Emenda Pix de 2024, indicada por Gilson Daniel para Muniz Freire (ES)
R$ 2 milhões previstos para Muniz Freire (ES)
Última atualização em 27/05/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 747.053,47 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 747.053,47 a 2 recebedores em 27/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011512, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBRAS E AQUISIÇÃO DE TERRENO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 747.053,47
Pendente declarado: R$ 1.252.946,53
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 285.321,25 em 21/01/2025 · Investimento
Recebedor: LUIZ ANTONIO VIEIRA (CPF ***.517.717-**)
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 150.817,12 em 20/10/2025 · Investimento
Recebedor: IMPERIO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.049.548/0001-40)
nota fiscal 87 e impostos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 593.700,00
Contratacao de empresa especializada em construcao civil para a construcao de Cobertura no Parque de Exposicoes Agropecuarias Jair Nolasco, localizado no distrito de Itaici, neste municipio.
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 21/02/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000013/2025)
Contrato 000022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 461.532,22
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Engenharia em Construcao da Praca de Sao Pedro, rua Moises Cogo, S/N, distrito de Sao Pedro, neste municipio.
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000006/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 146.674,40 em 23/12/2025 · Investimento
Recebedor: IMPERIO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.049.548/0001-40)
nota fiscal 93 e impostos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 593.700,00
Contratacao de empresa especializada em construcao civil para a construcao de Cobertura no Parque de Exposicoes Agropecuarias Jair Nolasco, localizado no distrito de Itaici, neste municipio.
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 21/02/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000013/2025)
Contrato 000022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 461.532,22
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Engenharia em Construcao da Praca de Sao Pedro, rua Moises Cogo, S/N, distrito de Sao Pedro, neste municipio.
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000006/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 92.174,41 em 30/03/2026 · Investimento
Recebedor: IMPERIO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.049.548/0001-40)
nota fiscal 1 e impostos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 593.700,00
Contratacao de empresa especializada em construcao civil para a construcao de Cobertura no Parque de Exposicoes Agropecuarias Jair Nolasco, localizado no distrito de Itaici, neste municipio.
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 21/02/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000013/2025)
Contrato 000022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 461.532,22
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Engenharia em Construcao da Praca de Sao Pedro, rua Moises Cogo, S/N, distrito de Sao Pedro, neste municipio.
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000006/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 72.066,29 em 13/05/2026 · Investimento
Recebedor: IMPERIO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.049.548/0001-40)
nota fiscal 2 e impostos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 593.700,00
Contratacao de empresa especializada em construcao civil para a construcao de Cobertura no Parque de Exposicoes Agropecuarias Jair Nolasco, localizado no distrito de Itaici, neste municipio.
Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 21/02/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000013/2025)
Contrato 000022 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 461.532,22
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Engenharia em Construcao da Praca de Sao Pedro, rua Moises Cogo, S/N, distrito de Sao Pedro, neste municipio.
Assinado em 11/04/2025; vigência de 11/04/2025 até 11/04/2026 · Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Ver no PNCP (27165687000171-2-000006/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Gilson Daniel indicou, pela emenda 202443830005, uma transferência especial (emenda Pix) para Muniz Freire (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBRAS E AQUISIÇÃO DE TERRENO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE declarou R$ 747.053,47 executados e R$ 1.252.946,53 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007499
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009831
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011512
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/02/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/03/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 27/05/2026
- 27/05/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/10/2024 e 22/05/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 25/10/2024Em Elaboração
- 29/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os Objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação das META 1, 2, 3 e 4: - Meta 1 - CASA DO QUEIJO EM ITAICI, Meta 2 - COBERTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ITAICI, Meta 3 - PRAÇA DE SÃO PEDRO e Meta 4 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS, pelo MDA, referente ao objeto OBRAS E AQUISIÇÃO DE TERRENO foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Além disso, a análise será limitada à atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, cujas áreas de competência estão definidas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. O foco principal dessas competências é destinada a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
CASA DO QUEIJO EM ITAICI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 493.846,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 493.846,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
COBERTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ITAICI
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 644.129,26 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 644.129,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PRAÇÃ DE SÃO PEDRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 530.496,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 530.496,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PRAÇA DE SÃO PEDRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 576.703,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 576.703,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE TERRENOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 285.321,25 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 285.321,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE007499 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009831 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011512 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 285.321,25 em 21/01/2025
Pessoa física (CPF ***51771***)
R$ 12,00 em 21/01/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068270
- Emenda
- 202443830005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
- CNPJ
- 27165687000171
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
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