Emenda Pix de 2024, indicada por Julia Zanatta para Navegantes (SC)

R$ 850 mil previstos para Navegantes (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 244.604,57 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
NAVEGANTES (SC), CNPJ 83.102.855/0001-50

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068031, emenda 202444010006 de 2024, de autoria de Julia Zanatta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004643, de 03/07/2024; 2024OB011596, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na RUA ELZA Z. PROVESI com tubulação PEAD de diâmetro 60 cm e travessas de bocas de lobo com tubos PEAD 30 cm e pavimentação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).Órgão: 02.000 – Prefeitura MunicipalUnidade: 016 – Secretaria Municipal de ObrasFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura urbanaPrograma: 0014 – Caminho do Desenvolvimento da Mobilidade UrbanaAção: 1008Dotação: 154Natureza da despesa: 4.4.90.00.00.00.00.00 Investimento para o 25º Batalhão de Polícia MilitarÓrgão: 02.000 – Prefeitura MunicipalUnidade: 003 - Secretaria de Articulação InterinstitucionalFunção: 4 – AdministraçãoSubfunção: 121 – Planejamento e orçamentoPrograma: 02 – Caminho do Desenvolvimento da Gestão PúblicaAção: 2087 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de ArticulaçãoDotação: 193 Natureza da despesa: 4.4.90.00.00.00.00.00 Implantação de núcleo de atividades aquáticas para atendimento de crianças e idosos.Órgão: 04.000 – Fundação Municipal de EsportesUnidade: 001 - Fundação Municipal de EsportesFunção: 27 – Desporto e LazerSubfunção: 812 – Desporto ComunitárioPrograma: 06 – Caminho do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e EsporteAção: 2050 – Manutenção e Funcionamento da Fundação de EsporteDotação: 04 Natureza da despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 850.000,00
R$ 250.000,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 850.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 850.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 250.000,00 em 12/01/2026 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO NADAR SOCIAL (CNPJ 05.326.648/0001-76)
    Nota de liquidação 647/2026
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 25/09/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de MUNICIPIO DE NAVEGANTES de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 244.604,57
  Pendente declarado: R$ 2.505.395,43
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.419,89 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: GRM MAQUINAS E LOCACOES LTDA (CNPJ 97.541.831/0001-02)
    Nota de liquidação 3164/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF111280 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.419,89
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/04/2025; vigência de 09/04/2025 até 09/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000628/2025)
    Contrato AF080284 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.419,89
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000496/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.300,00 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ 65.149.197/0002-51)
    Nota de liquidação 3170/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    20 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF107480 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.190,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 07/04/2025; vigência de 07/04/2025 até 07/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000620/2025)
    Contrato AF080078 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.500,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000494/2025)
    Contrato AF080107 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.300,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000497/2025)
    Contrato AF043497 · Outros · valor global na fonte: R$ 21.980,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 16/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000255/2025)
    Contrato AF044092 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.960,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 17/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000261/2025)
    Contrato AF034825 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.190,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 09/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000184/2025)
    Contrato AF032232 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.080,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000153/2025)
    Contrato AF032231 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.889,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000154/2025)
    Contrato AF162196 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001212/2024)
    Contrato AF158361 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001164/2024)
    Contrato AF115580 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.506,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 10/05/2024; vigência de 10/05/2024 até 10/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000895/2024)
    Contrato AF086212 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.680,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 09/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000716/2024)
    Contrato AF086236 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.970,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 09/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000753/2024)
    Contrato AF079957 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 02/04/2024; vigência de 02/04/2024 até 02/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000674/2024)
    Contrato AF079955 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.020,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 02/04/2024; vigência de 02/04/2024 até 02/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000675/2024)
    Contrato AF063041 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.660,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 14/03/2024 até 14/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000476/2024)
    Contrato AF055710 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.080,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000388/2024)
    Contrato AF034181 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.820,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/02/2024; vigência de 16/02/2024 até 16/02/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000213/2024)
    Contrato AF021620 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.660,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/02/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000067/2024)
    Contrato AF019885 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.832,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 31/01/2024; vigência de 31/01/2024 até 31/01/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.500,00 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ 65.149.197/0002-51)
    Nota de liquidação 3172/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    20 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF107480 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.190,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 07/04/2025; vigência de 07/04/2025 até 07/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000620/2025)
    Contrato AF080078 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.500,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000494/2025)
    Contrato AF080107 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.300,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000497/2025)
    Contrato AF043497 · Outros · valor global na fonte: R$ 21.980,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 16/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000255/2025)
    Contrato AF044092 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.960,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 17/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000261/2025)
    Contrato AF034825 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.190,00
    MONITORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 09/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000184/2025)
    Contrato AF032232 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.080,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000153/2025)
    Contrato AF032231 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.889,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000154/2025)
    Contrato AF162196 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001212/2024)
    Contrato AF158361 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001164/2024)
    Contrato AF115580 · Outros · valor global na fonte: R$ 16.506,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 10/05/2024; vigência de 10/05/2024 até 10/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000895/2024)
    Contrato AF086212 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.680,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 09/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000716/2024)
    Contrato AF086236 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.970,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 09/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000753/2024)
    Contrato AF079957 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.340,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 02/04/2024; vigência de 02/04/2024 até 02/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000674/2024)
    Contrato AF079955 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.020,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 02/04/2024; vigência de 02/04/2024 até 02/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000675/2024)
    Contrato AF063041 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.660,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/03/2024; vigência de 14/03/2024 até 14/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000476/2024)
    Contrato AF055710 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.080,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 08/03/2024; vigência de 08/03/2024 até 08/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000388/2024)
    Contrato AF034181 · Outros · valor global na fonte: R$ 11.820,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/02/2024; vigência de 16/02/2024 até 16/02/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000213/2024)
    Contrato AF021620 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.660,00
    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 01/02/2024; vigência de 01/02/2024 até 01/02/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000067/2024)
    Contrato AF019885 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.832,00
    SMART TVS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 31/01/2024; vigência de 31/01/2024 até 31/01/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 520,00 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: R.S. ELETRO LTDA (CNPJ 34.887.479/0001-41)
    Nota de liquidação 3202/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    22 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF102634 · Outros · valor global na fonte: R$ 625,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 03/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000615/2025)
    Contrato AF092199 · Outros · valor global na fonte: R$ 520,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/03/2025; vigência de 26/03/2025 até 27/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000576/2025)
    Contrato AF080088 · Outros · valor global na fonte: R$ 520,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 18/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000506/2025)
    Contrato AF072936 · Outros · valor global na fonte: R$ 350,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000427/2025)
    Contrato AF059642 · Outros · valor global na fonte: R$ 124,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/02/2025; vigência de 27/02/2025 até 31/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000386/2025)
    Contrato AF040193 · Outros · valor global na fonte: R$ 625,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 12/02/2025; vigência de 12/02/2025 até 16/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000240/2025)
    Contrato AF228518 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.316,74
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 12/09/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001609/2024)
    Contrato AF217105 · Outros · valor global na fonte: R$ 629,64
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 30/08/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001515/2024)
    Contrato AF147750 · Outros · valor global na fonte: R$ 162,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/06/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001116/2024)
    Contrato AF132223 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.009,48
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 29/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001033/2024)
    Contrato AF128339 · Outros · valor global na fonte: R$ 629,64
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 27/05/2024; vigência de 27/05/2024 até 27/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000980/2024)
    Contrato AF125440 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 22/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000963/2024)
    Contrato AF122295 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.689,95
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 17/05/2024; vigência de 17/05/2024 até 17/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000936/2024)
    Contrato AF101716 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000820/2024)
    Contrato AF101345 · Outros · valor global na fonte: R$ 504,74
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 23/04/2024; vigência de 23/04/2024 até 23/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000821/2024)
    Contrato AF088072 · Outros · valor global na fonte: R$ 612,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 10/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000749/2024)
    Contrato AF074183 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.578,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 26/03/2024 até 26/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000622/2024)
    Contrato AF074179 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.578,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 26/03/2024 até 26/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000623/2024)
    Contrato AF074178 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.578,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 26/03/2024 até 26/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000626/2024)
    Contrato AF052662 · Outros · valor global na fonte: R$ 309,70
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 06/03/2024; vigência de 06/03/2024 até 06/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000356/2024)
    Contrato AF029235 · Outros · valor global na fonte: R$ 484,00
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 09/02/2024; vigência de 09/02/2024 até 09/02/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000207/2024)
    Contrato AF019883 · Outros · valor global na fonte: R$ 233,49
    ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 31/01/2024; vigência de 31/01/2024 até 31/01/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000068/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/01/2028 · Prefeitura de Joinville (SC) · processo 25.0.118034-2
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 9.520,00 em 22/04/2025 · Investimento
    Recebedor: POTENCIA SOM E INFORMATICA LTDA (CNPJ 03.958.284/0001-11)
    Nota de liquidação 3200/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF080081 · Outros · valor global na fonte: R$ 9.520,00
    APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000493/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 22/11/2024 até 22/11/2029 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 2024/12989
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 57.870,00 em 28/04/2025 · Investimento
    Recebedor: VIPH IT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 33.419.290/0001-61)
    Nota de liquidação 3410/2025
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF114908 · Outros · valor global na fonte: R$ 17.862,00
    COMPUTADORES CORPORATIVOS E SERVIDORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 10/06/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000635/2025)
    Contrato AF085984 · Outros · valor global na fonte: R$ 2.977,00
    COMPUTADORES CORPORATIVOS E SERVIDORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 21/03/2025; vigência de 21/03/2025 até 20/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000512/2025)
    Contrato AF085944 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.931,00
    COMPUTADORES CORPORATIVOS E SERVIDORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 21/03/2025; vigência de 21/03/2025 até 23/05/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000536/2025)
    Contrato AF080099 · Outros · valor global na fonte: R$ 57.870,00
    COMPUTADORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 18/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000508/2025)
    Contrato AF049688 · Outros · valor global na fonte: R$ 1.870,00
    COMPUTADORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 20/02/2025; vigência de 20/02/2025 até 22/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000292/2025)
    Contrato AF043282 · Outros · valor global na fonte: R$ 14.885,00
    COMPUTADORES CORPORATIVOS E SERVIDORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 14/02/2025; vigência de 14/02/2025 até 15/04/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000257/2025)
    Contrato AF027429 · Outros · valor global na fonte: R$ 9.060,00
    COMPUTADORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 05/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000120/2025)
    Contrato AF027871 · Outros · valor global na fonte: R$ 3.411,44
    MONITORES - LEI 14.133/2021
    Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 05/03/2025 · MUNICÍPIO DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-000121/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 155.474,68 em 08/06/2026 · Investimento
    Recebedor: LIDER OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 27.232.335/0001-91)
    Nota de liquidação 1785/2026
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 499 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.720.000,00
    COONCORRÊNCIA ELETRONICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DAS RUAS ADOLFO CABRAL JUNIOR, ANTÔNIO ADOLFO CABRAL, ANTÔNIO JOSÉ BATISTA, DONA MARIA CONCEIÇÃO COELHO, EDUARDO JOSÉ LEAL, JOSÉ COUTO, MALVINA SACAVÉM COUTO, MANOEL CONSTÂNCIO MAFRA, PEDRO DIONÍSIO DE SOUZA, RODOLFO FRANCISCO COUTO, SEC. JOSÉ JUAREZ DA COSTA, TOMÉ JOÃO DA VENTURA E VANDELINO LOPES FAGUNDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/SC
    Assinado em 07/01/2026; vigência de 07/01/2026 até 06/07/2027 · Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA
    Ver no PNCP (83102855000150-2-002949/2025)
    Contrato 241 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.815.000,00
    CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, CALÇADAS, CICLOFAIXA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA RIO DO SUL, NO BAIRRO GRAVATÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE NAVEGANTES/SC.
    Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 24/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-002250/2025)
    Contrato 106 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.926.868,73
    PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E/OU REPAROS EM REDE PLUVIAL, PARA FAZER A MANUTENÇÃO DAS RUAS CONTEMPLANDO LIMPEZA E REPAROS DE BOCA E LOBO, REPAROS EM FUGAS E A REPAVIMENTAÇÃO OCASIONADO PELOS PROBLEMAS RELATIVOS A ESSE OBJETO EM TODO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA DE NAVEGANTES/SC.
    Assinado em 07/05/2025; vigência de 07/05/2025 até 07/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
    Ver no PNCP (83102855000150-2-001031/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 950.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.000.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (47,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 03.958.284/0001-11 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 22/11/2024 a 22/11/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS» (processo «2024/12989»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 22/04/2025 (documento de liquidação 81867, Transferegov).
Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 05.326.648/0001-76 («INSTITUTO NADAR SOCIAL»)), somam R$ 250.000,00, 50,55% dos R$ 494.604,57 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Julia Zanatta indicou, pela emenda 202444010006, uma transferência especial (emenda Pix) para Navegantes (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 850.000,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 850.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 850.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NAVEGANTES declarou R$ 244.604,57 executados e R$ 2.505.395,43 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008853
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE008854
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004731
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004643
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010658
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011596
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
11/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 30/06/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação

01/09/2024Em Elaboração
01/09/2024Em Elaboração
01/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
Atender conforme diligência em anexo.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender conforme diligência anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NAVEGANTES

Valor do executor: R$ 600.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Dar mobilidade aos munícipes que transitam por esta via, a qual liga a BR-470 à Avenida Pref. Evaldo Muller, dois importantes eixos de deslocamento.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 2.150.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.650.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Investimento para o 25º Batalhão de Polícia Militar
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Implantação de núcleo de atividades aquáticas para atendimento de aproximadamente 400 crianças de 1 a 17 anos e idosos acima de 60 anos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE008853	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF010658	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB011596	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE008854	26/06/2024	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2024TF004731	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2024OB004643	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068031
Emenda: 202444010006
Beneficiário: NAVEGANTES
CNPJ: 83102855000150
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov