Emenda Pix de 2024, indicada por Antonio Andrade para Lajeado (TO)

R$ 1 milhão previstos para Lajeado (TO)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.000.000,00 a 8 recebedores em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010566, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LAJEADO (TO), CNPJ 37.420.650/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068316, emenda 202443050013 de 2024, de autoria de Antonio Andrade, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010566, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no Municipio de Lajeado/TO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: I C VIEIRA PRODUCOES LTDA (CNPJ 43.254.513/0001-31)
    IGO CUNHA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.000,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: PROJETO 1+1 LTDA (CNPJ 29.452.383/0001-10)
    PROJETO 1+1
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.000,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.000,00 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: GUSTAVO COUTINHO BORGES (CNPJ 45.537.260/0001-39)
    SG PRODUÇÕES
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.000,00 em 30/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 07/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.000,00 em 31/12/2024 · Custeio
    Recebedor: RL MARKETING AGENCY LTDA (CNPJ 44.671.490/0001-23)
    RANIER
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 196.000,00 em 31/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7319-0/03 Marketing direto.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.200,00 em 21/01/2025 · Custeio
    Recebedor: MARIO CEZAR & FILIPE LTDA (CNPJ 29.521.733/0001-53)
    FILIPE MOURA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.200,00 em 21/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 28/01/2025 · Custeio
    Recebedor: T W PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 41.593.689/0001-92)
    THON RELRY
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.000,00 em 28/01/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.560,00 em 04/02/2025 · Custeio
    Recebedor: ARENA GYN ESPORTES LTDA (CNPJ 39.273.146/0001-46)
    ARENA GYN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.560,00 em 04/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.300,00 em 04/02/2025 · Custeio
    Recebedor: ARENA GYN ESPORTES LTDA (CNPJ 39.273.146/0001-46)
    ARENA GYN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.300,00 em 04/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.000,00 em 04/02/2025 · Custeio
    Recebedor: ARENA GYN ESPORTES LTDA (CNPJ 39.273.146/0001-46)
    ARENA GYN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.000,00 em 04/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 59.420,00 em 04/02/2025 · Custeio
    Recebedor: ARENA GYN ESPORTES LTDA (CNPJ 39.273.146/0001-46)
    AFRENA GYN
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.420,00 em 04/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 333.520,00 em 05/02/2025 · Custeio
    Recebedor: NOVA LOCACOES DE ESTRUTURA E COMUNICACAO LTDA (CNPJ 29.842.046/0001-30)
    NOVA LOCAÇÕES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 304.918,33 ao recebedor em 05/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro49%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 971.398,33 dos R$ 1.000.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,14%): 10 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.000.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 987.768,58.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Antonio Andrade indicou, pela emenda 202443050013, uma transferência especial (emenda Pix) para Lajeado (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no Municipio de Lajeado/TO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE LAJEADO declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007687
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009961
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010566
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
20/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
03/09/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
17/09/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
29/12/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
03/02/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/03/2026
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 29/10/2026

11/05/2026
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/10/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
29/10/2026
Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 21.366,33. Situação na fonte: CONCLUIDO.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
25/02/2025Aguardando envio para Análise
25/02/2025Enviado para Análise
15/04/2025Em Complementação
20/08/2025Aguardando envio para Análise
20/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/12/2025Enviado para Análise
29/12/2025Em Complementação
03/02/2026Aguardando envio para Análise
03/02/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/08/2025.
Parecer Emendas EspeciaisInformo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/09/2025.
Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a Meta 1: "JOGO FESTIVO DAS ESTRELAS (O jogo conta a participação de ex-atletas da seleção brasileira como: Alex Dias, Djalminha, Lúcio Bala, Amaral, Túlio Maravilha, entre outtos. Envento em 31 de janeiro de 2025 no campo de futebol Natanael, Balneário Ilha Verde)" e a Meta 4: "Gestão Esportiva, Planejamento e Aquisição de Materiais e Serviços para o 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no municipio de Lajeado-TO" para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério. Ressaltamos que este Ministério é responsável apenas pela análise das metas que correspondem a nossa área de competência. Dessa forma, o ente beneficiado deverá dividir as metas de acordo com órgãos responsáveis possibilitando a análise.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/09/2025.
Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:1 – Nos termos do § 1º, art. 2º, inciso IX, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicita-se a inserção do e-mail da Câmara Municipal de Lajeado/TO, para fins de controle social e recebimento de notificações automáticas do TransfereGov.br;2 - Nos termos do § 1º, art. 2º, incisos VII e VIII, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, ressalta-se que a meta deve apresentar descrição clara e precisa, com indicação da quantidade e da unidade de medida compatível, bem como da finalidade cultural. Além disso, deve ser mensurável, de forma a possibilitar a adequada análise. Nesse sentido, sugerimos, para a Meta 3 “Realização de shows artisticos com os cantores: Sandro e Gustavo, Tom Willian, Igor Cunha, Mário Cesar e Filipe, banda Projeto 1+1. no 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no Balneário Ilha Verde. Lajeado-TO “ (de competência deste Ministério da Cultura), a adoção do seguinte título:2.1 - Meta3: Realização de apresentações musicais no 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico, em Lajeado/TO, com os artistas: Sandro e Gustavo, Tom Willian, Igor Cunha, Mário Cesar e Filipe e a banda Projeto 1+1, visando promover o acesso à cultura e valorizar as manifestações artísticasUnidade Medida: UNQuantidade: 5 Meses Previstos: 8 (Nos termos do § 1º, art. 2º, inciso V, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o prazo de execução do plano de trabalho deve observar os limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93/2024. Assim, quanto a esse campo, sugerimos a adequação para 18 (dezoito) meses)3 - Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;4 - Ressaltamos que o MinC é responsável apenas pela análise da Meta 3, por estar inserida em sua área de competência. Caso haja entendimento de que outras metas também se enquadram no escopo deste Ministério, o ente beneficiário deverá realizar a devida divisão/indicação, de modo que cada pasta responsável possa identificar àquelas de sua competência e proceder à respectiva análise; e5 - Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste parecer, orientamos que entre em contato com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, por meio do e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/12/2025.
Prezado Gestor, Após análise do plano de ação em tela à luz da Portaria Conjunta MGI/MF nº 02, de 24 de janeiro de 2025 verificou-se a necessidade de adequação do plano de trabalho nos seguintes pontos:1. Ajustar o objeto, de modo a conter apenas o nome e a data prevista para realização do evento;2. Ajustar as etapas, com a criação de uma para cada tipo de despesa (ex: Contratação do artista xxxx, para apresentação no dia xx/xx/2025 ou locação de serviço de gerador 180kVa);3. Indicar o e-mail dos conselhos locais ou instâncias de controle social e do tribunal de contas sob jurisdição;4. Indicar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (o que for o caso).Atenção para os itens permitidos no âmbito deste Ministério do Turismo:⦁ cachês de artistas e bandas musicais;⦁ divulgação do evento em mídia;⦁ locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões; e⦁ locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Pedimos o atendimento da complementação até 09/01.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/02/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/03/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em consonância com a decisão do STF proferida em 24 de Agosto de 2025, na ADPF 854 — a qual dispensou a análise dos planos de trabalho das emendas de Transferências Especiais referentes aos exercícios de 2020 a 2024 — este Ministério do Esporte registra o presente “não se aplica”, para a liberação do preenchimento do relatório de gestão na plataforma.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/05/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Após análise do plano de ação em tela à luz da Portaria Conjunta MGI/MF nº 02, de 24 de janeiro de 2025 verificou-se a necessidade de adequação do plano de trabalho nos seguintes pontos:1. Ajustar o objeto, de modo a conter apenas o nome e a data prevista para realização do evento;2. Ajustar as etapas, com a criação de uma para cada tipo de despesa (ex: Contratação do artista xxxx, para apresentação no dia xx/xx/2025 ou locação de serviço de gerador 180kVa);3. Indicar o e-mail dos conselhos locais ou instâncias de controle social e do tribunal de contas sob jurisdição;4. Indicar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (o que for o caso).Atenção para os itens permitidos no âmbito deste Ministério do Turismo:⦁ cachês de artistas e bandas musicais;⦁ divulgação do evento em mídia;⦁ locação de itens de estrutura: gerador, banheiro químico, tenda, palco, estande, auditórios, salas de reuniões, centro de convenções, salões ou galpões; e⦁ locação e produção de estruturas de identidade visual (pórtico, banner, windbanner, wind ball, balão blimp aéreo e flâmula).Pedimos o atendimento da complementação até 13/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LAJEADO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Comércio e Serviços — Turismo
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
JOGO FESTIVO DAS ESTRELAS (O jogo conta a participação de ex-atletas da seleção brasileira como: Alex Dias, Djalminha, Lúcio Bala, Amaral, Túlio Maravilha, entre outtos. Envento em 31 de janeiro de 2025 no campo de futebol Natanael, Balneário Ilha Verde)
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Locação de estrutura fisica, palcos, iluminação, geradores, equipamentos e assorios necessários para a realização do 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico. nos dias 30 e 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2025 no Balneário Ilha Verde.
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 340.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Realização de shows artisticos com os cantores: Sandro e Gustavo, Tom Willian, Igor Cunha, Mário Cesar e Filipe, banda Projeto 1+1. no 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no Balneário Ilha Verde. Lajeado-TO
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Gestão Esportiva, Planejamento e Aquisição de Materiais e Serviços para o 1º Festival Cultural, Esportivo e Gastronômico no municipio de Lajeado-TO
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 160.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 160.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007687	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF009961	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB010566	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

24 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 100.000,00 em 30/12/2024
I C VIEIRA PRODUCOES LTDA (CNPJ 43.254.513/0001-31)
R$ 12,00 em 30/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 60.000,00 em 30/12/2024
GUSTAVO COUTINHO BORGES (CNPJ 45.537.260/0001-39)
R$ 12,00 em 30/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 60.000,00 em 30/12/2024
PROJETO 1+1 LTDA (CNPJ 29.452.383/0001-10)
R$ 12,00 em 30/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 196.000,00 em 31/12/2024
RL MARKETING AGENCY LTDA (CNPJ 44.671.490/0001-23)
R$ 12,00 em 31/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 58.200,00 em 21/01/2025
MARIO CEZAR & FILIPE LTDA (CNPJ 29.521.733/0001-53)
R$ 12,00 em 21/01/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

R$ 21.366,33 · Devolução de recursos (restituição)
Pagamento
29/10/2026
Solicitação
29/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
devolução de saldo

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068316
Emenda: 202443050013
Beneficiário: MUNICIPIO DE LAJEADO
CNPJ: 37420650000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov