Emenda Pix de 2024, indicada por Aécio Neves para Novo Cruzeiro (MG)

R$ 350 mil previstos para Novo Cruzeiro (MG)

Última atualização em 01/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 99.716,16 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.716,16 a 2 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB006174, de 12/12/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de vias no perímetro urbano.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.716,16

      Pendente declarado: R$ 255.446,17

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.359,46 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: FERRAZ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.226.566/0001-79)

        EMPREITADA GLOBAL OU SUBEMREITADA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PEFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E INSTALAÇÃO E MONTAGEM D

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 95.359,46 em 27/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.212,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS COM BLOCO SEXTAVADO NAS COMUNIDADES DE LAMBARI E ROCHEDO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO MG COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA EM ATENDIMENTO O CONTRATO DE REPASSE N 9491082023MIDRCAIXA

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · Unidade Única

          Ver no PNCP (18404889000138-2-000025/2024)

        • Contrato 129 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.670.215,00

          CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ EM RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO MG COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA EM ATENDIMENTO AO CONVENIO DE SAIDA N 13010005602024 SEINFRA

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · Unidade Única

          Ver no PNCP (18404889000138-2-000026/2024)

        • Contrato 129/2024-07-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.670.215,01

          CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ EM RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO MG COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA EM ATENDIMENTO AO CONVENIO DE SAIDA N 13010005602024 SEINFRA

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO

          Ver no PNCP (18404889000138-2-000030/2024)

        • Contrato 128/2024-07-03 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.212,00

          CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS COM BLOCO SEXTAVADO NAS COMUNIDADES DE LAMBARI E ROCHEDO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO MG COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA EM ATENDIMENTO O CONTRATO DE REPASSE N 9491082023MIDRCAIXA

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/07/2025 · MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO

          Ver no PNCP (18404889000138-2-000031/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.188,61 em 10/01/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO (CNPJ 18.404.889/0001-38)

        Retenção NF 516 - Ferraz Engenharia Ltda

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 1.721,85 em 10/01/2025, R$ 478,29 em 10/01/2025 e R$ 988,47 em 10/01/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.096,09 em 24/01/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO (CNPJ 18.404.889/0001-38)

        Retenção NF 516 - Ferraz Engenharia Ltda

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.096,09 em 24/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 72,00 em 18/03/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO (CNPJ 18.404.889/0001-38)

        Retenção NF 516 - Ferraz Engenharia Ltda

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 99.644,16 dos R$ 99.716,16 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,93%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 99.716,16; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 125.368,84.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Aécio Neves indicou, pela emenda 202413490007, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Cruzeiro (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias no perímetro urbano.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO declarou R$ 99.716,16 executados e R$ 255.446,17 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008709

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010558

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006174

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/03/2025
  6. 18/03/2025
  7. 01/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 30/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 21/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 21/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 21/11/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 21/02/2025Enviado para Análise
  11. 18/03/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 18/03/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação da Rua Nice Maravilha e Rua Benedito Rocha

    Quantidade
    395 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.644,16 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 252,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Referente devolução de saldo do convenio nº 131002151/2022

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.652,68 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.652,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Referente a contribuição previdenciária sobre retenções em notas fiscais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.096,09 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.096,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Pavimentação de Vias Publicas no Perímetro Urbano

    Quantidade
    1.160 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.355,84 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.162,33 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 220,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00870926/06/2024EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF010558—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB00617412/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
  • R$ 72,00 em 18/03/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068251
Emenda
202413490007
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
CNPJ
18404889000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov