Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Gilson Daniel para Pinheiros (ES)

R$ 400 mil previstos para Pinheiros (ES)

Última atualização em 17/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 2 recebedores em 17/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011511, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de luminárias em led para modernização da iluminão pública municipal.A modernização da iluminação pública é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir os gastos com energia e diminuir a poluição luminosa. A utilização de lâmpadas de LED consome menos energia e duram mais do que as lâmpadas tradicionais. Com essas trocas vamos modernizar, ampliar, operar e manter os parques de iluminação pública de maneira eficiente, melhorando a gestão da equipe de campo.Com isso vamos conseguir melhorar a segurança e a inclusão social, valoriza o espaço público, contribuir para o uso eficiente da energia, reduz a emissão de gases de efeito estufa e ainda a satisfação dos munícipes.Descrição:Luminária Pública de LED potência nominal de no mínimo 150W. Eficiência Luminosa mínima de 165 LM/W. Fluxo Luminoso mínimo de 24.750 LM. Temperatura de cor de 5000K. Equipado com LEDs de alta potência com vida útil mínima estimada em 102.000 @L70 com comprovação através de ensaio de TM-21 e LM80, dispostos em módulos. Tensão de alimentação de 90 a 350V / 60Hz. Fator de potência igual ou superior a 0,98. Proteção Contra Surto 10KV / 12KA. Grau de Proteção IP 66 tanto para bloco óptico quanto para alojamento. Resistência a impacto IK08. IRC (Índice de Reprodução Cor) > 70. Distorção Harmônica Total (THD) <10% Conforme Norma IEC 61000-3-2. Controle de distribuição limitada. Corpo em alumínio injetado e proteção com pintura eletrostática na cor cinza, encaixe para ponta de braço de 25,4mm a 48,3mm através de 2 parafusos em aço inox, cano fixo com ajuste de ângulo de+/-5°, sem uso de adaptador. Preparadas para telegestão com tomadas de sete pinos e driver dimerizável permitindo dimerização do fluxo luminoso de 10 a 100% por meio de uma saída analógica de 1-10V. OBS: Não serão aceitas luminárias com refrator secundário em vidro e luminárias com tecnologia LED COB. Carta de Garantia do fabricante de 5 anos endereçada ao município. Apresentação do Certificado e Registro de Conformidade Inmetro, SELO Procel, bem como serem entregues os relatórios de ensaios e laudos realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO, que comprovem o atendimento a todos os requisitos da portaria supracitada.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 17/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 400.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 152.915,00 em 09/12/2025 · Investimento

        Recebedor: MN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 18.501.027/0001-23)

        PAGAMENTO luminárias led

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 152.915,00 em 10/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 247.085,00 em 09/12/2025 · Investimento

        Recebedor: GBC SOLAR E ELETRICA LTDA (CNPJ 49.743.058/0001-14)

        PAGAMENTO LUMINÁRIAS LED

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro46%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 152.915,00 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (38,23%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 400.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 439.315,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gilson Daniel indicou, pela emenda 202443830005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinheiros (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de luminárias em led para modernização da iluminão pública municipal.A modernização da iluminação pública é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir os gastos com energia e diminuir a poluição luminosa. A utilização de lâmpadas de LED consome menos energia e duram mais do que as lâmpadas tradicionais. Com essas trocas vamos modernizar, ampliar, operar e manter os parques de iluminação pública de maneira eficiente, melhorando a gestão da equipe de campo.Com isso vamos conseguir melhorar a segurança e a inclusão social, valoriza o espaço público, contribuir para o uso eficiente da energia, reduz a emissão de gases de efeito estufa e ainda a satisfação dos munícipes.Descrição:Luminária Pública de LED potência nominal de no mínimo 150W. Eficiência Luminosa mínima de 165 LM/W. Fluxo Luminoso mínimo de 24.750 LM. Temperatura de cor de 5000K. Equipado com LEDs de alta potência com vida útil mínima estimada em 102.000 @L70 com comprovação através de ensaio de TM-21 e LM80, dispostos em módulos. Tensão de alimentação de 90 a 350V / 60Hz. Fator de potência igual ou superior a 0,98. Proteção Contra Surto 10KV / 12KA. Grau de Proteção IP 66 tanto para bloco óptico quanto para alojamento. Resistência a impacto IK08. IRC (Índice de Reprodução Cor) > 70. Distorção Harmônica Total (THD) <10% Conforme Norma IEC 61000-3-2. Controle de distribuição limitada. Corpo em alumínio injetado e proteção com pintura eletrostática na cor cinza, encaixe para ponta de braço de 25,4mm a 48,3mm através de 2 parafusos em aço inox, cano fixo com ajuste de ângulo de+/-5°, sem uso de adaptador. Preparadas para telegestão com tomadas de sete pinos e driver dimerizável permitindo dimerização do fluxo luminoso de 10 a 100% por meio de uma saída analógica de 1-10V. OBS: Não serão aceitas luminárias com refrator secundário em vidro e luminárias com tecnologia LED COB. Carta de Garantia do fabricante de 5 anos endereçada ao município. Apresentação do Certificado e Registro de Conformidade Inmetro, SELO Procel, bem como serem entregues os relatórios de ensaios e laudos realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO, que comprovem o atendimento a todos os requisitos da portaria supracitada.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 17/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHEIROS declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003345

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007178

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011511

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 11/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 17/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 29/10/2024Em Elaboração
  2. 29/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 25/02/2025Em Complementação
  9. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 12/03/2025Enviado para Análise
  11. 09/05/2025Em Complementação
  12. 26/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 26/05/2025Enviado para Análise
  14. 11/07/2025Aprovado
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/07/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS AS METAS 1 de COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINHEIROS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Aquisição de luminárias em led para modernização da iluminão pública municipal.

    Quantidade
    1.000 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00334526/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF007178—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB01151113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 152.915,00 em 09/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 248.409,22 em 09/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 37.990,78 em 09/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-068278
Emenda
202443830005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHEIROS
CNPJ
27174085000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov