,38 em 21/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 221.770,98 em 21/11/2024

    M R ABSOLUT LTDA (CNPJ 40.118.326/0001-32)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 83,48 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    31/08/2026
    Solicitação
    31/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de Rendimentos de Aplicações Financeiras

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067990
Emenda
202424420015
Beneficiário
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ
07669682000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov