Emenda Pix de 2024, indicada por Welter para Paraíso do Norte (PR)

R$ 500 mil previstos para Paraíso do Norte (PR)

Última atualização em 06/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 06/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011408, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE VIAS A SER RECAPEADAS:- TRECHO DA RUA ELIAS ALVES GALINDO;- TRECHO DA RUA SÃO PAULO; - TRECHO DA RUA ANA NERY; - TRECHO VISCONDE TAUNAY; - TRECHO DA RUA CASTRO ALVES; - TRECHO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE; - TRECHO DA RUA MACHADO DE ASSIS; - TRECHO DA RUA SALVADOR CORREIA; - TRECHO DA RUA FERNÃO DIAS; - TRECHO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE; - TRECHO DA RUA JR DA CUNHA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 06/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 661.792,13

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 3 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 490.670,78 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 16/12/2024 a 06/11/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Welter indicou, pela emenda 202445000004, uma transferência especial (emenda Pix) para Paraíso do Norte (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO DE VIAS A SER RECAPEADAS:- TRECHO DA RUA ELIAS ALVES GALINDO;- TRECHO DA RUA SÃO PAULO; - TRECHO DA RUA ANA NERY; - TRECHO VISCONDE TAUNAY; - TRECHO DA RUA CASTRO ALVES; - TRECHO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE; - TRECHO DA RUA MACHADO DE ASSIS; - TRECHO DA RUA SALVADOR CORREIA; - TRECHO DA RUA FERNÃO DIAS; - TRECHO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE; - TRECHO DA RUA JR DA CUNHA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE declarou R$ 0,00 executados e R$ 661.792,13 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE006720

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF009331

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011408

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 29/04/2025
  6. 22/07/2025
  7. 06/11/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 11/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 05/12/2024Em Elaboração
  2. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 19/02/2025Enviado para Análise
  11. 23/04/2025Em Complementação
  12. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  13. 25/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  15. 25/04/2025Enviado para Análise
  16. 22/07/2025Aprovado
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 11/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 11/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação: Recap por CBUQ

    Quantidade
    8.322.880 metro
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 161.792,13 de recursos próprios
    Preço por metro declarado

    R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00672026/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF009331—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB01140813/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 2.743,89 em 11/04/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 6.585,33 em 11/04/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 490.670,78 em 11/04/2025

    PARANA PAVIMENTACAO E CONCRETO LTDA (CNPJ 53.594.777/0001-98)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 17/12/2024 · Aplicação
  • R$ 500.000,00 em 31/03/2025 · Aplicação
  • R$ 13.525,20 em 31/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068195
Emenda
202445000004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE
CNPJ
75476556000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov