Emenda Pix de 2024, indicada por Ana Pimentel para Muriaé (MG)
R$ 200 mil previstos para Muriaé (MG)
Última atualização em 10/04/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 200.928,22 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 200.928,22 a 1 recebedor em 10/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010564, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Praça Pública entre as Ruas Rita Carneiro Lopes e Mário Rodrigues Pereira, com a pavimentação das calçadas em concreto armado, construção de rampas de acessibilidade, pavimento em piso intertravado, instalação de academia ao ar livre, mobiliários urbanos e iluminação, no Bairro Inconfidência, área urbana, Município de Muriaé
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 10/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 200.928,22
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 97.303,90 em 03/09/2025 · Investimento
Recebedor: CONCRETA INCORPORACOES LTDA (CNPJ 03.893.285/0001-25)
NF: 997 - Meta 01
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000061/2025)
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · ADMINISTRATIVO
Ver no PNCP (17947581000176-2-000143/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 90.358,76 em 22/09/2025 · Investimento
Recebedor: CONCRETA INCORPORACOES LTDA (CNPJ 03.893.285/0001-25)
NF: 999 - Meta 01
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000061/2025)
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · ADMINISTRATIVO
Ver no PNCP (17947581000176-2-000143/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.265,56 em 30/12/2025 · Investimento
Recebedor: CONCRETA INCORPORACOES LTDA (CNPJ 03.893.285/0001-25)
NF: 1004 - Meta 01
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1290012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.756.170,61
Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para construção de creche e escola de educação infantil no distrito de Itamuri, Muriaé/MG, FNDE - creche tipo 2, com fornecimento de mão de obra, material e equipamento conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de mão de obra, material e equipamentos. Conforme especificações e demais elementos técnicos constante neste projeto básico e seus anexos.
Assinado em 23/09/2025; vigência de 23/09/2025 até 22/11/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP (17947581000176-2-000126/2025)
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ver no PNCP (17947581000176-2-000061/2025)
Contrato 670012025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 198.876,11
Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de praça no bairro Inconfidência na interseção das ruas: Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira; com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos conforme especificações constantes no projeto básico e seus anexos.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 22/11/2025 · ADMINISTRATIVO
Ver no PNCP (17947581000176-2-000143/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 910.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.610.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (56,52%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Ana Pimentel indicou, pela emenda 202443020007, uma transferência especial (emenda Pix) para Muriaé (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Praça Pública entre as Ruas Rita Carneiro Lopes e Mário Rodrigues Pereira, com a pavimentação das calçadas em concreto armado, construção de rampas de acessibilidade, pavimento em piso intertravado, instalação de academia ao ar livre, mobiliários urbanos e iluminação, no Bairro Inconfidência, área urbana, Município de Muriaé
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 10/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MURIAE declarou R$ 200.928,22 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007608
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009905
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010564
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 13/08/2025
- 10/04/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 28/01/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 03/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 28/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/08/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MURIAE
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de Praça Pública entre as Ruas Rita Carneiro Lopes e Mario Rodrigues Pereira, no Bairro Inconfidência, coordenadas 21°07'30.7"S 42°20'49.1"W, área urbana do Município de Muriaé
- Quantidade
- 750 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 928,22 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 267,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007608 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009905 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010564 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 14/01/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068126
- Emenda
- 202443020007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MURIAE
- CNPJ
- 17947581000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov