Emenda Pix de 2024, indicada por Carla Zambelli para Tatuí (SP)

R$ 1 milhão previstos para Tatuí (SP)

Última atualização em 20/08/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.044.669,68 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.044.669,68 a 1 recebedor em 20/08/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008422, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TATUI (SP), CNPJ 46.634.564/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-068466, emenda 202439280003 de 2024, de autoria de Carla Zambelli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008422, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recapeamento de vias urbanas do municipio

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 20/08/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.044.669,68
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.044.669,68 em 27/06/2025 · Investimento
    Recebedor: DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. (CNPJ 57.623.761/0001-17)
    Pagamento - TED
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    26 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 8156-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 25.300,37
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 13/06/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-001077/2025)
    Contrato 8157-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 40.288,49
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 13/06/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-001078/2025)
    Contrato 7791-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 40.288,49
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 05/06/2025; vigência de 05/06/2025 até 05/06/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-001024/2025)
    Contrato 7215-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.044.669,68
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 30/05/2025; vigência de 30/05/2025 até 30/05/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000999/2025)
    Contrato 7143-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.189.122,50
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 27/05/2025; vigência de 27/05/2025 até 27/05/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000993/2025)
    Contrato 7144-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 144.412,24
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 27/05/2025; vigência de 27/05/2025 até 27/05/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000994/2025)
    Contrato 7111-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 85.518,69
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 26/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/05/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000991/2025)
    Contrato 6435-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 115.200,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 12/05/2025; vigência de 12/05/2025 até 12/05/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000872/2025)
    Contrato 4831-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 115.200,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000669/2025)
    Contrato 4059-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.012,20
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 24/03/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000597/2025)
    Contrato 2513-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 115.200,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 21/02/2025; vigência de 21/02/2025 até 21/02/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000477/2025)
    Contrato 2486-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.012,20
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 20/02/2025; vigência de 20/02/2025 até 20/02/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000476/2025)
    Contrato 1873-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 28.800,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 10/02/2025; vigência de 10/02/2025 até 10/02/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000331/2025)
    Contrato 765-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.718,80
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 22/01/2025; vigência de 22/01/2025 até 22/01/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000055/2025)
    Contrato 555-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.506,10
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 15/01/2025; vigência de 15/01/2025 até 15/01/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000021/2025)
    Contrato 166-0/2025 · Empenho · valor global na fonte: R$ 115.200,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 10/01/2025; vigência de 10/01/2025 até 10/01/2026 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000003/2025)
    Contrato 13370-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 948.264,52
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 16/09/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000778/2024)
    Contrato 13187-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 115.200,00
    PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE- FAIXA IV PARA USO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
    Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 09/09/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000696/2024)
    Contrato 13071-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 109.022,55
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/09/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000777/2024)
    Contrato 12994-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.739,84
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000384/2024)
    Contrato 12984-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.759.984,35
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000776/2024)
    Contrato 11110-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.921,75
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 31/07/2024; vigência de 31/07/2024 até 31/07/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000355/2024)
    Contrato 9542-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.160.822,41
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000774/2024)
    Contrato 9543-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.847.969,43
    ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS CORRELATAS EM LOCAIS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE TATUI
    Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 27/06/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000775/2024)
    Contrato 8633-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.908,54
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 03/06/2024 até 03/06/2025 · SECRETARIA MUNIC DE SERV PUBL E ZELADORIA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000184/2024)
    Contrato 5587-0/2024 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.259,15
    PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PEDRAS E AGREGADOS DE USO CONTÍNUO EM TRABALHOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Assinado em 08/04/2024; vigência de 08/04/2024 até 08/04/2025 · SECRETARIA MUNIC OBRAS E INFRAESTRUTURA
    Ver no PNCP (46634564000187-2-000101/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carla Zambelli indicou, pela emenda 202439280003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tatuí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento de vias urbanas do municipio

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/08/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI declarou R$ 1.044.669,68 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003611
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007352
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008422
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
28/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
20/08/2025
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/08/2025 (7 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
28/05/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/05/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Recapeamento de vias urbanas do municipio
Quantidade
12.746 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 44.669,68 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 81,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003611	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF007352	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB008422	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-068466
Emenda: 202439280003
Beneficiário: MUNICIPIO DE TATUI
CNPJ: 46634564000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov