R$ 400 mil previstos para Manoel Urbano (AC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/02/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA AGRICULTURA (BENEFICIARIOS PRODUTORES RURAIS). SENDO: 13 VEÍCULOS E 17 MÁQUINAS PESADAS. Neste sentido, solicitamos:1 - Informar se os bens ou serviços a serem adquiridos/contratados atenderão ao público da agricultura familiar. Essa informação é necessária visto que se deve avaliar, por parte deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, se a meta está adequada à finalidade vinculada a este órgão e se é coerente com as competências e público-alvo desta pasta, conforme definido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.1.1 - Neste sentido, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.2 - A meta 1 tem como descritor "AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA AGRICULTURA (BENEFICIARIOS PRODUTORES RURAIS). SENDO: 13 VEÍCULOS E 17 MÁQUINAS PESADAS." A unidade está classificada como "Veículo" e o quantitativo informado é de 25 (vinte e cinco).2.1 - A unidade deverá ser reavaliada, uma vez que o descritor informa a aquisição de peças e serviços de manutenção, não mencionando aquisição de veículos. O recebedor/executor poderá readequar a meta (ajustar o seu descritor ou particionar o objeto em número maior de metas para melhor identificar o que de fato será executado) de modo que cada uma informe corretamente a unidade que será efetivamente executada (peças e/ou serviços) e o quantitativo, evitando igualmente usar a unidade genérica "UN". No caso das peças será necessário detalhar melhor quais peças se pretende adquirir e no caso dos serviços igualmente deverá ser detalhado que tipo de serviço se pretende contratar, de modo a ficar claro o que se pretende executar.2.2 - Segundo o plano de trabalho, o recurso integral do repasse é de despesas de custeio. No entanto, há previsão de aquisição de peças para máquinas pesadas e veículos. Assim, solicitamos que apresentem justificativa informando - detalhada e fundamentadamente - se essas despesas não se enquadram de fato na natureza de investimento.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/.

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA AGRICULTURA (BENEFICIARIOS PRODUTORES RURAIS). SENDO: 13 VEÍCULOS E 17 MÁQUINAS PESADAS” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA AGRICULTURA (BENEFICIARIOS PRODUTORES RURAIS). SENDO: 13 VEÍCULOS E 17 MÁQUINAS PESADAS.

   Quantidade

   25 VEÍCULO

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por VEÍCULO declarado

   R$ 16.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (32): mediana de R$ 298.500,00 por VEÍCULO; 80% entre R$ 100.000,00 e R$ 541.110,33

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.