Emenda Pix de 2024, indicada por Kim Kataguiri para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
R$ 2 milhões previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
Última atualização em 31/07/2026
Uso declarado pelo estado
3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 31/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 286.900,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 587.500,00 a 2 recebedores em 12/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina Schmidt Miranda, sob a jurisdição territorial da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, em seus seguintes itens:a. Recuperação de áreas com recalque, e;b. Revisão parcial de instalações hidráulicas e elétricas. R$ 390,000,00 - Contratação de empresa para recuperação das Quadras de Campus I da UNICAMP em Limeira/SP. Viatura para policiamento ambiental da Polícia Militar e Aeronaves não tripuldas(Unmanned Aircraft System-UAS) – Drones Táticos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 1.994.000,00
R$ 1.385.000,00 para custeio e R$ 609.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.994.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.994.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO de 31/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 995.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 286.900,00
Pendente declarado: R$ 103.100,00
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 41.271,83 em 08/07/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
71 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 934,07 em 31/07/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
74 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 29.721,26 em 05/08/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
74 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 29.346,55 em 31/10/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
100 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 39.516,73 em 10/11/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
101 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 134.807,76 em 09/12/2025 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
105 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 11.301,80 em 10/01/2026 · Custeio
Recebedor: ALPHAPAV SERVICOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 40.990.217/0001-00)
113 - NFSe - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 946.875,40
Contratação de empresa especializada para executar Recuperação de Fachada do prédio sede da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o Anexo I – Projeto Básico, do edital licitatório da Concorrência nº 04/2023.
Assinado em 24/11/2023; vigência de 24/11/2023 até 24/11/2025 · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ver no PNCP (46379400000150-2-001961/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/09/2026 até 09/09/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP · processo PA 12/2026
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA de 12/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 587.500,00
Pendente declarado: R$ 21.500,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 91.800,00 em 22/01/2026 · Investimento
Recebedor: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 51.536.795/0006-00)
Meta 2 - Drones - NF 43259
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 247.850,00 em 16/04/2026 · Investimento
Recebedor: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (CNPJ 59.275.792/0008-26)
Meta 1 Viatura para policiamento ambiental - NF1480422
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 247.850,00 em 16/04/2026 · Investimento
Recebedor: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (CNPJ 59.275.792/0008-26)
Meta 1 Viatura para policiamento ambiental - NF1480423
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202441550010, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.994.000,00: R$ 1.385.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 609.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina Schmidt Miranda, sob a jurisdição territorial da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, em seus seguintes itens:a. Recuperação de áreas com recalque, e;b. Revisão parcial de instalações hidráulicas e elétricas. R$ 390,000,00 - Contratação de empresa para recuperação das Quadras de Campus I da UNICAMP em Limeira/SP. Viatura para policiamento ambiental da Polícia Militar e Aeronaves não tripuldas(Unmanned Aircraft System-UAS) – Drones Táticos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.994.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.994.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 995.000,00 pendentes.
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS declarou R$ 286.900,00 executados e R$ 103.100,00 pendentes.
No relatório parcial de 12/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 587.500,00 executados e R$ 21.500,00 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010943
R$ 1.385.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE010944
R$ 609.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005691
R$ 1.385.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003282
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011928
R$ 609.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009664
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/02/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
Ver os outros 2 registros, até 31/07/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 31/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 06/04/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 02/10/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 27/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 06/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Atender, conforme diligência anexa"
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
Valor do executor: R$ 995.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Reforma da Escola Estadual Professora Maria Cristina Schmidt Miranda, sob a jurisdição territorial da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, em seus seguintes itens: a. recuperação de áreas com recalque, e; b. revisão parcial de instalações hidrául
- Quantidade
- 1 M/MES
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 995.000,00 de custeio
- Preço por M/MES declarado
R$ 995.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Metas de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Valor do executor: R$ 390.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Superior
Meta 1
R$ 390,000,00 - Contratação de empresa para recuperação das Quadras de Campus I da UNICAMP em Limeira/SP.
- Quantidade
- 1 MXMES
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 390.000,00 de custeio
- Preço por MXMES declarado
R$ 390.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Metas de SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Valor do executor: R$ 609.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Viatura para policiamento ambiental da Polícia Militar
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 513.840,51 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 256.920,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aeronaves não tripuldas (Unmanned Aircraft System-UAS) – Drones Táticos.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.159,49 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 47.579,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010943 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.385.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005691 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.385.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003282 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE010944 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 609.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011928 | — | Enviado com Sucesso | R$ 609.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009664 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-068350
- Emenda
- 202441550010
- Beneficiário
- ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46379400000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov