Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Freitas para Rancho Queimado (SC)
R$ 3 milhões previstos para Rancho Queimado (SC)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 3.000.000,00 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002403, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.694.026,86 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008571, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.305.973,14 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto: execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03, estacas 46 até à estaca 126, totalizando 1.600 metros, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 3.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 3.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.044.126,65 em 07/08/2024 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
pagto medições
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.670.700,00
contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03, estacas 46 até à estaca 126, totalizando 1.600 metros, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC com recursos provenientes das Emendas Parlamentares Federais 202439490003 e 202442730001 e o restante do valor provenientes de recursos próprios do Município
Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
Ver no PNCP (82892357000196-2-000206/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.626.573,30 em 29/06/2026 · Investimento
Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
Pagto medições
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 329.300,05 em 29/06/2026 · Investimento
Recebedor: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (CNPJ 84.689.066/0003-92)
Pagto medições
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato ARP37/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.717.850,00
contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais pétreos
Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 22/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
Ver no PNCP (82892357000196-2-000287/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 3.000.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objeto: execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03, estacas 46 até à estaca 126, totalizando 1.600 metros, no Bairro MatoFrancês, em Rancho Queimado/SCValor: R$ 2.670.700,0031/12/2024Classificação orçamentária: 4.490.00.00.00.00.00.00. 01.3110 (0706)Caso seja preciso também será utilizada a emenda 20244273001 de R$200.00,00
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
38%
De 0% a 68% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.044.126,65 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Daniel Freitas indicou, pela emenda 202439490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rancho Queimado (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto: execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03, estacas 46 até à estaca 126, totalizando 1.600 metros, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO declarou R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 3.000.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003458
R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001912
R$ 1.694.026,86. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002403
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007246
R$ 1.305.973,14. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008571
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 15/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 02/04/2025Aguardando envio para Análise
- 02/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO
Valor do executor: R$ 3.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
Objeto: execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 03
- Quantidade
- 9.600 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 312,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003458 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001912 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.694.026,86 |
| Ordem bancária 2024OB002403 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF007246 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.305.973,14 |
| Ordem bancária 2024OB008571 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
43 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 29.351,80 em 07/08/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 07/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 108.498,88 em 04/09/2024
QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)
R$ 12,00 em 04/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 183,45 em 10/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 672,65 em 16/09/2024
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0311-00)
R$ 366,90 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 680,93 em 08/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.361,86 em 10/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.956,47 em 21/10/2024
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0311-00)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.694.026,86 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 24,00 em 14/10/2024 · Aplicação
- R$ 805.961,14 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068223
- Emenda
- 202439490003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO
- CNPJ
- 82892357000196
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov