Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Denise Pessôa para Santa Maria (RS)

R$ 50 mil previstos para Santa Maria (RS)

Última atualização em 20/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 49.956,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 49.956,00 a 1 recebedor em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000811, de 25/06/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Essa contratação se faz indispensável tendo em vista a participação do município na promoção, realização e organização da 30ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária – FEICOOP, que ocorre nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024, no Centro de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. Tudo isso visa o interesse público do evento e mostra o alcance ele que tem tomado ao longo dos anos, além de dar clareza do papel da gestão pública municipal como fomentadora da geração de emprego e renda através dos mais diversos segmentos da economia. Para essa aquisição será usado recurso de Emenda de Transferência Especial da Deputada Federal Denise Pessôa sob número 43530003, Plano de Ação 09032024-068443, no valor de R$ 50.000,00.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2024

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 49.956,00

      Pendente declarado: R$ 44,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 49.956,00 em 03/09/2024 · Custeio

        Recebedor: SCHEFLBEN & SCHEFLBEN LTDA (CNPJ 93.471.209/0001-14)

        Locação de Tenda em Modelo Pavilhão

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.957,76 ao recebedor em 03/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 500 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 62.921,00

          EXPOSICOES CONGRESSOS E CONFERENCIAS

          Assinado em 12/07/2024; vigência de 12/07/2024 até 10/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

          Ver no PNCP (88488366000100-2-000153/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 47.957,76 dos R$ 49.956,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,00%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 49.956,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 47.957,76.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Denise Pessôa indicou, pela emenda 202443530003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Essa contratação se faz indispensável tendo em vista a participação do município na promoção, realização e organização da 30ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária – FEICOOP, que ocorre nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024, no Centro de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. Tudo isso visa o interesse público do evento e mostra o alcance ele que tem tomado ao longo dos anos, além de dar clareza do papel da gestão pública municipal como fomentadora da geração de emprego e renda através dos mais diversos segmentos da economia. Para essa aquisição será usado recurso de Emenda de Transferência Especial da Deputada Federal Denise Pessôa sob número 43530003, Plano de Ação 09032024-068443, no valor de R$ 50.000,00.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA declarou R$ 49.956,00 executados e R$ 44,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000742

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 14/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000207

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000811

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 20/01/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 30/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  7. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  8. 04/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/02/2025 (1 mês)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 04/02/2025Em Complementação
  7. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  8. 20/05/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Após avaliação da META 1: Locação de Tenda Modelo Pavilhão para realização estrutural da 30° Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária, nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20 e 608 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo ministério responsável pela finalidade ajustada.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação da META 1: Locação de Tenda Modelo Pavilhão para realização estrutural da 30° Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária, nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024. pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados que são: 20 e 608 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo ministério responsável pela finalidade ajustada.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Locação de Tenda Modelo Pavilhão para realização estrutural da 30° Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária, nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2024.

    Quantidade
    724 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 69,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00074207/05/2024EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF000207—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB00081125/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 47.957,76 em 03/09/2024

    SCHEFLBEN & SCHEFLBEN LTDA (CNPJ 93.471.209/0001-14)

  • R$ 1.998,24 em 30/12/2024

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
  • R$ 50.000,00 em 02/07/2024 · Aplicação
  • R$ 2.933,49 em 03/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-068443
Emenda
202443530003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
CNPJ
88488366000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov