Emenda Pix de 2024, indicada por Pr. Marco Feliciano para Itapevi (SP)

R$ 7 milhões previstos para Itapevi (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.968.945,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.968.945,70 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001063, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.868.945,70 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006971, de 12/12/2024: crédito de R$ 2.031.054,30 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB006973, de 12/12/2024: crédito de R$ 2.100.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAPEVI (SP), CNPJ 46.523.031/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068363, emenda 202428120024 de 2024, de autoria de Pr. Marco Feliciano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001063, de 03/07/2024; 2024OB006971, de 12/12/2024; 2024OB006973, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recapeamento asfáltico na localidade -23.52574737623897, -46.941851820741235 Itaqui, Itapevi - SP, 06696-060.Custeio Saúde. - Contrato de Gestão 90/2020

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 7.000.000,00
R$ 2.100.000,00 para custeio e R$ 4.900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 7.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 7.000.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.968.945,70
  Pendente declarado: R$ 2.031.054,30
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 410.843,46 em 09/01/2025 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO BOM JESUS (CNPJ 06.339.994/0001-51)
    PGTO DE PARTE DO RECIBO 188
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/03/2025, edição 1384
    PARA CONSTRUCAO LTDA 19.796.139/0001-11 SETOR A ITAPEVI 37450 JOSE AFONSO DOS SANTOS MARCENARIA 01.836.376/0001-01 CAMARGO RIBEIRO ITAPEVI 37451 EVOX CONSULTORIA EMPRESARIAL 44.926.652/0001-27 RAINHA, DA ITAPEVI 37459 INSTITUTO BOM JESUS 06.339.994/0001-51 AMADOR BUENO ITAPEVI 37460 CHEQUER REIS CONSTRUTORA LTDA 12.470.615/0001-60 CENTRO ITAPEVI 37464 J.GALDINO CONSTRUCOES EM GERAL LTDA 45.099.945/0001-40 JARDIM SAO CARLOS ITAPEVI 37467 DAS ENGENHARIA LTDA 44.956.523/0001-81 SOL, DO ITAPEVI
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.689.156,54 em 09/01/2025 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO BOM JESUS (CNPJ 06.339.994/0001-51)
    PGTO RECIBO 187 - DEC.JUDIC.CONF.MEMO 2305/2025 SJ
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/03/2025, edição 1384
    PARA CONSTRUCAO LTDA 19.796.139/0001-11 SETOR A ITAPEVI 37450 JOSE AFONSO DOS SANTOS MARCENARIA 01.836.376/0001-01 CAMARGO RIBEIRO ITAPEVI 37451 EVOX CONSULTORIA EMPRESARIAL 44.926.652/0001-27 RAINHA, DA ITAPEVI 37459 INSTITUTO BOM JESUS 06.339.994/0001-51 AMADOR BUENO ITAPEVI 37460 CHEQUER REIS CONSTRUTORA LTDA 12.470.615/0001-60 CENTRO ITAPEVI 37464 J.GALDINO CONSTRUCOES EM GERAL LTDA 45.099.945/0001-40 JARDIM SAO CARLOS ITAPEVI 37467 DAS ENGENHARIA LTDA 44.956.523/0001-81 SOL, DO ITAPEVI
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.868.945,70 em 21/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO VL VIAS (CNPJ 58.287.689/0001-67)
    PAGAMENTO DE NOTA FISCAL N. 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.777.139,44 ao recebedor em 21/03/2025, e R$ 91.806,26 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 29/11/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

76%

De 56% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro53%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.868.945,70 dos R$ 4.968.945,70 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (57,74%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 58.287.689/0001-67 («CONSORCIO VL VIAS») aberto em 29/11/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 112 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 21/03/2025 (documento de liquidação 71720, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pr. Marco Feliciano indicou, pela emenda 202428120024, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapevi (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 7.000.000,00: R$ 2.100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento asfáltico na localidade -23.52574737623897, -46.941851820741235 Itaqui, Itapevi - SP, 06696-060.Custeio Saúde. - Contrato de Gestão 90/2020

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 7.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 7.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAPEVI declarou R$ 4.968.945,70 executados e R$ 2.031.054,30 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009179
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE009178
R$ 4.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004888
R$ 2.868.945,70. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001063
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010875
R$ 2.100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010874
R$ 2.031.054,30. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006971
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006973
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 5 registros, até 30/06/2026

01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

14/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
29/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Destaco que esta análise se restringe a Meta 01 do plano de ação. Favor informar as ruas a serem beneficiadas pelo recapeamento asfáltico e se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPEVI

Valor do executor: R$ 7.000.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Recapeamento asfáltico.
Quantidade
73.000 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 4.900.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 67,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Custeio Saúde
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 2.100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009178	26/06/2024	Enviado	R$ 4.900.000,00
Documento hábil 2024TF004888	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.868.945,70
Ordem bancária 2024OB001063	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010874	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.031.054,30
Ordem bancária 2024OB006971	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE009179	26/06/2024	Enviado	R$ 2.100.000,00
Documento hábil 2024TF010875	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.100.000,00
Ordem bancária 2024OB006973	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.538.376,78 em 09/01/2025
INSTITUTO BOM JESUS (CNPJ 06.339.994/0005-85)
R$ 410.843,46 em 09/01/2025
INSTITUTO BOM JESUS (CNPJ 06.339.994/0005-85)
R$ 150.779,76 em 09/01/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI (CNPJ 10.864.334/0001-67)
R$ 2.777.139,44 em 21/03/2025
CONSORCIO VL VIAS (CNPJ 58.287.689/0001-67)
R$ 12,00 em 21/03/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 91.806,26 em 21/03/2025
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.868.945,70 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 4.131.054,30 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 10/04/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068363
Emenda: 202428120024
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAPEVI
CNPJ: 46523031000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov