Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Aliel Machado para São João do Triunfo (PR)

R$ 400 mil previstos para São João do Triunfo (PR)

Última atualização em 15/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 2 recebedores em 15/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007424, de 12/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realizar manutenção das estradas rurais para o escoamento da atividade agropecuária do município de São João do Triunfo - Paraná

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 15/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 400.000,00

      Pendente declarado: R$ 17.044,41

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 42.851,30 em 22/05/2025 · Custeio

        Recebedor: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ 02.044.526/0007-94)

        Pagamento Combustível - NF 62546

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.648,18 ao recebedor em 22/05/2025, e R$ 203,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        9 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/02/2025, edição 2600

          Página 53 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 28 / 35 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 38/2024 N° Processo: 96/2024 4/2025 14133 Aquisição de Diesel S-10 para atendimento ao Convênio 110/2022 - SEAB, pela Secretaria de Agricultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO 55.401,84 Contrato (termo inicial)Tipo de Instrumento:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/02/2025, edição 2598

          Data da Assinatura: Seq. Apostilamento: Valor (se aditivo): 0,004.940,00 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor original: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 38/2024 N° Processo: 96/2024 4/2025 14133 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO Contrato (termo inicial)Tipo de Instrumento: 16/01/2025 a 16/01/2026 Modalidade: Pregão eletrônico Data da Assinatura: Seq. Apostilamento: Valor (se

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/01/2025, edição 2586

          Data: 1/ RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 1 / 1 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor original: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 38/2024 N° Processo: 96/2024 4/2025 14133 Aquisição de Diesel S-10 para atendimento ao Convênio 110/2022 - SEAB, pela Secretaria de Agricultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO Contrato (termo inicial)Tipo de Instrumento: 16/01/2025

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 05/12/2024, edição 2562

          Página 201 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 30 / 45 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 38/2024 N° Processo: 96/2024 140/2024 14133 Registro de Preços para aquisições de combustível e comodato de tanque, pela Secretaria de Obras, Transportes, Urbanismo e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO 3.247.229

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 18/11/2024, edição 2549

          Presidente da Comissão Organizadora Geral Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024 Edição Nº 2549 Página 4 Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Lance(%) ME 1 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LTDA 147 02.044.526/0007-94 2.855.760,00 2.631.796,00 9,87 Não 2 STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 383 11.325.330/0006-88 2.855.760,00 2.656.908,00 9,01 Não 3 SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA 260 07.551.295/0011-05 2.855.760,00 2.773.416
          ambiental. Quantidade: 1 Valor Unit.: 2.631.796,00 Valor Total: 2.631.796,00 Marca: Própria Modelo: Óleo Diesel S10 Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Lance(%) ME 1 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LTDA 371 02.044.526/0007-94 699.178,32 615.433,72 13,65 Não 2 STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 823 11.325.330/0006-88 699.178,32 616.431,528 13,51 Não 3 TRR CACULA LTDA 661 30.095.205/0001-69 699.178,32 699.178,32 1,90 Não 4 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
          MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO SÃO JOÃO DO TRIUNFO-PR Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024 Edição Nº 2549 Página 6 Razão Social Num Documento Oferta Inicial Oferta Final Lance(%) ME 1 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LTDA 147 02.044.526/0007-94 2.855.760,00 2.631.796,00 9,87 Não 2 STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 383 11.325.330/0006-88 2.855.760,00 2.656.908,00 9,01 Não 3 SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA 260 07.551.295/0011-05 2.855.760,00 2.773.416

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/10/2024, edição 2520

          SETEMBRO 2024 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 2 / 9 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 40/2023 N° Processo: 90/2023 78/2024 10520 Registro de Preços para aquisições de combustível com instalação em comodato de tanques com capacidade de 15 mil litros cada, bomba medidora e filtros, para abastecimento da frota municipal. PREFEITURA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 23/09/2024, edição 2511

          Data: 1/ RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 1 / 1 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor original: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 40/2023 N° Processo: 90/2023 78/2024 10520 Registro de Preços para aquisições de combustível com instalação em comodato de tanques com capacidade de 15 mil litros cada, bomba medidora e filtros, para abastecimento da frota municipal. PREFEITURA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/08/2024, edição 2482

          558 - 12.001.18.541.0006.2074.3.3.90.40.00 425 - 09.002.08.244.0010.2033.3.3.90.40.00 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 40/2023 N° Processo: 90/2023 162/2023 10520 alteração no valor do item 2 - gasolina comum - passa de R$ 5,1787 para R$ 5,3116 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO null Ata de Registro de PreçoTipo de Instrumento: 12/09/2023 a 11/09/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/06/2024, edição 2437

          do Aditivo: 23/05/2024 Seq. Apostilamento: Valor (se aditivo): 0,00null Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor original: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.044.526/0007-94 40/2023 N° Processo: 90/2023 162/2023 10520 Reequilíbrio do Item 2 - Gasolina Comum - passa a ser R$ 5,1787 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DO TRIUNFO 1 Recomposição - Ata de Registro de PreçoTipo de Instrumento: Aditivo: 12/09/2023 a 11/09/2024

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 199.000,00 em 28/05/2025 · Custeio

        Recebedor: RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 50.302.267/0001-01)

        Pagamento Detonação - NF 44

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 193.030,00 ao recebedor em 28/05/2025, e R$ 5.970,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/10/2024, edição 2520

          2024 Edição Nº 2520 Página 4 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 4 / 9 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA 50.302.267/0001-01 24/2024 N° Processo: 75/2024 75/2024 14133 Registro de Preços para serviços de Perfuração e Detonação de rochas nas pedreiras municipais, pela Secretaria Municipal de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO 1.492.500,00 Ata de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 158.148,70 em 30/05/2025 · Custeio

        Recebedor: RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 50.302.267/0001-01)

        Pagamento Detonação - NF 50

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/10/2024, edição 2520

          2024 Edição Nº 2520 Página 4 RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS Página: 4 / 9 Contratado: CNPJ/CPF: N° Licitação: N° Contrato: Fundamento Legal: Objeto: Vigência: Entidade: Valor: RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA 50.302.267/0001-01 24/2024 N° Processo: 75/2024 75/2024 14133 Registro de Preços para serviços de Perfuração e Detonação de rochas nas pedreiras municipais, pela Secretaria Municipal de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO TRIUNFO 1.492.500,00 Ata de

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

77%

De 57% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro53%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 241.851,30 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (60,46%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 400.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 417.044,41.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Aliel Machado indicou, pela emenda 202430410009, uma transferência especial (emenda Pix) para São João do Triunfo (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realizar manutenção das estradas rurais para o escoamento da atividade agropecuária do município de São João do Triunfo - Paraná

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 17.044,41 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002028

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006411

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007424

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  6. 12/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 15/10/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 16/04/2025Em Complementação
  5. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 29/04/2025Enviado para Análise
  11. 12/06/2025Em Complementação
  12. 20/06/2025Aguardando envio para Análise
  13. 20/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  15. 26/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  17. 26/06/2025Enviado para Análise
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/06/2025.

    Após avaliação das Metas 1 e 2, e considerando a obrigação de atendimento aos ajustes necessários, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para complementação às informações seguintes:1) No que refere-se ao público da agricultura familiar (das 2 metas apenas a meta 1 se aplica, no caso de definir e detalhar quais tipos de serviços, as localidades abrangidas e a quilometragem total abrangida pela meta 1.2) Já, em relação a meta 2, esta não está vinculada as competências do MDA, portanto, o Plano de Trabalho não está apto a ser aprovado por este órgão.A análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/06/2025.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    COMPRA DE 34 MIL LITROS DE DIESEL PARA MANUTENÇÃO DE 60 KM ESTRADAS RURAIS (CASCALHAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS) EM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMNICO DO SETOR AGROPECUÁRIO DOS DISTRITOS RURAIS DE RIO BAIO, SÃO LOURENÇO E BARRA BONITA

    Quantidade
    34.000 litro
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 17.044,41 de rendimentos
    Preço por litro declarado

    R$ 6,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA SOBREPOR A VIA DE ESTRADA VICINAL EM UM TRECHO DE 60 KM PARA FOMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DAS COMUNIDADES DE RIO BAIO, BARRA BONITA E SÃO LOURENÇO

    Quantidade
    6.730 M3/KG
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por M3/KG declarado

    R$ 29,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00202826/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF006411—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB00742412/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 42.648,18 em 22/05/2025

    SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ 02.044.526/0007-94)

  • R$ 203,12 em 22/05/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 5.970,00 em 28/05/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 193.030,00 em 28/05/2025

    RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 50.302.267/0001-01)

  • R$ 8.616,70 em 30/05/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 166.576,41 em 30/05/2025

    RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA (CNPJ 50.302.267/0001-01)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068040
Emenda
202430410009
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO
CNPJ
75193516000107
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov