Emenda Pix de 2024, indicada por Carla Zambelli para Birigui (SP)

R$ 200 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 186.313,77 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 186.313,77 a 14 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002302, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 3.150.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BIRIGUI (SP), CNPJ 46.151.718/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068451, emenda 202439280003 de 2024, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002302, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1 - Aquisição de Veículo utilitário para transporte de coleta e distribuição de alimentos do Programa de Segurança Alimentar, atendendo munícipes de baixa renda cadastrados no serviço social municipal. META 2 -Aquisição de Processador de Alimentos, Caldeirão Autogerador a Gás, Liquidificador Industrial, Chapa a Gás, Pass Through Aquecido, Transpalete Carro Manual, Empilhadeira e Balança Eletrônica para a cozinha social, para preparação de refeições e distribuição para pessoas cadastradas. MATERIAIS PERMANENTES. BENS PÚBLICOS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 186.313,77
  Pendente declarado: R$ 13.686,23
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 730,81 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ 45.329.312/0001-81)
    NF 6544 - PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 722,04 ao recebedor em 14/02/2025, e R$ 8,77 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11709 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 730,81
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000213/2024)
    Contrato 11670 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 275,27
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.
    Assinado em 28/11/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000194/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    ANEXOS I E II as empresas: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME (CNPJ Nº 52.496.119/0001-09): Item nº 08, no valor total de R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais); BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - EPP (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81): Item nº 03, no valor total de R$ 730,81 (setecentos e trinta reais e oitenta e um centavos); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº 49.673.898/0001-58): Itens nº 01 e 06, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos
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    Diário de 27/11/2024, edição 792
    27 de novembro de 2024 Ano VIII | Edição nº 792 Página 3 de 34 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 45.329.312/0001-81) para o item nº 12 no valor total de R$ 275,27 (duzentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), restando os itens nº 01, 07, 08, 09, 10 e 11 FRACASSADOS, conforme autos do processo e por atender as exigências do edital. Birigui, 26
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    Diário de 11/04/2024, edição 636
    14.133/21, e artigo 13, parágrafo primeiro, do Decreto Municipal nº 7.313/23, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que AUTORIZA a contratação da empresa B T C O M É R C I O I N T E L I G E N T E L T D A , C N P J N º 45.329.312/0001-81, item 1, no valor total de R$ 3.097,00 (três mil e noventa e sete reais) para AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TELEVISORES SMART TV PARA PREMIAÇÃO NO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, e HOMOLOGA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.776,00 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: LG TECHNOLOGY COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 36.949.140/0001-58)
    NF 214- PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.776,00 em 14/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11713 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.776,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000217/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº 52.702.874/0001-94): Item nº 02, no valor total de R$ 29.023,68 (vinte e nove mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos); LG TECHNOLOGY COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (CNPJ Nº 36.949.140/0001-58): Item nº 07, no valor total de R$ 5.776,00 (cinco mil, setecentos e setenta e seis reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo e por atender as exigências editalícias, e HOMOLOGA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.193,37 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 02.309.765/0001-33)
    NF 4784 PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.193,37 em 14/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11711 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.880,75
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000215/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    centavos); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº 49.673.898/0001-58): Itens nº 01 e 06, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais); ÉGIDE - COMERCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº 02.309.765/0001-33): Itens nº 04 e 05, no valor total de R$ 12.880,75 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos); INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº 52.702.874/0001-94): Item nº 02, no valor total de R$ 29.023,68 (vinte
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.490,00 em 20/02/2025 · Investimento
    Recebedor: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 52.496.119/0001-09)
    NF 530 - PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.490,00 em 20/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11708 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.490,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000212/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II as empresas: B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME (CNPJ Nº 52.496.119/0001-09): Item nº 08, no valor total de R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais); BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - EPP (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81): Item nº 03, no valor total de R$ 730,81 (setecentos e trinta reais e oitenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.184,00 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 49.673.898/0001-58)
    NF 1537- PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.342,96 ao recebedor em 14/03/2025, e R$ 77,04 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11710 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.420,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000214/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    noventa reais); BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - EPP (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81): Item nº 03, no valor total de R$ 730,81 (setecentos e trinta reais e oitenta e um centavos); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº 49.673.898/0001-58): Itens nº 01 e 06, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais); ÉGIDE - COMERCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº 02.309.765/0001-33): Itens nº 04 e 05, no valor total de R$ 12.880,75 (doze
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.023,68 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: INOVA COMERCIO E SOLUCOES LTDA (CNPJ 52.702.874/0001-94)
    NF 32 - PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.023,68 em 14/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11712 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.023,68
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000216/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº 02.309.765/0001-33): Itens nº 04 e 05, no valor total de R$ 12.880,75 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos); INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº 52.702.874/0001-94): Item nº 02, no valor total de R$ 29.023,68 (vinte e nove mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos); LG TECHNOLOGY COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (CNPJ Nº 36.949.140/0001-58): Item nº 07, no valor total de R$ 5.776
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/10/2026 até 19/10/2027 · Prefeitura Municipal de Palhoça - SC · processo 24662/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/10/2027 · EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina · processo EPAGRI00010696/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.236,00 em 14/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 49.673.898/0001-58)
    NF 1394- PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.342,96 ao recebedor em 14/03/2025, e R$ 77,04 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11710 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.420,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000214/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    noventa reais); BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - EPP (CNPJ Nº 45.329.312/0001-81): Item nº 03, no valor total de R$ 730,81 (setecentos e trinta reais e oitenta e um centavos); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº 49.673.898/0001-58): Itens nº 01 e 06, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais); ÉGIDE - COMERCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº 02.309.765/0001-33): Itens nº 04 e 05, no valor total de R$ 12.880,75 (doze
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.687,38 em 02/04/2025 · Investimento
    Recebedor: EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 02.309.765/0001-33)
    NF 4812 - PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO - RESTAURANTE POPULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.687,38 em 02/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11711 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.880,75
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, CALDEIRÃO AUTOGERADOR A GÁS, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CHAPA E OUTROS) PARA O RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II.
    Assinado em 20/12/2024; vigência de 25/12/2024 até 24/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000215/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/12/2024, edição 809
    centavos); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº 49.673.898/0001-58): Itens nº 01 e 06, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais); ÉGIDE - COMERCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP (CNPJ Nº 02.309.765/0001-33): Itens nº 04 e 05, no valor total de R$ 12.880,75 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos); INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP (CNPJ Nº 52.702.874/0001-94): Item nº 02, no valor total de R$ 29.023,68 (vinte
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.800,00 em 13/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPAVEL ALTA PAULISTA VEICULOS LTDA (CNPJ 54.450.630/0001-97)
    NF 65026-2025-NOTA DE EMPENHO-LIQUIDAÇÃO-VEÍCULO-UTILITÁRIO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 520,00 em 04/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 57.601.436/0001-53)
    NF 100 MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.098,00 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ 46.360.122/0001-90)
    NF 448 MARCHETTI COM. DE PROD. EM GERAL LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 12012 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.873,58
    AQUISIÇÃO DE TENDAS E CAIXAS TÉRMICAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    Assinado em 15/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 18/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000090/2025)
    Contrato 11972 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.598,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MÓVEIS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI E À CASA DE APOIO DE BARRETOS, COMPREENDENDO GUARDA-ROUPA, TELEFONE SEM FIO, FOGÃO, MICRO-ONDAS, PROCESSADOR DE ALIMENTOS, REFRIGERADOR, GELADEIRA E LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000078/2025)
    Contrato 11598 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.980,00
    AQUISIÇÃO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO, UTENSÍLIO DE ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTO DE ÁUDIO, VÍDEO, FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    Assinado em 14/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000176/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    15 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/10/2025, edição 1014
    Termo de Referência, as empresas: 1) VL-LOJA DE VARIEDADES LTDA (CNPJ: 35.569.716/0001-99) item nº 01 no valor total de R$ 1.376,00 (um mil, trezentos e setenta e seis reais) e 2) MARCHETTI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ: 46.360.122/0001-90) item nº 02 no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo e por atender as exigências editalícias, e HOMOLOGA o processo licitatório
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    Diário de 01/10/2025, edição 1001
    39, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 56, 58, 61, 63, 72, 73, 74, 75, 77, 78 e 79 no valor total de R$ 10.269,33 (dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos); 3) Marchetti Comércio de Produtos em Geral Ltda (CNPJ: 46.360.122/0001-90) itens nº 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 44, 49, 52, 55, 57, 59, 60, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71 no valor total de R$ 28.746,09 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e seis
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    Diário de 18/09/2025, edição 992
    TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 21.613.975/0001-65) item nº 12 no valor total de R$ 44.450,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) e 5-) MARCHETTI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90) item nº 13 no valor total de R$ 4.778,66 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo e por atender as exigências
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    Diário de 21/08/2025, edição 972
    Municipal nº 7.799/2025 e em atendimento à Requisição de Compra nº 549/2025, TORNA PÚBLICO, àqueles que tenham interesse, que AUTORIZA e HOMOLOGA a contratação direta da empresa MARCHETTI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 46.360.122/0001-90, no valor total de R$ 1.809,00 (mil oitocentos e nove reais), visando à AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS PARA TORNO, D E S T I N A D O S À D I R E T O R I A D E P R O D U Ç Ã O E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SECRETARIA DE MEIO
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    Diário de 15/08/2025, edição 968
    Pregão Eletrônico, autuado sob nº 72/2025, que objetiva a Aquisição de tendas e caixas térmicas destinadas às atividades da Secretaria Municipal de Saúde, às empresas: 1-) MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90), para o item nº 01, no valor total de R$ 2.873,58 (dois mil e oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos); 2-) AM MOREIRA GONCALVES E CIA LTDA (CNPJ Nº 27.679.382/0001-88), para os itens nº 02 e 03, no
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    Diário de 28/07/2025, edição 954
    quarenta reais); 2-) 57.614.159 JOAO PAULO DE AZEVEDO (CNPJ Nº 57.614.159/0001-13), para o item nº 02, no valor total de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais); 3-) MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90), para os itens nº 03 e 04, no valor total de R$ 2.598,00 (dois mil e quinhentos e noventa e oito reais); 4-) AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ Nº 46.368.367/0001-63), para o item nº 05, no valor total de R$ 589,13 (quinhentos e oitenta e nove reais
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    Diário de 25/07/2025, edição 953
    262/0001-23): Itens nº 04, 22, 29, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 47, 48 e 49, no valor total de R$ 11.994,96 (onze mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos); MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90): Itens nº 15, 18, 31 e 55, no valor total de R$ 35.127,60 (trinta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos); PR DISTRIBUIDORA LTDA - ME (CNPJ Nº 58.687.919/0001-85): Itens nº 34, 51, 52 e 54, no valor total de R$ 3.592,70
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/06/2025, edição 935
    referente à contratação da empresa CAMARGO & TEIXEIRA LTDA, CNPJ 07.177.606/0001-46, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e AUTORIZA e HOMOLOGA a contratação direta da empresa MARCHETTI COMÉRCIO DE PROCUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 46.360.122/0001-90, no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando à AQUISIÇÃO DE KIT DE ABASTECIMENTO 12V PARA ÓLEO DIESEL, DESTINADO À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/05/2025, edição 915
    primeiro, do Decreto Municipal nº 7.313/2023 e em atendimento à Requisição de Compra nº 675/2025, TORNA PÚBLICO, àqueles interessados, que AUTORIZA e HOMOLOGA a contratação direta da empresa MARCHETTI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 46.360.122/0001-90, no valor total de R$ 1.975,00 (mil novecentos e setenta e cinco reais), visando à AQUIS IÇÃO DE CANECAS SEMI - ISOTÉRMICAS PERSONALIZADAS, COM ALÇA E TAMPA, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO CENTRO DIA DO IDOSO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/05/2025, edição 903
    quatro reais); 12-) METAPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 32.211.386/0001-77) para os itens nº 108, 109 e 110 no valor total de R$ 3.264,00 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais); 13-) ANDERSON ARAUJO MARCHETTI ***.155.788-** (CNPJ: 46.360.122/0001-90) para o item nº 113 e 114 no valor total de R$ 19.444,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), sendo os itens nº 104 e 111 DESERTOS e os itens nº 04, 23, 24, 25, 42, 43, 51 , 62 , 66 , 68 , 74 , 77 , 78 , 79 , 85 ,
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    Diário de 22/04/2025, edição 890
    interessados que AUTORIZA a contratação das empresas PR D ISTR IBU IDORA LTDA, CNP J Nº 58.687.919/0001-85, no valor total de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), e ANDERSON ARAUJO MARCHETTI ***.155.788-**, CNPJ Nº 46.360.122/0001-90, no valor total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), para a AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA PROFISSIONAL, BOMBA PRESSURIZADORA DE ÁGUA 20 MCA, FURADEIRA DE IMPACTO POTÊNCIA 700W E ROÇADEIRA TIPO LATERAL À GASOLINA, DESTINADOS À DIRETORIA
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    Diário de 17/12/2024, edição 806
    39, 47, 48, 57, 61, 91, 109, 110 e 146, no valor total de R$ 31.432,82 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos); MARCHETTI COMERCIO DE P R O D U T O S E M G E R A L L T D A - M E ( C N P J N º 46.360.122/0001-90): Itens nº 01, 04, 05, 13, 19, 27, 33, 45, 49, 55, 59, 63, 66, 67, 69, 73, 77, 93, 94, 95, 97, 998, 107, 116, 117, 126, 129, 131, 133, 134, 138 e 140, no valor total de R$ 134.807,00 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sete
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    Diário de 29/11/2024, edição 794
    e oito centavos), VETOR-ILUMINAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 54.855.259/0001-43, itens nº 4 e 5, no valor total de R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais) e MARCHETTI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ Nº 46.360.122/0001-90, item 12, no valor total de R$ 862,00 (oitocentos e sessenta e dois reais) para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e HOMOLOGA o processo em questão. Prefeitura Municipal
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    Diário de 23/09/2024, edição 748
    FATIMA R. PEDROSO – ***.936.149-** CNPJ 22.128.354/0001-59, no valor de R$ 3.831,20 (três mil oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), correspondente aos itens 02, 03, 09, 10, 12 17, 21; 2) ANDERSON ARAUJO MARCHETTI ***.155.788-** CNPJ 46.360.122/0001-90, no valor de R$ 7.271,00 (sete mil duzentos e setenta e um reais ), correspondente aos itens 04, 05, 11, 16, 20, 25; 3) J.DA S.N.SANTANA LIMPEZA – ME CNPJ 29.588.052/0001-02, no valor de R$ 1.256,36 (hum mil duzentos e cinquenta e seis
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    Diário de 17/09/2024, edição 744
    itens nº 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 17, 21, 35, 38, 40 e 49 no valor total de R$ 41.759,50 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); 2) 46.360.122 Anderson Araujo Marchetti (CNPJ: 46.360.122/0001-90) itens nº 05, 24, 34 e 36 no valor total de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais); 03) Deltacrux Ltda (CNPJ: 27.069.829/0001-05) item nº 06 no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais); 4) Masterbids
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 589,13 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ 46.368.367/0001-63)
    NF 1089 AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11973 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 589,13
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MÓVEIS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI E À CASA DE APOIO DE BARRETOS, COMPREENDENDO GUARDA-ROUPA, TELEFONE SEM FIO, FOGÃO, MICRO-ONDAS, PROCESSADOR DE ALIMENTOS, REFRIGERADOR, GELADEIRA E LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000079/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/07/2025, edição 954
    seis reais); 3-) MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90), para os itens nº 03 e 04, no valor total de R$ 2.598,00 (dois mil e quinhentos e noventa e oito reais); 4-) AMENA CLIMATIZACAO LTDA (CNPJ Nº 46.368.367/0001-63), para o item nº 05, no valor total de R$ 589,13 (quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos); 5-) PR DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ Nº 58.687.919/0001-85), para o item nº 06, no valor total de R$ 3.997,00 (três mil e novecentos e noventa
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.255,40 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: METALURGICA VITHORY LTDA (CNPJ 03.606.082/0001-00)
    NF 9398 METALURGICA VITHORY LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11976 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.255,40
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MÓVEIS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI E À CASA DE APOIO DE BARRETOS, COMPREENDENDO GUARDA-ROUPA, TELEFONE SEM FIO, FOGÃO, MICRO-ONDAS, PROCESSADOR DE ALIMENTOS, REFRIGERADOR, GELADEIRA E LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000082/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/07/2025, edição 954
    sete reais); 6-) 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ Nº 32.691.514/0001-27), para os itens nº 07 e 08, no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais); 7-) M E T A L U R G I C A V I T H O R Y L T D A ( C N P J N º 03.606.082/0001-00), para o item nº 09, no valor total de R$ 1.255,40 (um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), com especificações unitárias e totais conforme planilha de lances anexada ao processo e por atender as exigências
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 766,00 em 27/08/2025 · Investimento
    Recebedor: 57.614.159 JOAO PAULO DE AZEVEDO (CNPJ 57.614.159/0001-13)
    NF 12 JOÃO PAULO DE AZEVEDO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11971 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 766,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MÓVEIS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI E À CASA DE APOIO DE BARRETOS, COMPREENDENDO GUARDA-ROUPA, TELEFONE SEM FIO, FOGÃO, MICRO-ONDAS, PROCESSADOR DE ALIMENTOS, REFRIGERADOR, GELADEIRA E LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000077/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/07/2025, edição 954
    liquidificador industrial, às empresas: 1-) 60.845.283 JESSICA NAYARA PEREIRA ROSA (CNPJ Nº 60.845.283/0001-02), para o item nº 01, no valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais); 2-) 57.614.159 JOAO PAULO DE AZEVEDO (CNPJ Nº 57.614.159/0001-13), para o item nº 02, no valor total de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais); 3-) MARCHETTI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (CNPJ Nº 46.360.122/0001-90), para os itens nº 03 e 04, no valor total de R$ 2.598,00 (dois
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/10/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.664,00 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 49.353.698/0002-07)
    NF 722 COM. APP COMÉRCIO DE ELTRODOMÉSTICOS LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 12061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.623,10
    AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, CLIMATIZADOR MÓVEL E CORTINA DE AR, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II – TERMO DE REFERÊNCIA.
    Assinado em 18/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 22/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000103/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/09/2025, edição 992
    DE AR, CLIMATIZADOR MÓVEL E CORTINA DE AR, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II – TERMO DE REFERÊNCIA às empresas: 1-) COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (CNPJ Nº 49.353.698/0002-07) itens nº 01, 04, 07, 08, 10 e 11 no valor total de R$ 53.623,10 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e dez centavos); 2-) ANTONIO CARLOS BARCELOS (CNPJ Nº 43.144.622/0001-04) itens nº 02, 05 e 09 no valor total de R$ 35.938
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2023, situação INAPTA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/10/2026 até 29/10/2028 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 088/2025
    CEIS: Suspensão, a partir de 05/05/2026 até 04/05/2028 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009404/2024-73
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/03/2026 até 31/03/2029 · PREFEITURA DE JANIOPOLIS PR · processo par 004/2026
    CEIS: Suspensão, a partir de 14/08/2025 até 13/08/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009892/2024-89
    CEIS: Suspensão, a partir de 25/04/2025 até 24/04/2027 · Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG · processo SEI MG 1250.01.0009758/2024-21
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/08/2024 até 27/08/2029 · UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP · processo 2023.1.502.60.4
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.300,00 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 32.691.514/0001-27)
    NF 1659 COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 11975 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.900,00
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MÓVEIS DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI E À CASA DE APOIO DE BARRETOS, COMPREENDENDO GUARDA-ROUPA, TELEFONE SEM FIO, FOGÃO, MICRO-ONDAS, PROCESSADOR DE ALIMENTOS, REFRIGERADOR, GELADEIRA E LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.
    Assinado em 28/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 29/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
    Ver no PNCP (46151718000180-2-000081/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/07/2025, edição 954
    oitenta e nove reais e treze centavos); 5-) PR DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ Nº 58.687.919/0001-85), para o item nº 06, no valor total de R$ 3.997,00 (três mil e novecentos e noventa e sete reais); 6-) 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ Nº 32.691.514/0001-27), para os itens nº 07 e 08, no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais); 7-) M E T A L U R G I C A V I T H O R Y L T D A ( C N P J N º 03.606.082/0001-00), para o item nº 09, no valor total de R$ 1.255,40 (um mil e duzentos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

84%

De 70% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 60.321,24 dos R$ 176.121,24 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (34,25%): 8 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 57.601.436/0001-53 («MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA») aberto em 08/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 269 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 04/07/2025 (documento de liquidação 65656, Transferegov).
- CNPJ 57.614.159/0001-13 («57.614.159 JOAO PAULO DE AZEVEDO») aberto em 08/10/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 323 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 27/08/2025 (documento de liquidação 65657, Transferegov).
Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 28/08/2024 a 27/08/2029, aplicada por «UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP» (processo «2023.1.502.60.4»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 05/11/2025 (documento de liquidação 65662, Transferegov).
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 25/04/2025 a 24/04/2027, aplicada por «Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG» (processo «SEI MG 1250.01.0009758/2024-21»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 05/11/2025 (documento de liquidação 65662, Transferegov).
- CNPJ 49.353.698/0002-07 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 14/08/2025 a 13/08/2027, aplicada por «Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG» (processo «SEI MG 1250.01.0009892/2024-89»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 05/11/2025 (documento de liquidação 65662, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 03.606.082/0001-00 («METALURGICA VITHORY LTDA») tem CNAE principal 2862300 («Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios») e secundários 2829199, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202439280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BIRIGUI declarou R$ 186.313,77 executados e R$ 13.686,23 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006658
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003525
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002302
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
25/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
03/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
10/03/2025Aguardando envio para Análise
10/03/2025Enviado para Análise
27/03/2025Em Complementação
03/04/2025Aguardando envio para Análise
03/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Birigui-SP esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o(a) técnico(a) Raquel, por meio do e-mail raquel.silva@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Aquisição de Veículo utilitário para transporte de coleta e distribuição de alimentos do Programa de Segurança Alimentar, atendendo munícipes de baixa renda cadastrados no serviço social municipal
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 115.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 115.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Processador de Alimentos, Caldeirão Autogerador a Gás, Liquidificador Industrial, Chapa a Gás, Pass Through Aquecido, Transpalete Carro Manual, Empilhadeira e Balança Eletrônica para a cozinha social, para preparação de refeições e distribui
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 84.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.525,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006658	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF003525	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB002302	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 722,04 em 14/02/2025
BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ 45.329.312/0001-81)
R$ 12,00 em 14/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.193,37 em 14/02/2025
EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 02.309.765/0001-33)
R$ 12,00 em 14/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 5.776,00 em 14/02/2025
LG TECHNOLOGY COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 36.949.140/0001-58)
R$ 12,00 em 14/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 8,77 em 14/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.490,00 em 20/02/2025
B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 52.496.119/0001-09)
R$ 12,00 em 20/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 6.342,96 em 14/03/2025
CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (CNPJ 49.673.898/0001-58)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 36,00 em 15/04/2025 · Aplicação
R$ 48,00 em 28/04/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068451
Emenda: 202439280003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ: 46151718000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov