Emenda Pix de 2024, indicada por Jaime Bagattoli para Pimenta Bueno (RO)

R$ 1 milhão previstos para Pimenta Bueno (RO)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 988.034,34 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 988.034,34 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003742, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO (RO), CNPJ 04.092.680/0001-71

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068394, emenda 202442720008 de 2024, de autoria de Jaime Bagattoli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003742, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - SETOR MARTA REGINA totalizando 8.810,23 M

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 988.034,34
  Pendente declarado: R$ 11.965,66
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 988.034,34 em 04/11/2024 · Investimento
    Recebedor: RODOPAV CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.259.524/0001-03)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 941.596,73 ao recebedor em 05/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 118 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 165.054,42
    [LICITANET] - [LICITANET] - contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Avenida Florianópolis entre a Av. Carlos Gomes e Rua Maranhão no Município de Pimenta Bueno/RO
    Assinado em 04/10/2024; vigência de 04/10/2024 até 04/10/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000015/2024)
    Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 929.514,45
    [LICITANET] - [LICITANET] - construção de uma Rotatória na zona urbana de Pimenta Bueno, conectando a Avenida Carlos Gomes e a Avenida Carlos Dornejes no município de Pimenta Bueno/RO
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 26/09/2024 até 26/09/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000025/2024)
    Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.307,07
    [LICITANET] - [LICITANET] - a contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e calçadas com acessibilidade referente ao Termo de Convênio nº 954226/2023/MCIDADES/CAIXA
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000013/2024)
    Contrato 113/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.709.307,07
    Contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e calçadas com acessibilidade referente ao Termo de Convênio nº 954226/2023/MCIDADES/CAIXA
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000032/2024)
    Contrato 109 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 988.034,34
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a obra de Pavimentação da Estrada Marta Regina com acesso pela RO-010 no Município de Pimenta Bueno RO
    Assinado em 19/09/2024; vigência de 19/09/2024 até 19/09/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000012/2024)
    Contrato 072 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.871.959,74
    Aquisição de chapa de compensado naval (2,20m x 1,60m x 10mm) e chapa de compensado naval (2,20m x 1,60m x 20mm), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde com reparos na UPA de Tamoios e UPA de Cabo Frio
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000001/2021)
    Contrato 071 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.292.388,85
    [LICITANET] - contratação de empresa para a construção de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e calçadas com acessibilidade em diversas vias urbanas de grande importância para o município de Pimenta Bueno RO referente ao termo de convênio nº 938636/2022 na Plataforma + Brasil
    Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 25/06/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO
    Ver no PNCP (04092680000171-2-000004/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 941.596,73 dos R$ 988.034,34 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,30%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jaime Bagattoli indicou, pela emenda 202442720008, uma transferência especial (emenda Pix) para Pimenta Bueno (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - SETOR MARTA REGINA totalizando 8.810,23 M

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO declarou R$ 988.034,34 executados e R$ 11.965,66 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008826
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004716
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003742
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
16/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
26/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
16/06/2025Em Complementação
25/06/2025Aguardando envio para Análise
25/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/06/2025.
Favor informar as ruas a serem beneficiadas pela pavimentação asfáltica e alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana. - Descrever/indicar a meta 01 , descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Implementação de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - SETOR MARTA REGINA
Quantidade
881.023 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 1,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008826	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF004716	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003742	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 941.596,73 em 05/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 941.596,73 em 05/11/2024 · Pago
  RODOPAV CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.259.524/0001-03)
R$ 34.581,20 em 05/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11.856,41 em 05/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068394
Emenda: 202442720008
Beneficiário: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
CNPJ: 04092680000171
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov