Emenda Pix de 2024, indicada por Gutemberg Reis para Cabo Frio (RJ)

R$ 1,5 milhão previstos para Cabo Frio (RJ)

Última atualização em 10/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 1 recebedor em 10/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002640, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 250.496,60.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CABO FRIO (RJ), CNPJ 28.549.483/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068332, emenda 202440140007 de 2024, de autoria de Gutemberg Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002640, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do Ginásio Alfredo Barreto.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 379.518,25 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000184
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 347.259,20 ao recebedor em 02/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 056 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.699.999,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços de Reforma do Ginásio Alfredo Barreto, localizado na Avenida Henrique Terra, Portinho, Cabo Frio.
    Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2024 · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
    Ver no PNCP (28549483000105-2-000007/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2024, edição 968
    gov.br Pá g in a1 Fl. __________ Rub. ________ PA 23463/2023 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 056/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, PORTINHO, CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 2.699.999,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
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    Diário de 24/04/2024, edição 918
    GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO (VALOR) - CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR ACRESCIDO: R$ 55.658,68 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS
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    Diário de 14/12/2023, edição 833
    MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 240.710,03 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 152.343,66 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000209
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 139.394,45 ao recebedor em 24/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2024, edição 968
    gov.br Pá g in a1 Fl. __________ Rub. ________ PA 23463/2023 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 056/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, PORTINHO, CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 2.699.999,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
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    Diário de 24/04/2024, edição 918
    GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO (VALOR) - CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR ACRESCIDO: R$ 55.658,68 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS
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    Diário de 14/12/2023, edição 833
    MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 240.710,03 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 249.698,67 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000206
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 228.474,28 ao recebedor em 12/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2024, edição 968
    gov.br Pá g in a1 Fl. __________ Rub. ________ PA 23463/2023 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 056/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, PORTINHO, CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 2.699.999,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
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    Diário de 24/04/2024, edição 918
    GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO (VALOR) - CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR ACRESCIDO: R$ 55.658,68 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS
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    Diário de 14/12/2023, edição 833
    MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 240.710,03 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 384.790,27 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000219
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 352.083,10 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/07/2024, edição 968
    gov.br Pá g in a1 Fl. __________ Rub. ________ PA 23463/2023 EXTRATO DO CONTRATO INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 056/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO ALFREDO BARRETO, LOCALIZADO NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, PORTINHO, CABO FRIO/RJ. VALOR GLOBAL: R$ 2.699.999,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
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    Diário de 24/04/2024, edição 918
    GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL Pá g in a1 EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO INSTRUMENTO: 1º TERMO DE ADITAMENTO (VALOR) - CONTRATO Nº 183/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.641.050/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO BOULEVARD CANAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. VALOR ACRESCIDO: R$ 55.658,68 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 215.981,58 em 31/07/2025 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000224
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/06/2025, edição 1232
    PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 43.641.050/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 4.044,195,06 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23463/2023.
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    Diário de 30/05/2025, edição 1231
    REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA - CNPJ 43.641.050/0001-60 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 115, §5º E ART. 124, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N º 14133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23463/2023 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR Secretária Municipal da Cidade P.A. 23463/2023 Fl. Rub
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.667,57 em 13/10/2025 · Investimento
    Recebedor: AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
    NF 00000249
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/06/2025, edição 1232
    PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 43.641.050/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 4.044,195,06 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23463/2023.
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    Diário de 30/05/2025, edição 1231
    REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA. PARTES: MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, E A EMPRESA AQUILA ENGENHARIA LTDA - CNPJ 43.641.050/0001-60 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 115, §5º E ART. 124, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N º 14133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23463/2023 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR Secretária Municipal da Cidade P.A. 23463/2023 Fl. Rub
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.067.211,03 dos R$ 1.166.350,85 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,50%): 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Gutemberg Reis indicou, pela emenda 202440140007, uma transferência especial (emenda Pix) para Cabo Frio (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Ginásio Alfredo Barreto.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CABO FRIO declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003553
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001962
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002640
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/12/2025
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 10/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/07/2025Aguardando envio para Análise
31/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CABO FRIO

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Para ações de desporto comunitário e lazer no município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 750.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Reforma do Ginásio Alfredo Barreto
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003553	26/06/2024	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF001962	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2024OB002640	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

22 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 15.180,73 em 01/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.554,22 em 01/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 347.259,20 em 02/10/2024
AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
R$ 12,00 em 02/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.027,34 em 24/10/2024
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
R$ 6.093,75 em 24/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 139.394,45 em 24/10/2024
AQUILA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 43.641.050/0001-60)
R$ 12,00 em 24/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.828,12 em 24/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 9.987,95 em 11/12/2024
Conta do próprio ente

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 581.265,05 em 01/10/2024 · Aplicação
R$ 161.410,62 em 11/12/2024 · Aplicação
R$ 385.000,00 em 17/12/2024 · Aplicação
R$ 8.434,09 em 19/12/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 228.474,28 em 11/12/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068332
Emenda: 202440140007
Beneficiário: MUNICIPIO DE CABO FRIO
CNPJ: 28549483000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov