Emenda Pix de 2024, indicada por Ana Pimentel para Leopoldina (MG)
R$ 450 mil previstos para Leopoldina (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 87.616,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 87.616,70 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003936, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003938, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Valor de investimento será utilizado em reforma de praça pública em área urbana, no município de Leopoldina.Valor de custeio será utilizado para aquisição de material didático para a área da educação.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 87.616,70
Pendente declarado: R$ 362.383,30
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.499,70 em 29/10/2025 · Custeio
Recebedor: Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA (CNPJ 36.310.930/0001-99)
Pagamento do material de Custeio
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato ES 10489 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.499,70
aquisição de materiais de custeio destinados à manutenção e funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202443020007, de autoria da Deputada Federal Ana Pimentel, conforme especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência.
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Ver no PNCP (17733643000147-2-000398/2025)
Contrato OR3697 · Empenho · valor global na fonte: R$ 96,00
Contratação de empresa através de Pregão, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de itens de cama, mesa e banho para Secretaria Municipal de Assistência Social e seus segmentos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
Assinado em 15/04/2025; vigência de 15/04/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Ver no PNCP (17733643000147-2-000111/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 10/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Suspensão, a partir de 07/05/2026 até 07/05/2027 · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO · processo 0009519.2022-56
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 8.127,00 em 29/10/2025 · Custeio
Recebedor: PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ 57.707.826/0001-02)
Pagamento do material de Custeio
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato ES 10488 · Empenho · valor global na fonte: R$ 8.127,00
aquisição de materiais de custeio destinados à manutenção e funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202443020007, de autoria da Deputada Federal Ana Pimentel, conforme especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência.
Assinado em 03/10/2025; vigência de 03/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Ver no PNCP (17733643000147-2-000397/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/07/2026 até 19/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64261002045202678
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 77.990,00 em 30/10/2025 · Custeio
Recebedor: GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 48.759.447/0001-75)
Pagamento do material de Custeio
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato ES 10971 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.000,00
aquisição de materiais escolares, essenciais ao pleno funcionamento das atividades pedagógicas, para suprir as necessidades da rede municipal de ensino, conforme especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência
Assinado em 29/10/2025; vigência de 29/10/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Ver no PNCP (17733643000147-2-000446/2025)
Contrato 171 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 77.990,00
aquisição de materiais de custeio destinados à manutenção e funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202443020007, de autoria da Deputada Federal Ana Pimentel, conforme especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência.
Assinado em 19/09/2025; vigência de 25/09/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Ver no PNCP (17733643000147-2-000389/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 740.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.940.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (38,14%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Ana Pimentel indicou, pela emenda 202443020007, uma transferência especial (emenda Pix) para Leopoldina (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Valor de investimento será utilizado em reforma de praça pública em área urbana, no município de Leopoldina.Valor de custeio será utilizado para aquisição de material didático para a área da educação.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LEOPOLDINA declarou R$ 87.616,70 executados e R$ 362.383,30 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010905
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE010906
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005675
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005676
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003936
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003938
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/08/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Valor do executor: R$ 450.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Básica
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Valor de investimento será utilizado em reforma de praça pública em área urbana, no município de Leopoldina.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Valor de custeio será utilizado para aquisição de material didático para a área da educação.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010905 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005675 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003938 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE010906 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005676 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003936 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 450.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 450.000,00 em 08/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068125
- Emenda
- 202443020007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
- CNPJ
- 17733643000147
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov