Emenda Pix de 2024, indicada por Ana Pimentel para Juiz de Fora (MG)

R$ 2,1 milhões previstos para Juiz de Fora (MG)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 828.303,77 a 5 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003919, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.450.600,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003921, de 03/07/2024: crédito de R$ 650.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (MG), CNPJ 18.338.178/0001-02

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068124, emenda 202443020007 de 2024, de autoria de Ana Pimentel, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003919, de 03/07/2024; 2024OB003921, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1) SEL- Aquisição e instalação de 02 (dois) playgrounds R$ 250.000,00 (investimento);- Realização de Campeonato Brasileiro de Seleções - R$ 50.000,00 (custeio);2) SEBEAL - Aquisição de Medicamentos e Insumos para o Canil Municipal de Juiz de Fora - R$ 450.600,00 (custeio);3) FUNALFA- Ampliação do Programa Gente em Primeiro Lugar R$ 140.599,64 (custeio);- Fomento às Atividades relacionadas ao Carnaval de Juiz de Fora/MG R$ 259.400,36 (custeio);4) SE - investimento e custeio em escolas municipais:- Reforma Telhado e elétrica. Manutenção parte da rede elétrica e telhado (R$ 50.000,00 - investimento | R$ 50.000,00 - custeio);- Reforma rede elétrica. Manutenção rede elétrica (R$ 50.000,00 - investimento | R$ 50.000,00 - custeio);- Cobertura de quadra (R$ 300.000,00 - investimento).5) SEDH: - Projeto de fomento às manifestações transexuais e travestis R$ 100.000,00 (custeio); - Projeto sobre doença rara ELA - R$ 150.000,00 (custeio);6) SETUR: - Realização da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora, com a estruturação completa do evento, contemplando atrações culturais, gastronômicas e infraestrutura adequada para o público e expositores - R$ 200.000,00 (custeio).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 2.100.600,00
R$ 1.450.600,00 para custeio e R$ 650.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.100.600,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.100.600,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 828.303,77
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.000,00 em 22/11/2024 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO MINEIRA DE HANDEBOL (CNPJ 18.236.448/0001-74)
    SEL: Pagamento referente ao campeonato de handebol nos dias 16 a 21 de dezembro.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 25/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/06/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 90.000,00 em 22/11/2024 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO MINEIRA DE HANDEBOL (CNPJ 18.236.448/0001-74)
    SEL: Pagamento do Campeonato de Handebol
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/06/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.994,79 em 22/11/2024 · Custeio
    Recebedor: FEDERACAO MINEIRA DE HANDEBOL (CNPJ 18.236.448/0001-74)
    SEL: Pagamento do Campeonato de Handebol (pagamento e DAM)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/06/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.501,60 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: reforma do laboratório de ciências.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 5.270,53 ao recebedor em 05/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.492,68 em 27/03/2025 · Investimento
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: troca do piso da quadra para segurança dos usuários, pois o piso atual era de asfalto grosso, que machucaria os alunos em possíveis quedas.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.907,74 ao recebedor em 28/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200.000,00 em 03/06/2025 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO DAS CERVEJARIAS DA ZONA DA MATA MINEIRA UNICERVA (CNPJ 48.310.616/0001-95)
    SETUR: Festa da Cerveja em parceria com a Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira (UNICERVA).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.301,18 em 10/06/2025 · Custeio
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: reforma do laboratório de ciências (instalação de bancadas).
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.328,96 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: reforma do alambrado no entorno da quadra trará segurança aos alunos, pois o mesmo encontra-se enferrujado e com vários buracos em sua extensão.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.255,76 em 03/07/2025 · Investimento
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: reforma do telhado CEM – Centro de educação de Jovens e Adultos Dr. Geraldo Moutinho
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.502,40 em 02/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO (CNPJ 20.439.311/0001-69)
    FUNALFA: REF.AMPLIACAO DO PROGRAMA GENTE EM 1 LUGAR C/OFICINAS DIFUSAO E FORMACAO CULTURAL BEM COMO REALIZACAO ATIVIDADES E ATRACOES DURANTE PROGRAMACAO MERCADO AICE-EMENDA FEDERAL INDICACAO N2024.43020007.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/02/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.229,16 em 04/12/2025 · Custeio
    Recebedor: APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
    SE: pintura do piso da quadra
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 123.097,24 em 16/12/2025 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITARIO (CNPJ 20.439.311/0001-69)
    FUNALFA: REF.AMPLIACAO DO PROGRAMA GENTE 1 LUGAR C/OFICINAS DE DIFUSAO E FORMAçAO CUL-TURAL,BEM COMO REALIZACAO ATIVIDADES E ATRACOES DURANTE PROGRAMACAO MERCADO AICE.EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDICACAO Nº2024.43020007.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/02/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.600,00 em 30/04/2026 · Investimento
    Recebedor: BRUBRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (CNPJ 02.448.442/0001-20)
    SEL: Referente à Emenda Federal da Deputada Ana Pimentel, na modalidade transferência especial, para construção de 2 (dois) parquinhos.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 2.100.600,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1.SE_ Relatório de estimativa de gasto do recurso por escola.2.SEDH_02 (dois) relatórios de estimativa de gasto do recurso da Secretaria Especial de Direitos Humanos.3.SEL_ Relatório de estimativa de gastos: Aquisição e instalação de 02 playgrounds e Realização de Campeonato Brasileiro de Handebol.4.FUNALFA_Relatório_de_Gestão.5.SAUDE_Relatório_de_Gestão.6.SETUR_Relatorio_de_Gestao

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ana Pimentel indicou, pela emenda 202443020007, uma transferência especial (emenda Pix) para Juiz de Fora (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.100.600,00: R$ 1.450.600,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 650.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.100.600,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.100.600,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA informou até aqui R$ 828.303,77 executados e R$ 1.272.296,23 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.100.600,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010060
R$ 1.450.600,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE010061
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005291
R$ 1.450.600,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005292
R$ 650.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003919
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003921
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/03/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
04/03/2026
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
27/03/2026
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica

Ver os outros 5 registros, até 31/08/2026

13/04/2026
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Aprovar Plano de Trabalho
11/05/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
12/06/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/06/2026
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/08/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
06/03/2025Aguardando envio para Análise
06/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/12/2025Enviado para Análise
06/02/2026Em Complementação
27/02/2026Aguardando envio para Análise
27/02/2026Enviado para Análise
11/05/2026Em Complementação
12/06/2026Aguardando envio para Análise
12/06/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/03/2026.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/03/2026.
Em consonância com a decisão do STF proferida em 24 de Agosto de 2025, na ADPF 854 — a qual dispensou a análise dos planos de trabalho das emendas de Transferências Especiais referentes aos exercícios de 2020 a 2024 — este Ministério do Esporte registra o presente “não se aplica”, para a liberação do preenchimento do relatório de gestão na plataforma.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2026.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/04/2026.
Em atendimento aos arts. 5º e 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, procedeu-se à análise do Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032024-068124.Constata-se que o plano contempla os elementos essenciais exigidos pela normativa, incluindo a descrição do objeto, a indicação de metas, a classificação orçamentária, o prazo de execução e a declaração quanto à não utilização dos recursos em despesas vedadas, atendendo, em termos gerais, ao disposto no art. 5º, §1º.Diante do exposto, conclui-se que o Plano de Trabalho atende, de forma suficiente, aos requisitos estabelecidos, motivo pelo qual se opina pela aprovação, sem prejuízo de eventuais ajustes e verificações no curso da execução e do acompanhamento posterior.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/05/2026.
Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação da Meta 08 do Plano de Ação, conforme a seguir:1. Inserir uma etapa para cada um dos itens que foram/serão contratados e respectivas quantidades e valores (os itens devem ser mensuráveis de acordo com a Portaria supramencionada).OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos que a presente complementação seja atendida até 13/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto incompatível com a política pública setorial.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Valor do executor: R$ 2.100.600,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Cultura — Difusão Cultural
Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Gestão Ambiental — Controle Ambiental
Comércio e Serviços — Turismo
Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Ver as 29 metas

Meta 1
SEL: Aquis. e inst. 2 playgrounds R$ 250.000,00 (investimento);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2) SS: Canil municipal de JF R$ 450.600,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 450.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
3) FUNALFA: Chamamento de associação de blocos de carnaval R$100mil(custeio); Realização de um carnaval fora de época R$100mil(custeio); Realização do Festival de Teatro R$200mil(custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
4) SE: Reforma telhado e elétrica R$50mil(investimento); reforma rede elétrica R$50mil(investimento); cobertura de quadra R$300mil(investimento); manutenção parte da rede elétrica e telhado R$50mil(custeio); manutenção rede elétrica R$50mil(custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio e R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
5) SEDH: Projeto sobre doença rara ELA R$150mil(custeio); Projeto de fomento às manifestações transexuais e travestis R$100mil(custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
6) SETUR: criar espaço de comercialização e exposição do que é Feito em JF, buscando-se exaltar os produtos gastronômicos, culturais e cervejeiros de JF R$200mil(custeio).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SEL: Realização de Campeonato Brasileiro de Seleções R$ 50.000,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SEBEAL: Aquisição de Medicamentos e Insumos Veterinários para suprir a demanda dos animais recolhidos e assistidos pelo Departamento de Canil Municipal;
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 450.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
FUNALFA: Ampliação do Programa Gente em Primeiro Lugar R$ 140.599,64 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 140.599,64 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 140.599,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
FUNALFA: Realização de um carnaval fora de época R$100.000,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
FUNALFA: Realização do Festival de Teatro R$ 259.400,36 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 259.400,36 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 259.400,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SE: Reforma telhado e elétrica R$ 50.000,00 (investimento); Reforma rede elétrica R$ 50.000,00 (investimento); Cobertura de quadra R$ 300.000,00 (investimento);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SE: Manutenção parte da rede elétrica e telhado R$ 50.000,00 (custeio); Manutenção rede elétrica R$ 50.000,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SEDH: Projeto de fomento às manifestações transexuais e travestis R$100.000,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SEDH: Projeto sobre doença rara ELA R$ 150.000,00 (custeio);
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SETUR: Realização da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora R$ 200.000,00 (custeio).
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SE: Centro de Educação de Jovens e Adultos Dr. Geraldo Moutinho - CEM: Reforma Telhado e elétrica. Manutenção parte da rede elétrica e telhado
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio e R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
SE: Escola Municipal Padre Wilson - Reforma rede elétrica. Manutenção rede elétrica
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio e R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SE: Escola Municipal Professora Thereza Falci - Cobertura de Quadra
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
SETUR: Contratação de equipamentos de sonorização e iluminação para a 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
3 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 29.334,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.778,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
SETUR: Contratação de equipe de eletricistas para instalação e manutenção dos sistemas elétricos para a 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 6.420,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.420,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
SETUR: Locação de banheiros contêineres para 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
10 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 8.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 860,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
SETUR: Locação de tendas e palco para estruturação dos espaços da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
44 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 56.850,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.292,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
SETUR: Contratação de serviços de gestão, administração e reserva financeira para recolhimento de tributos e impostos para a 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 55.085,25 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 55.085,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
SETUR: Contratação de serviços de design para desenvolvimento da identidade visual e das peças de divulgação da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 5.492,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.492,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
SETUR: Contratação de serviços de comunicação para divulgação institucional e promocional da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 5.675,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.675,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
SETUR: Contratação de serviços de produção-executiva e de campo da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 9.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
SETUR: Contratação de curadoria para programação cultural da 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 19.600,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 19.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
SETUR: Contratação de cobertura fotográfica, vídeo e redes sociais para a 4ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de Fora.
Quantidade
2 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 3.943,75 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.971,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010060	26/06/2024	Enviado	R$ 1.450.600,00
Documento hábil 2024TF005291	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.450.600,00
Ordem bancária 2024OB003919	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE010061	26/06/2024	Enviado	R$ 650.000,00
Documento hábil 2024TF005292	—	Enviado com Sucesso	R$ 650.000,00
Ordem bancária 2024OB003921	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 50.000,00 em 25/11/2024
FEDERACAO MINEIRA DE HANDEBOL (CNPJ 18.236.448/0001-74)
R$ 5.270,53 em 05/12/2024
APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
R$ 165,05 em 05/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 66,02 em 05/12/2024
APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
R$ 42.907,74 em 28/03/2025
APX ENGENHARIA LTDA (CNPJ 07.317.049/0001-11)
R$ 1.051,03 em 31/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 533,91 em 31/03/2025
Conta do próprio ente

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 10,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 2.100.590,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 2.000.000,00 em 08/07/2024 · Aplicação
R$ 101.175,36 em 08/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
29 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068124
Emenda: 202443020007
Beneficiário: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ: 18338178000102
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov