Emenda Pix de 2024, indicada por Plínio Valério para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

R$ 5,6 milhões previstos para ESTADO DO AMAZONAS (AM)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

7 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 348.779,60 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 999.894,06 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 4 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 284.261,96 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 700.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 28/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO AMAZONAS (AM), CNPJ 04.312.369/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068418, emenda 202441370005 de 2024, de autoria de Plínio Valério, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009467, de 13/12/2024; 2024OB009471, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025. Implementação de Laboratórios do eixo industrial e realização da Reunião Pedagógica dos Gestores e Formaturas dos Estudantes dos Cursos do CETAM Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fortalecimento da PMAM por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Aquisição de materiais permanentes, visando atender as necessidades do Departamento de Policia Técnica Cientifica do Amazonas - DPTC/SSP. Fomento da produção para inovação e sustentabilidade do setor primário do Estado e o fortalecimento da produção e da qualidade de vida de pescadores e pescadoras do Amazonas. Realizar a aquisição de Kit Pescador Artesanal e Kit Pescador Ornamental, visando melhorar a qualidade de vida dos(as) pescadores(as) durante o exercício da sua atividade de pesca, pois os(as) mesmos(as) necessitam de equipamentos para sua proteção individual, bem como para melhorar a qualidade do pescado

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 5.600.000,00
R$ 1.300.000,00 para custeio e R$ 4.300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 5.600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 7 relatórios de gestão
- Relatório parcial de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 348.779,60
  Pendente declarado: R$ 1.220,40
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 212.202,24 em 09/03/2026 · Investimento
  Recebedor: PRIMAX DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 18.534.798/0001-17)
  Liquidação da NE 2025NE0001359, Processo de pagamento de aquisição de Intercomunicadores de capacete, fins atender as necessidades operacionais da Polícia Militar do Estado do Amazonas PMAM. Nº Emenda Federal: 2024.4137.0005/24. NF Nº935 DE 12/01/2026.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.577,36 em 09/03/2026 · Investimento
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
  Pagamento da NL: 2026NL0000120 , Processo de pagamento de aquisição de Intercomunicadores de capacete, fins atender as necessidades operacionais da Polícia Militar do Estado do Amazonas PMAM. Nº Emenda Federal: 2024.4137.0005/24. NF Nº935 DE 12/01/26
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 134.000,00 em 27/03/2026 · Investimento
  Recebedor: L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 46.151.804/0001-92)
  Nota de empenho nº 297 - AQUISIÇÃO DE 02 REBOQUES PARA TRANSPORTE DE ANIMAL DE GRANDE PORTE (EQUINOS)
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 999.894,06
  Pendente declarado: R$ 300.105,94
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 520.108,74 em 26/09/2025 · Investimento
  Recebedor: BDT ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.456.487/0001-36)
  1º MEDIÇÃO - TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025 - PERIODO 03/07/2025 À 10/09/2025 - UNIDADE GAL ILEIA (OBRA 1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REPAROS PREVE NTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 479.785,32 em 13/10/2025 · Investimento
  Recebedor: BDT ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40.456.487/0001-36)
  2º MEDIÇÃO - TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025 - PERIODO 11/09/2025 À 26/09/2025 - UNIDADE GAL ILEIA (OBRA 1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE REPAROS PREVE NTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 2.300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 284.261,96
  Pendente declarado: R$ 15.738,04
  8 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 56.307,01 em 23/01/2026 · Custeio
  Recebedor: RP NORTE LTDA (CNPJ 09.538.386/0001-64)
  PagamentodaNL:2025NL0000196TCR328170NFE-e22Kitsmalhadeira0,35mm48malhas - 2026OB0002525
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 179.622,25 em 23/01/2026 · Custeio
  Recebedor: RP NORTE LTDA (CNPJ 09.538.386/0001-64)
  PagamentodaNL:2025NL0000200TCRNº328176NFe22FornecimentodeCaixasTermicaseChapéus - 2026OB0002526.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 34.655,35 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 34.562.495/0001-64)
  Pagamento da NL: 2026NL0000011 TCR 329316 NFE.e 1298 referente FACÃO, Material Lâmina: aço carbono; Material Cabo. Recurso de origem EMENDA PARLAMENTAR individual nº 4137-0005/2024 Ação Orçamentária nº 0EC2 - 2026OB0038272 - NF 001.298
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 443,35 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
  Pagamento da NL: 2026NL0000011 TCR 329316 NFE.e 1298 referente FACÃO, Material Lâmina: aço carbono; Material Cabo. Recurso de origem EMENDA PARLAMENTAR individual nº 4137-0005/2024 Ação Orçamentária nº 0EC2 - 2026OB0038274 - NF 001.298
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 1.847,30 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
  Pagamento da NL: 2026NL0000011 TCR 329316 NFE.e 1298 referente FACÃO, Material Lâmina: aço carbono; Material Cabo. Recurso de origem EMENDA PARLAMENTAR individual nº 4137-0005/2024 Ação Orçamentária nº 0EC2 - 2026OB0038273 - NF 001.298
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 569,34 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
  Pagamento da NL: 2026NL0000006 NFE.E 116484 TCR 329175 aquisição de lanternas à pilha - ICMS 01334638000121 - ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - 2026OB0038048
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 10.680,72 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 01.334.638/0001-21)
  Pagamento da NL: 2026NL0000006 NFE.E 116484 TCR 329175 aquisição de lanternas à pilha - 2026OB0038049
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 136,64 em 04/03/2026 · Custeio
  Recebedor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ (CNPJ 04.312.377/0001-37)
  Pagamento da NL: 2026NL0000006 NFE.E 116484 TCR 329175 aquisição de lanternas à pilha - IRRF 01334638000121 - ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - 2026OB0038044.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal, aberta em 17/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 700.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 700.000,00 em 03/04/2025 · Custeio
  Recebedor: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC (CNPJ 13.659.617/0001-65)
  NL: 2025NL0000469
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 01/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA de 28/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 350.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Plínio Valério indicou, pela emenda 202441370005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAZONAS (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.600.000,00: R$ 1.300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS declarou R$ 348.779,60 executados e R$ 1.220,40 pendentes.

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM declarou R$ 999.894,06 executados e R$ 300.105,94 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.300.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA declarou R$ 284.261,96 executados e R$ 15.738,04 pendentes.

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 28/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 350.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010928
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE010929
R$ 4.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011916
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011917
R$ 4.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009471
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009467
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 11 registros, até 30/06/2026

07/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
19/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
28/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 17/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

31/12/2024Em Elaboração
18/03/2025Aguardando envio para Análise
18/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
16/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
05.560.185/0001-02 - SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURALO plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032024-068418 / 2024, foi objeto de análise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender conforme Diligênica anexa.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-068418 / 2024, tendo como beneficiário o 04.312.369/0001-90 - ESTADO DO AMAZONAS (AM), Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 178/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 15/04/2025. Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos integralmente até 15 de maio de 2025.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Com isso, solicitamos:- Melhor detalhamento do Objeto/Finalidade, pois, caso seja do MDA, a finalidade deve ser ajustada para a função mais adequada, que é: Função 21 e Subfunção 606 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Observação: Subfunção está correta."
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Custeio de Atividades Diversas
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM

Valor do executor: R$ 1.300.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

Meta 1
Implementação de Laboratórios, Adequações de Espaços Administrativos, Ampliação de Salas de Aula, Pintura de Salas de Aula e Instalação de Rampa de Acesso para Pessoas com Deficiência.
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Reunião Pedagógica dos Gestores da Capital do Cetam e Formaturas dos Estudantes dos Cursos Técnico e de Qualificação Profissional das Unidades do Cetam.
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de longarinas para o Amazonas
Quantidade
100 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de condicionadores de ar para as delegacias.
Quantidade
40 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de equipamentos de comunicação integrada, intercomunicador de capacete DUO
Quantidade
51 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 217.041,72 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.255,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de viaturas especializadas para transporte de equinos, carreta de reboque.
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 132.958,28 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 66.479,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
BALANÇA ELETRÔNICA, Capacidade: 30 kg, Sensibilidade: 5 g, Voltagem: 110/220 V, Tipo: digital
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 9.140,37 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.046,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
BALANÇA ELETRÔNICA ANALÍTICA, Tipo: cabine fechada, Capacidade: 210g, auto-calibração por meio de peso interno, Funções: internas controladas por microprocessador, display LED de fácil visualização na cor verde, legibilidade ±0,1mg.
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 36.233,28 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 9.058,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
BALANÇA SEMI ANALÍTICA, capacidade: 620g. Leitura: 0,001 g. Repetibilidade: Menor ou igual a 0,001 g. Linearidade: Aproximadamente 0,002 g. Relógio interno conforme GLP/GMP/ISO. Funções: Atingir meta, seleção de máximos e mínimos, comparadora, calibração
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 35.276,24 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 8.819,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
FREEZER, Tipo: Horizontal; Tipo de degelo: Manual; Capacidade líquida: entre 385 e 419 litros; Cor: Branca; Temperatura de operação: Faixa de temperatura de trabalho compatível com o armazenamento de alimentos congelados (ex: -18°C a -24°C);
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 12.598,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.199,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
FREEZER, Descrição: Vertical; 1 Porta; Tipo de degelo: Frost Free; Capacidade líquida: 218 a 228 litros; Cor: Branca; Pés com rodízios; Acessórios internos de linha; Alimentação: 127 ou 220 volts
Quantidade
4 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 15.519,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.879,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
BALANÇA SEMI ANALÍTICA, Capacidade: 3.200 g; leitura: 0,01 g; desvio-padrão: 0,01 g; linearidade: 0,03 g; sensibilidade do coeficiente de temperatura: Aproximadamente 5 ppm/°C (de 10 a 30° C); temperatura de trabalho: 5 a 40°C. Com função contagem de peça
Quantidade
3 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 18.042,48 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.014,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, Tipo: EOS DSLR; Resolução: 24,1 megapixels ou superior; Tela: LCD angular de 3``; Sensor: CMOS (APS-C); Velocidade Obturador: - 30s-1/4000s
Quantidade
20 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 127.586,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.379,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
SERRA CIRCULAR, Tipo: À bateria. Aplicação: Serrar madeira, acrílico, metais, alvenaria com cortes retos; Características: ajuste automático de torque, freio instantâneo; iluminação de trabalho; adaptável a coletor/aspirador de pó, partida suave;
Quantidade
2 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 3.574,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.787,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
SONÔMETRO, Aplicação: medição do nível de pressão sonora; Tipo: digital, medições de ruído classe 1; Análise de bandas: 1/1 e 1/3 oitavas em tempo real (opcional)
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 42.029,38 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 42.029,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL

Valor do executor: R$ 2.300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de Equipamentos para atender o Estado do Amazonas.
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adquirir e distribuir Materiais de Apoio à Pesca Artesanal (Lanternas, caixas térmicas, Lonas náuticas e chapéu de pescador)
Quantidade
1.492 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 201,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição dos Kits Pesca Artesanal.
Quantidade
390 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 512,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Distribuição dos Kits Pesca ornamental
Quantidade
1.106 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 135,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Kits de Pesca Ornamental
Quantidade
247 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 404,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010928	26/06/2024	Enviado	R$ 1.300.000,00
Documento hábil 2024TF011916	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.300.000,00
Ordem bancária 2024OB009471	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE010929	26/06/2024	Enviado	R$ 4.300.000,00
Documento hábil 2024TF011917	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.300.000,00
Ordem bancária 2024OB009467	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068418
Emenda: 202441370005
Beneficiário: ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ: 04312369000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov

Uso declarado pelo estado

No estado

Rastreio do dinheiro

Indicado

Reservado no orçamento

Enviado ao estado

Recebido na conta específica

Uso declarado pelo estado (etapa atual)

Limites do rastreio

Índice de Evidência Pública

Pré-condições, fora da nota

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Entenda esta transferência

O que foi planejado

O dinheiro foi transferido?

A finalidade foi executada?

Linha do tempo

Plano de trabalho

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC

Metas de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

Documentos do pagamento

Informações disponíveis

Registro oficial