Emenda Pix de 2024, indicada por Julia Zanatta para Laguna (SC)

R$ 800 mil previstos para Laguna (SC)

Última atualização em 15/07/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 784.086,14 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 784.086,14 a 1 recebedor em 15/07/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004639, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LAGUNA (SC), CNPJ 82.928.706/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068018, emenda 202444010006 de 2024, de autoria de Julia Zanatta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004639, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária do Trecho 2 (Reajuste) do acesso à Praia do Sol, localizado no bairro Praia do Sol, área urbana do município de Laguna-SC - 7.014,38m; Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária (Reajuste/Reequilíbrio) do Sistema Viário do município de Laguna-SC, composto pelas ruas Prefeito Guimarães Cabral c/1,05km – Avenida Colombo Machado Salles c/0,498km – Avenida João Pessoa c/0,538km – Avenida Getúlio Vargas c/0,723km – Rua Tito Castro c/1,23km – Rua Engenheiro Gafree c/ 1,04km – Avenida Senador Galotti c/1,05km – Avenida João Pinho c/ 1,21km – Total de 7,339km, localizadas no perímetro urbano do município de Laguna-SC; Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Passeios com Acessibilidade e Sinalização Viária (Reajuste/Reequilíbrio) da Estrada Geral do Farol, localizada no bairro Farol, perímetro urbano do município de Laguna-SC - 755,19m; Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios públicos e sinalização viária (Reajuste/Reequilíbrio) da Av. Maurílio Kfouri, localizada no bairro Mar Grosso, perímetro urbano do município de Laguna-SC - 1.763,52

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 15/07/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 784.086,14
  Pendente declarado: R$ 15.913,86
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 400.000,00 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
    PARCIAL NOTA FISCAL 2227
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 400.000,00 em 25/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.242,71 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
    NOTA FISCAL 2210
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.232,64 em 30/10/2024 · Investimento
    Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
    NOTAS FISCAIS 2208 E 2209
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.586,77 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
    NOTA FISCAL 2329
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 139.566,35 ao recebedor em 20/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.024,02 em 30/10/2025 · Investimento
    Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
    NOTA FISCAL 2227 PARCIAL 002
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 16 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 279.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RODOVIA MUNICIPAL JOÃO BATISTA WENDHAUSEN MORAES (TRECHO 05) LOCALIZADA NO BAIRRO PAROBÉ
    Assinado em 13/05/2025; vigência de 13/05/2025 até 09/11/2025 · MUNICÍPIO DE LAGUNA
    Ver no PNCP (82928706000182-2-000237/2025)
    Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 361.900,00
    Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Rodovia Municipal João Batista Wendhausen Moraes (Trecho 06) localizada no bairro Parobé
    Assinado em 13/05/2025; vigência de 13/05/2025 até 09/11/2025 · MUNICÍPIO DE LAGUNA
    Ver no PNCP (82928706000182-2-000238/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

87%

De 77% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 539.566,35 dos R$ 543.586,77 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,26%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível; 1 fora do extrato da conta.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/02/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Julia Zanatta indicou, pela emenda 202444010006, uma transferência especial (emenda Pix) para Laguna (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/07/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LAGUNA declarou R$ 784.086,14 executados e R$ 15.913,86 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006034
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003198
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004639
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
17/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
15/07/2025
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
17/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/06/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAGUNA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária do Trecho 2 (Reajuste) do acesso à Praia do Sol, localizado no bairro Praia do Sol, perímetro urbano do município de Laguna-SC
Quantidade
7.014 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 167.010,93 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 23,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária (Reajuste/Reequilíbrio) do Sistema Viário do município de Laguna-SC, localizado no perímetro urbano
Quantidade
7.339 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 557.637,90 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 75,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Passeios com Acessibilidade e Sinalização Viária da Estrada Geral do Farol, (Reajuste/Reequilíbrio) localizada no bairro Farol, perímetro urbano do município de Laguna-SC
Quantidade
755 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 31.818,53 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 42,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios públicos e sinalização viária da av. Maurílio Kfouri, (Reajuste/Reequilíbrio), localizada no bairro Mar Grosso, perímetro urbano do município de Laguna-SC
Quantidade
1.763 metro
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 43.532,64 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 24,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AV. CLÁUDIO HORN, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO GI, DA AV. LÉO MAX FEUERSCHUETTE, DA AV. CLODOALDO ANTÔNIO ALTHOFF E DE TRECHO DA AV. JAIME RODRIGUES, LOCALIZADAS NO BAIRRO PRAIA DO SOL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 55.242,71 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.242,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006034	26/06/2024	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF003198	—	Enviado com Sucesso	R$ 800.000,00
Ordem bancária 2024OB004639	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 53.695,92 em 25/10/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 25/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 400.000,00 em 25/10/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 25/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 142.024,02 em 30/10/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 30/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 42.313,72 em 30/10/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 30/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 276,21 em 01/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 662,91 em 01/11/2024
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 48,00 em 19/11/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 27/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068018
Emenda: 202444010006
Beneficiário: MUNICIPIO DE LAGUNA
CNPJ: 82928706000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov